nacionalização dos bancos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... economia da cultura, assim como a territorialização e a nacionalização das políticas culturais. Compete ao Estado:. • FORMULAR POLÍTICAS ...1.3. 2 Elaborar, em parceria com bancos e agências de crédito, modelos de financiamento para as artes e ...
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Em vigor
Código Penal
...Frustração de lei sobre a nacionalização" do trabalho. ARTIGO 204. Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigaç\xC3"... excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
..., independentemente do local previsto para a sua nacionalização, inclusive aquelas em trânsito para o exterior. #Redação dada pela Lei ... e Social - BNDES e, nas condições fixadas em ato do CDFMM, os bancos oficiais federais. § 1º O BNDES poderá habilitar seus agentes ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições ... à industrialização, aplicados por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão observar as normas de ...
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Venezuela vive ameaça de caos bancários após remoção da sua principal cédula
...ça desencadear o caos bancário e deflagra rumores de nacionalização dos bancos. Sob o argumento de combater “máfias apoiadas pelos EUA” ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...b) para as pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... de capital e de alta tecnologia com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro de Estado da Indústria, do ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
..., examinar e encaminhar os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, de agência, de sucursal ou de estabelecimento ... em lei, do poder de requisição das informações contidas em bancos de dados geridos por órgãos e por entidades públicos e privados e o ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... importação e à distribuição dos seus derivados; pela nacionalização das empresas estrangeiras de energia elétrica e pela constituição da ...; somos pela nacionalização dos frigoríficos estrangeiros, dos bancos de depósitos e contra o retorno indisciplinado de lucros do capital ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... da economia popular, o desenvolvimento do credito e a nacionalização progressiva dos bancos de deposito. Igualmente providenciará sobre a ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... da economia popular, o desenvolvimento do crédito e a nacionalização progressiva dos bancos de depósito seriam promovidos por lei, sendo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...II – os bancos, as casas bancárias, as Caixas Econômicas e demais instituições ... à industrialização, aplicados por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão observar as normas de ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... centros de decisão econômica quando ela determina a “nacionalização progressiva dos bancos de depósito”, bem como “das empresas de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... organizar, manter e compartilhar as informações contidas em seus bancos de dados informatizados, relativas às pessoas que atuam nas operações ... cada Estado Parte, de procedimentos simplificados para a nacionalização dos bens transportados com o tratamento previsto nesta norma. 5. Os ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
...O fato de a Lei da Usura também ser aplicável ao bancos não redundou em um problema econômico naquele momento histórico, ... 117 da Constituição de 1934 determinava à lei “a nacionalização progressiva dos bancos de depósito” e “a nacionalização das ...
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Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
... Gandhi foi responsável, dentre outras coisas, pela nacionalização dos bancos e das asseguradoras, durante o período de “emergência ...
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Ex-reformista se afastou da austeridade do seu mentor
...Uma tentativa de nacionalização dos bancos o indispôs com os empresários, e a guerrilha maoista Sendero ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... 1918, à frente do governo provisório, Ebert determina a nacionalização de todas as indústrias. Esta nacionalização foi realizada, pois na ... o esforço para cobrir o déficit da habitação foi coordenado por bancos de Habitação criados especialmente para esta tarefa, assim como o ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... Bank, um retorno recorde de 20% e insatisfatorio, considerando que bancos concorrentes alcancam retornos de ate 40% sobre o patrimonio liquido. A ...
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The place of the peasant and agrarian question in the Russian Revolution of 1917/ O lugar do campones e questao agraria na Revolucao Russa de 1917.
... pobre com o proletariado, unicamente mediante a nacionalizacao dos bancos e dos consorcios. Os credulos camponeses, que durante algum tempo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
..., ligando a abolição da propriedade privada da terra, a nacionalização das riquezas naturais, das fábricas e dos bancos, o controle pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ções e a eliminação das abusivas sobretaxas cobradas pelos bancos credores fazem parte integrante e fundamental da estratégia de ajuste do ...nacionalização da produção, mediante estímulo ao desenvolvimento da produção interna ...
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Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... da economia popular, o desenvolvimento do credito e a nacionalização progressiva dos bancos de deposito. Igualmente providenciará sobre a ... -
Parâmetros para a fixação do dano moral: Enfoque nas relações de consumo bancárias
... da economia popular, o desenvolvimento do crédito e a nacionalização progressiva dos bancos de depósito. Igualmente providenciará sobre a ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... conhece, desde a ‘revelação’ do dogma da independência dos bancos centrais e aquele . 128 . . A UEM: O "FRACASSO DE UMA FANTASIA" . ... capital, pela destruição dos paraísos fiscais , pela nacionalização...
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Ue diz que usará ativos russos na reconstrução da ucrânia
... que "nacionalizou" 500 bens e ativos que pertencem a empresários e bancos ucranianos na Crimeia, península que Moscou anexou em 2014. E afirmou que ... da Crimeia aprovaram (um projeto de lei) para a nacionalização dos ativos dos oligarcas ucranianos, ativos de bancos e fábricas", ...