Natalidade
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...1. Diária;. 2. Transporte;. 3. Ajuda-de-Custo;. IV - adicionais:. a) Adicional de Férias;. b) Adicional Natalino;. c) Adicional de Natalidade;. d) Salário-Família;. e) Adicional de Funeral. Art. 3º A estrutura remuneratória dos servidores militares federais, na inatividade, tem a ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011. II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade" e funeral;. III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;. IV - atender às aç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
...a) indução ou instigamento à esterilização genética;. b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou ...
- Lei nº 13.426 de 30/03/2017. Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
..."Art. 48. Ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou. II – integrado exclusivamente por dotações orçamentárias classificadas com RP 6 e RP 7. § 13. Serão encaminhados projetos de lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou. II – integrado exclusivamente por dotações orçamentárias classificadas com RP 6 e RP 7. § 13. Serão encaminhados projetos de lei ...
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Proibido para menores: Coreia do Sul exclui crianças de espaços públicos em meio à queda na natalidade
A Coreia do Sul tem a menor taxa de natalidade do mundo, mas pais afirmam que o governo não está facilitando a tarefa de ter filhos quando centenas de espaços públicos em todo o país são classificados como "zonas proibidas para crianças". No início d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... III - indenização da despesa do transporte;. IV - salário-família;. V - adicional natalino;. VI - auxílio-natalidade;. VII - auxílio-funeral;. VIII - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) sobre a remuneração; e. IX - ...
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Justiça Federal estende auxílio-natalidade a servidor adotante
Justiça Federal estende auxílio-natalidade a servidor adotante
O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (15/4), a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes. O entendimento foi definido após uma juíza do Distrito Federal solicitar o benefício por ter receb... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
...IV - salário-família; . V - gratificação natalina; . VI - auxílio-natalidade; . VII - auxílio-funeral; . VIII - adicional de férias; . IX - adicional pela prestação de serviço extraordinário; . X - adicional noturno; . ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...XLII - os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Japão investirá R$ 125 bilhões para promover natalidade
O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, anunciou nesta quinta-feira um plano de ajuda para as famílias no valor de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 127,3 bilhões na cotação atual), investimento voltado para salvar a queda de natalidade no país. Com d...
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Japão investirá R$ 125 bilhões para promover natalidade
O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, anunciou nesta quinta-feira um plano de ajuda para as famílias no valor de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 127,3 bilhões na cotação atual), investimento voltado para salvar a queda de natalidade no país. Com d...
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Em busca do match perfeito: Coreia do Sul promove encontros às cegas para tentar driblar queda de natalidade
O salão do hotel estava cheio de balões cor-de-rosa, som de canções de amor e 100 solteiros se reunindo para uma noite de vinho, conversas e — dedos cruzados — romance. Antes que Mia Kim percebesse, cinco horas se passaram no encontro para 50 homens ...
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Taxa de natalidade atinge menor patamar em 70 anos na china
A taxa natalidade na China caiu para 10,48 crianças nascidas por mil habitantes em 2019, a taxa mais baixa desde a Revolução Comunista de 1949. O declínio tem implicações importantes para a economia do país, que já sofre com o envelhecimento da popul...
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Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL E DIÁRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidad
...NATALIDADE, . AUXÍLIO-FUNERAL . E . DIÁRIAS. . INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a . ... -
Acórdão nº 2016/0062787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS AUXÍLIOS NATALIDADE E FUNERAL. VERBAS PAGAS DE FORMA NÃO HABITUAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. O artigo 4º da Lei 10.887/2004 (que revogou a Lei 9.783/99)...
...PREVIDÊNCIA SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS AUXÍLIOS . NATALIDADE E FUNERAL. VERBAS PAGAS DE FORMA NÃO . HABITUAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. . ... -
Com fim das multas, pequim abole na prática controla de natalidade
O governo chinês divulgou mais detalhes da decisão de flexibilizar sua política de planejamento familiar. No fim de maio, foi anunciado que casais poderiam ter até três filhos, num esforço para deter a queda do crescimento populacional. Na prática, d...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... dependentes constantes do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou. II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias classificadas com RP 6 e RP 7. § 13. Serão encaminhados projetos de lei ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e militares, e aos seus dependentes, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou. II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias classificadas com RP 6 e RP 7. § 14. Serão encaminhados projetos de lei ...
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Acórdão nº 2010/0179745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-NATALIDADE. FILHO ADOTIVO. EXTENSÍVEL. ART. 227, § 6º, DA CR/88. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIA RECURSAL. 1. As razões apostas no presente regimental não são capazes de infirmar as conclusões obtidas pelo decisório agravado. 2. Dessume-se do exame dos autos que a controvérsia relativa ao direito...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-NATALIDADE. FILHO ADOTIVO. EXTENSÍVEL. ART. 227, § 6º, DA CR⁄88. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIA RECURSAL. 1. As ... - Decreto nº 88.353 de 06/06/1983. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE DA PREVIDENCIA SOCIAL PELAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Pandemia de Covid-19 provoca queda na natalidade mundial
O impacto da pandemia de Covid-19 sobre a população mundial não se mede apenas pelo aumento vertiginoso do número de mortes. A crise sanitária também provocou uma baixa da natalidade, sobretudo nos países desenvolvidos. O jornal Le Monde traz uma rep...