nacionalidade da china
1397 resultados para nacionalidade da china
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória;. IX - amplo acesso à justiça e à ....000,00) 220.6 VIVIS - Concessão (reciprocidade - China) R$ - Ouro 115,00 200 - Visto em documento de ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CRIME QUE SE UTILIZOU DE IMAGENS DE DOCUMENTOS FEDERAIS PARA INDUZIR A VÃTIMA EM ERRO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO A INTERESSES, SERVIÇOS OU BENS DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CRIME PRATICADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÃRIO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.155/2021. PERSECUÇÃO PENAL...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
QUESTÃO DE ORDEM NA EXTRADIÇÃO. EXTRADIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONSENTIMENTO EXPRESSO DO EXTRADITANDO COM SUA ENTREGA AO ESTADO REQUERENTE, MANIFESTADA MEDIANTE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ART. 87 DA LEI Nº 13.445/ 1. A extradição voluntária exige a declaração expressa do extraditando, em que veiculada sua concordância com a entrega voluntária ao Estado requerente, mediante a assistência por...
... FEDERATIV A DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. CRIMES DE EXTORSÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ... Lei nº 13.445/2017), eis que: (a) o extraditando não tem nacionalidade brasileira nata; (b) o Estado requerente tem jurisdição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065146920214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0806514-69.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro APELADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... na operação econômica dos meios de transporte e não na nacionalidade do produto." (grifei). . Veja-se, também, a dicção da Súmula 575 do ... momento algum foi demonstrado nos autos que o produto importado da China, país signatário do GATT, corresponde a algum produto similar nacional. ... -
Direito internacional público
...(a) Em 2007, a China ingressou como membro do G8. (b) Ao contrário do que se pensa, o G8 não ... um terceiro Estado e pode ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a. . obrigação estabelecida no artigo 20 da mesma ...
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Direitos de nacionalidade
...Para compreendermos melhor, vejamos alguns exemplos: 1) Mãe canadense com pai japonês, estando o pai a serviço do governo da China. O filho nascido no Brasil será brasileiro, pois nenhum dos pais está à serviço do governo do país de origem; 2) Mãe e pai alemães, estando o ...
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DESOBEDIÊNCIA. ARTS. 33 E 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS PRESENTES. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade da paciente tem fundamento na necessidade da garantia da ordem...
... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DESOBEDIÊNCIA. ARTS. 33 E 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS PRESENTES. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade da paciente tem fundamento na necessidade da garantia da ordem...
... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DESOBEDIÊNCIA. ARTS. 33 E 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS PRESENTES. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade da paciente tem fundamento na necessidade da garantia da ordem...
... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DESOBEDIÊNCIA. ARTS. 33 E 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS PRESENTES. I – Insustentável a alegação de ausência de requisitos para a decretação da prisão cautelar, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade da paciente tem fundamento na necessidade da garantia da ordem...
... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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... pelo país (proveniente de Lima/Peru com destino à Hong Kong/China), sem domicílio certo, sem ocupação lícita e, no momento de sua ... -
Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0076945-09.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
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