nacionalidade naturalidade
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... ... 1º) os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ... § 5º As ... nacionalidade; ... VIII- as sentenças que deferirem a legitimação adotiva ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão os constantes do ... ê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... mediante petição assinada pelo próprio naturalizado, ou por procurador com poderes especiais, devendo constar dela o seu nome, naturalidade, profissão e domicílio, nome do cônjuge e dos filhos brasileiros, e a indicação precisa do imóvel ou dos imóveis possuídos ... § 2º ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ANÁLISE DE OFÍCIO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO ACERCA DA ALEGADA ILEGALIDADE. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 244-B DO ECA. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... completo, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de ... - Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... naturalidade ...
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Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
... b) filiação; ... c) nacionalidade e naturalidade; ... d) data de nascimento; ... e) denominação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Il - a sua qualificação civil (naturalidade, filiação, idade, estado, profissão), instrução e, se constar, ... üentes, mencionadas as infrações que praticaram, sua nacionalidade ...
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DEC 8789 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... social de pessoas naturais, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço; e ... IV - ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... consular brasileiro, ou de certificado consular do país da nacionalidade, este quando ocorrer transformação de visto ... § 2º - ... II - indicação de fundo social; ... III - nome, naturalidade, nacionalidade, idade e estado civil dos membros da administração, e ...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... nacionalidade” não se encontra no rol de dados da qualificação dos registrados e/ ... existirem ou tiverem existido; 7º) Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6021, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que Dispõe Sobre a Profissão de Economistas, Atualiza os Valores das Anuidades, Taxas e Multas, Subordinando-as a Percentuais do Maior Salario-minimo, e Altera a Denominação Dos Conselhos Federal e Regionais.
... b) filiação; ... c) nacionalidade" e naturalidade; ... d) data do nascimento; ... e) denomina\xC3" ...
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Acordao N° 1290686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Penal. Apelação. Roubo. Corrupção de menor. Menoridade comprovada. Documento com fé pública. Dosimetria. Negativação da culpabilidade. Emprego de arma branca. Possibilidade. 1. A jurisprudência pátria solidificou-se no sentido de que a simples alegação do desconhecimento de que o coautor era menor de idade, sem a devida comprovação pela defesa, não tem o condão de afastar a condenação pelo crime...
... a data de nascimento, a indicação da filiação, a nacionalidade, a naturalidade, ... bem com o número da Carteira de Identidade e do ... -
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... III - Gozo da nacionalidade portuguesa ... Art. 3º São requisitos para o gozo dos direitos ... da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil e o dia, mês e ano do ...
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Acordao N° 1248177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubos majorados. Tentado e consumado. Corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Menoridade comprovada. Pedido de gratuidade de justiça. Custas processuais. Competência do juízo da vara de execuções penais. Pena de multa. Norma cogente. Isenção. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. A comunicação de ocorrência policial e o termo de declaração dos...
... dos pais, a nacionalidade, a naturalidade, bem com o número da Carteira de Identidade de cada um, ... -
Acordao N° 1290765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Erro de tipo. Ausência de comprovação pela defesa. Não acolhimento. 1. A simples alegação do desconhecimento de que o coautor era menor de idade, sem a devida comprovação pela defesa, não tem o condão de afastar a condenação pelo crime de corrupção de menores ao fundamento de erro de tipo. 2. O
... , identificando-o claramente ao indicar o nome dos pais, a nacionalidade, a ... naturalidade, bem com o número da Carteira de Identidade e CPF, ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade e outros (art. 18) ... Essa espécie de lago de dados pode ...
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Processo nº 0370327-69.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... consumidora ostenta nacionalidade e naturalidade portuguesa, o ...
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Em vigor
Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
... I - nacionalidade; ... II - naturalidade; ... III - data de nascimento ...
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Acordao N° 1240399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo e corrupção de menor. Menoridade comprovada. Crime formal. Desnecessidade de comprovação de efetiva corrupção. Emprego de arma branca. Lei nº 13. 654/18. Declaração de inconstitucionalidade pelo conselho especial do tjdft. Dosimetria. Fixação da pena-base. Negativação da culpabilidade. Possibilidade. Segunda fase. Pena abaixo do mínimo legal....
... dos pais, a nacionalidade, a naturalidade, bem com o número da Carteira de Identidade de cada um, ... -
Termo de Declaração
... 1. testemunha: ... Nome, idade, RG., filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, onde exerce a profissão, ...