na preferencia rotatoria

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• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO E MOTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE, AO ADENTRAR EM ROTATÓRIA - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA, PELO POSTULANTE/CONDUTOR DA MOTOCICLETA, DE QUE PRECISOU SE AFASTAR DO TRABALHO EM DECORRÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. PRETENDEM O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUIVA DA AUTORA PELA REALIZAÇÃOD DO EVENTO OU, ALTERNATIVAMENTE, A CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AO LONGO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL EVIDENCIANDO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

"DANOS MATERIAIS". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA DO RÉU EM RAZÃO DE COLISÃO TRASEIRA. DINÂMICA DOS FATOS DIVERSA. AUTOR QUE NÃO OBSERVOU A PLACA DE "PARE" EXISTENTE NO LOCAL ENQUANTO RÉU JÁ ESTAVA NA ROTATÓRIA. PREFERÊNCIA DO RÉU. CULPA DO AUTOR. PRESENÇA DE CACHORRO SOLTO NO VEÍCULO QUE NÃO RETIRA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CORRÉ HDI SEGUROS S.A. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. DINÂMICA DOS FATOS E DANOS OCASIONADOS PELA COLISÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POSIÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITOS EX NUNC. ALEGADA CULPA CONCORRENTE. AUTORA QUE CIRCULAVA NA ROTATÓRIA E, PORTANTO, POSSUÍA DIREITO DE PREFERÊN

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE JÁ ADENTROU NA ROTATÓRIA (ART. 29, INCISO III, ALÍNEA "B)", CTB). ACREDITAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. TESTEMUNHA ISENTA E QUE PRESENCIOU A DINÂMICA DO SINISTRO. OFENSAS E PALAVRAS INJURIOSAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO MESMO SENTIDO E COLIDEM EM RÓTULA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DE MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PELO VEÍCULO QUE TRANSITAVA NA PISTA DA DIREITA. AUSÊNCIA DE PROVA E DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVOS DE CONCLUSÃO NÃO ESPECIFICADOS. NULIDADE DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A ausência de explicitação

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Rotatória. Pedido contraposto. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito da autora. Versão da ré comprovada. Dinâmica do acidente. Local em que os veículos pararam. Art. 34 do ctb. Manobra imprudente. Recurso conhecido e não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 5.000,00). TESE ACOLHIDA. PERCENTUAL QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 10.000,00. MONTANTE QUE BEM OBSERVA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.LUCROS CESSANTES.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. TESE ARREDADA. ACERVO PROBATÓRIO REVELA QUE O CONDUTOR RÉU, AO INGRESSAR EM CRUZAMENTO COM ROTATÓRIA DESRESPEITOU A PREFERÊNCIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELAAUTORA, QUE JÁ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MORTE. COLISÃO DE MOTOCICLETA EM CAMINHÃO. DESRESPEITO À PLACA PARE. CULPA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. GRADUAÇÃO DA CULPA. PROVA PRODUZIDA NO JUÍZO CÍVEL. ARTIGO 944 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO.  1. Assiste parcial razão ao réu, uma vez...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRANSVERSAL EM ROTATÓRIA – PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA – RELATOS TESTEMUNHAIS E COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL QUE RESPALDAM A VERSÃO AUTORAL E REVELAM A DINÂMICA DO ACIDENTE – AUTOR QUE JÁ HAVIA ADENTRADO E CIRCULAVA NA ROTATÓRIA QUANDO DA COLISÃO – INOBSERVÂNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRANSVERSAL EM ROTATÓRIA – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – INSUBSISTÊNCIA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESPALDA A VERSÃO AUTORAL E REVELA A DINÂMICA DO ACIDENTE ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO DOS DANOS EVIDENCIADOS NOS VEÍCULOS – AUTOR QUE JÁ HAVIA ADENTRADO E CIRCULAVA NA ROTATÓRIA...

RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO/ ACIDENTE DE VEÍCULO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE COBRANÇA – RECURSO DA REQUERIDA. Preparo não recolhido. Oportunizada ao recorrente prazo suficiente para regularizar o recolhimento do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, o comando não foi atendido. Ausente prova de justo impedimento que houvesse...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRANSVERSAL EM ROTATÓRIA – PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM –IRRESIGNAÇÃO DA RÉ – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES – MÉRITO – FOTOS E FILMAGEM QUE RESPALDAM A VERSÃO INICIAL E REVELAM A DINÂMICA DO ACIDENTE ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO DOS DANOS NOS VEÍCULOS – AUTOR QUE JÁ HAVIA ADENTRADO E...

Apelação. Direito civil. Ação de reparação de danos morais, materiais e estético. Requerimento de concessão de efeito suspensivo. Recurso já munido do duplo efeito. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Rejeitada. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e automóvel. Culpa concorrente da vítima nã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVIABILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL DIANTE DE PROVA DOCUMENTAL APTA AO DESLINDE DO FEITO - PREFACIAL REPELIDA - COLISÃO TRANSVERSAL EM ROTATÓRIA- ATRIBUIÇÃO RECÍPROCA DE CULPA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENTRETANTO, QUE RESPALDA A VERSÃO AUTORAL E REVELA A DINÂMICA DO ACIDENTE...

Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Acidente de trânsito. Rotatória. Preferência de passagem. Aquele que já circula. Inobservância. Culpa exclusiva da segurada da autora. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O código brasileiro de trânsito em seu artigo 29, iii, alínea b, estabelece que quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem,...

Apelação cível em ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Colisão na traseira de veículo que circulava na rotatória. Dever de cautela. Descumprimento. Presunção de culpa. Art. 29, ii, do ctb. Não afastada. Apelo improvido. Sentença mantida. 1. A teor do que dispõe o art. 28 do código de trânsito brasileiro, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu...

COLISÃO DE MOTOCICLETA COM CAMINHÃO QUE JÁ HAVIA INICIADO INGRESSO EM ROTATÓRIA. MOTOCICLETA QUE, ANTES DE INGRESSAR NA ROTATÓRIA, ULTRAPASSOU VEÍCULO QUE HAVIA CEDIDO PASSAGEM AO CAMINHÃO. CULPA DO AUTOR QUE REMETE À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REPARATÓRIA. 1. A versão de que o autor teria a preferência não se sustenta, uma vez que, ainda seu conceito seja distinto de ultrapassagem, só se concebe...

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COLISÃO ENTRE VIATURA POLICIAL E VEÍCULO PARTICULAR - CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO CAUSAL - ELEMENTOS PRESENTES - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE CIRCULA NA ROTATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - PLEITO RESSARCITÓRIO JULGADO PROCEDENTE.

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL– ACIDENTE DE TRANSITO - QUEDA DE MOTICICLO CAUSADA POR CONDUTA DA REQUERIDA QUE INGRESSOU EM ROTATORIA, COM SEU CONDUZIDO, SEM RESPEITAR A SINALIZAÇÃO DE PREFERÊNCIA EXISTENTE NO LOCAL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – RESUMO DA LIDE. Autor que sofreu queda de sua motocicleta enquanto transitava por rotatória, considerada via preferencial....

Juizado especial cível. Civil. Preliminar de incompetência do juízo afastada. Acidente de trânsito. Veículo na rotatória. Situação de preferência em relação aos que transitam pelas demais vias que acessam o balão (art. 29, iii, b, ctb). Manobra realizada sem a cautela necessária. Artigo 34 do ctb. Culpa exclusiva da ré verificada. Recurso conhecido e improvido. 1. Aduziu a autora que no dia 22/03/