nação tan tan
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 345. Os Estados contractantes não estão obrigados a entregar os seus nacionaes. A nação que se negue a entregar um de seus cidadãos fica obrigada a julgá-lo ... Art. 346. Quando, anteriormente ao recebimento do pedido, um individuo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 220 da CF, mais os §§ 1º, ... 2º e 6º desse mesmo artigo, consagradores do clima de ... democracia plena que a nação passou a respirar com a ... promulgação da Magna Carta de 1988. Pior ainda, a Lei Federal ... nº 5.250/67 é tão servil do mencionado ’regime ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Consequentemente, tanto o governo quanto a Administração, como ramo executivo do Estado e, indiretamente, da própria nação, devem respeitar a lei 189 , que é a expressão da vontade da nação ... 187. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica ... 2 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Daí sua afirmação de que “[o] poder de julgar pertence à nação, que o exercita por meio de seus juízes. Chama-se a esse poder – jurisdição” 12 ... Jurisdição é poder , a interferir na vontade humana, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Não é o espaço para discutir as decorrências do princípio da não discrimi‑ nação do Direito Tributário Internacional nas questões da tributação da renda, mas isso já demonstra um aspecto candente de como se objetiva que o ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... A Democracia é una, quer dizer, ela serve para os propósitos democráticos de participação de um povo nos rumos de sua nação. O que se deve enfatizar é que a Democracia poderá ser exercida de várias formas, possui diversas espécies ligadas a seu exercício. Neste ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... , o discurso do ódio necessita ser afastado, pois excessos na liberdade de expressão, a exemplo da incitação ao ódio contra raça, cor, nação, gênero, po- ... dem ensejar massacres futuros. O respeito e o convívio com a diversidade são muito relevantes e evitam atrocidades, maus ...
- Quase metade dos brasileiros está acima do peso
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Segundo James GOLDSCHMIDT, 613 “os princípios da política processual de uma nação não são outra coisa senão os segmentos de sua política estatal em geral. Pode-se dizer que a estrutura do processo penal de uma nação não é ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Mais do que isso, a cantora trouxe um novo som ao samba, porque in- troduziu em seus shows e discos instrumentos como o banjo com afi- nação de cavaquinho, o tan-tan e o repique de mão, que até então eram utilizados exclusivamente nos pagodes do Cacique. A partir daí, esta sonoridade ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Mais do que isso, a cantora trouxe um novo som ao samba, porque in- troduziu em seus shows e discos instrumentos como o banjo com afi- nação de cavaquinho, o tan-tan e o repique de mão, que até então eram utilizados exclusivamente nos pagodes do Cacique. A partir daí, esta sonoridade ...
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Atos do Poder Legislativo
... Mais do que isso, a cantora trouxe um novo som ao samba, porque in- troduziu em seus shows e discos instrumentos como o banjo com afi- nação de cavaquinho, o tan-tan e o repique de mão, que até então eram utilizados exclusivamente nos pagodes do Cacique. A partir daí, esta sonoridade ...
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Direitos da Personalidade
... III, do art. 1º, da Constituição da República, aparece como um dos fundamentos de nossa Nação (cf. José Miguel Garcia Medina. Constituição Federal Comentada. São Paulo: RT, p. 30-31). É a dignidade da pessoa humana sobreprincípio, que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... certas emendas funestas, que parece esqueceram as necessidades supremas da nossa existência, da nossa solidariedade e da nossa honra como nação, ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... exemplo que lhe era bem conhecido. Estabeleceu-se então um grande ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Algumas dezenas delas constituem uma aldeia, e algumas dezenas de aldeias constituem um Departamento. A grande massa da nação francesa é, assim, formada pela simples adição de grandezas homólogas, da mesma maneira que batatas em um saco constituem um saco de batatas. Na ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... apostólica romana, a integridade, a indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição Política da nação brasileira e mais leis do Império e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber (artigo 103 do Texto Maior de 1824). Era ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... inter no com preços abusivos; tortura; maus-tratos; presos sem contato com o sol há vários dias, em ambientes sem ventilação e ilumi nação natural; presídios femininos com diversas violações aos di reitos das detentas (falta de higiene básica 3 , ausência de creches e berçários ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , constitui um perigo para a prosperidade de todos; d) a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé ...
- Cultura Nacional e Responsabilidade Social Corporativa.
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... em apenas quarenta dias, isto é, no dia 25 de março de 1.824, a constituição é outorgada à nação. o novo texto constitucional está em muitos pontos calcado no anteprojeto de Antônio carlos e também, nos teóricos liberais europeus. [ ... ] o ...
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Tobias Barreto de Menezes
... «Opino, como o celebre Lassalle, que a critica não deve proceder com o trabalho de cultura intellectual de uma nação, como Penélo pe com a sua têa, desmanchando de noite o que ... se fez de dia ; mas também não comprehendo ... o que seja ...