naturalidade e
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... ... (NR) ... Art. 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ... § 5º As certidões extraídas dos registros públicos deverão, observado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... III - sexo do indivíduo; ... IV - informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; ... V - nome e prenome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e sua idade na ocasião do parto; ... VI - nome e prenome do pai; e ... VII - outros dados a serem ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência ... § 1º O requerimento ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... O estrangeiro que pretender a naturalização deverá requerê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Forma e requisitos do interrogatório ... ARTIGO 306 ... O acusado será perguntado sôbre o seu nome, naturalidade, estado, idade, filiação, residência, profissão ou meios de vida e lugar onde exerce a sua atividade, se sabe ler e escrever e se tem defensor ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... , apenas, o parentesco ou a obrigao de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residncia ou local de trabalho, profisso e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispe ... 1 Dispensar-se- a produo inicial de documentos probatrios; ... I- quando ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a conduzir, acompanhado de cópia das atas dos exames prestados ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... biográficos - dados de pessoa natural relativos aos fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos empregatícios; ... II - atributos biométricos - características ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... mediante petição assinada pelo próprio naturalizado, ou por procurador com poderes especiais, devendo constar dela o seu nome, naturalidade, profissão e domicílio, nome do cônjuge e dos filhos brasileiros, e a indicação precisa do imóvel ou dos imóveis possuídos ... § 2º ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - o nome do réu e a alcunha por que for conhecido; ... Il - a sua qualificação civil (naturalidade, filiação, idade, estado, profissão), instrução e, se constar, número do registro geral do Instituto de Identificação e Estatística ou de ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... , chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a conduzir, acompanhado de cópia das atas dos exames prestados ...
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Naturalidade
Walcyr Carrasco deixou orientações para Angélica e Boninho nos capítulos de "A dona do pedaço", em que eles aparecerão como a apresentadora e o diretor de um reality show de confeitaria. "Acho importante o Boninho ser o Boninho. Fique à vontade para ...
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Milton Ribeiro tratava de venda de carro a pastor 'com naturalidade', disse atual ministro do MEC
Apesar de ter dito em entrevistas que havia se afastado dos pastores lobistas que atuavam no Ministério da Educação, o ex-ministro Milton Ribeiro comentava "com naturalidade" sobre a venda de um veículo a Arilton Moura — um dos religiosos presos onte...
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Leite vê com naturalidade que PSDB encaminhe discussão sobre eventual apoio a Tebet
Em meio às articulações de uma ala do PSDB para que ele assuma a titularidade da chapa tucana ao Palácio do Planalto após a desistência de João Doria, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) afirmou nesta terça-feira (24) ver com na...
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Milton Ribeiro tratava de venda de carro a pastor 'com naturalidade', disse atual ministro à CGU
Apesar de ter dito em entrevistas que havia se afastado dos pastores lobistas que atuavam no Ministério da Educação, o ex-ministro Milton Ribeiro comentava "com naturalidade" sobre a venda de um veículo a Arilton Moura — um dos religiosos presos onte...
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Aracruz: após ataques, atirador agiu com naturalidade e chegou a almoçar com os pais antes de ser descoberto
Após ter realizado os dois ataques a escolas em Aracruz (ES), que deixaram 4 mortos e 12 feridos, o atirador, de 16 anos, voltou para casa, recolocou as armas no local onde estavam guardadas e agiu com naturalidade, de acordo com o depoimento prestad...
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Aracruz: após ataques, atirador agiu com naturalidade e chegou a almoçar com os pais antes de ser descoberto
Após ter realizado os dois ataques a escolas em Aracruz (ES), que deixaram 4 mortos e 12 feridos, o atirador, de 16 anos, voltou para casa, recolocou as armas no local onde estavam guardadas e agiu com naturalidade, de acordo com o depoimento prestad...
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Aracruz: após ataques, atirador agiu com naturalidade e chegou a almoçar com os pais antes de ser descoberto
Após ter realizado os dois ataques a escolas em Aracruz (ES), que deixaram 4 mortos e 12 feridos, o atirador, de 16 anos, voltou para casa, recolocou as armas no local onde estavam guardadas e agiu com naturalidade, de acordo com o depoimento prestad...
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Após ter realizado os dois ataques a escolas em Aracruz (ES), que deixaram 4 mortos e 12 feridos, o atirador, de 16 anos, voltou para casa, recolocou as armas no local onde estavam guardadas e agiu com naturalidade, de acordo com o depoimento prestad...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos concorrentes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto da parceria ...
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Promotor e juíza tratam vazamento de delações sigilosas com naturalidade
Promotor e juíza tratam vazamento de delações com naturalidade
Uma audiência gravada sem querer em Mato Grosso exemplifica como o vazamento de informações sigilosas de processos criminais passou a ser tratado com naturalidade. Enquanto o advogado reclama do vazamento de um depoimento dado em delação premiada ...