nacionalidade naturalidade

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  • Acórdão nº 70009918582 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 10 de Março de 2005

    ... iais, para identificar o seu possuidor, tais como nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação e profissão. Não pode ser, portanto, considerada documento de identidade, para os fins previstos no artigo mencionado. DECISÃO: Apelo defensivo provido, por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70009918582, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 10/03/2005)

  • Acórdão nº RHC 27173 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. CHAMAMENTO INVÁLIDO. ENDEREÇO EQUIVOCADO NA ELABORAÇÃO DO MANDADO. ERRO SANÁVEL PELO JUÍZO. LOGRADOURO CORRETO CONSTANTE DOS AUTOS. SUSPENSÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. PREJUÍZO EVIDENTE. AFASTAMENTO DOS SEUS EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DA CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO...

    ..., embora tenha obtido informações a respeito de sua qualificação pessoal, como nacionalidade e naturalidade, estado civil, data de nascimento, filiação e número da carteira de identidade. ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ...#(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). ARTIGO 31. O nome e a nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão os constantes do documento de viagem. ARTIGO 32. ... deverá requerê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares ...

  • DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.

    ... da entidade promotora da excursão, contarão, obrigatoriamente, o nome, a idade, a naturalidade, a nacionalidade, a profissão, e o número do passaporte do estrangeiro ou da sua carteira de ...

  • Portaria GM/MTE n. 41, de 28 de março de 2007

    ...I - nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; II - número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;. III - ...

  • Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo

    ..., inicialmente, a qualificação da testemunha, consignando-se o nome completo, a nacionalidade, a naturalidade, o estado civil, a profissão, especificando o cargo ou a função, a idade e o ...

  • DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.

    ...    II - Residência permanente no teritório brasileiro;.     III - Gozo da nacionalidade portuguesa.     Art. 3º São requisitos para o gozo dos direitos políticos:.     I - ... dirigirá petição ao Ministro da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil e o dia, mês e ano do nascimento.     Art. 6º A ...

  • DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.

    ...    I - Organizar códigos de infrações penais, profissões, nacionalidade, naturalidade e características físicas, para sua utilização em equipamento especializado;. ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ... de origem, raça, cor, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação (nacionalidade, naturalidade, orientação sexual, opção política, religiosa etc). Discriminação, portanto, ...

  • Registro de empregados

    ...a) nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;. b) número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;. c) ...

  • Em vigor Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.

    ...I - nacionalidade;. II - naturalidade;. III - data de nascimento. Parágrafo único - Tratando-se de maiores de 16 ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

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  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

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  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

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  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

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  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...

  • Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso". Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de

    ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...