naturalis
-
Decisão Monocrática N° 07033401020228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703340-10.2022.8.07.0020 AGRAVANTES: SAN MAR NATURALIS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MÁRIO FRANCÉLIO OLIVEIRA SANTANA, SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO SAN MAR NATURALIS...
... Gabinete da Presidncia RGO: PRESIDNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703340-10.2022.8.07.0020 AGRAVANTES: SAN MAR NATURALIS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA, MRIO FRANCLIO OLIVEIRA SANTANA, SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO SAN ... -
Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... 13 ao dispositivo, a qual adota o vínculo obrigatório do ius gentium como parâmetro para a existência da naturalis obligatio ... Diz ela que, não sendo o vínculo em questão reprovado de maneira expressa pela lei, ele merece ser respeitado. Todavia, enquanto não ... -
Teoria Geral do Direito
... Havia distinção entre a aequitas naturalis , que correspondia à justiça absoluta ou ideal, e a aequitas civilis , a equidade aplicada pelos pretores ( aequitas praetoris ), sendo, portanto, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... através do pensamento dos filósofos gregos e se baseia na ideia de uma justiça universal fundamentada em uma razão natural – naturalis ratio – e que posteriormente foi adotado pelas escolas do ius gentium na Roma Antiga; jusnaturalismo medieval , aquele que se desenvolveu na ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017740-51.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017740-51.2020.8.19.0038 Recorrente: ISABELLA HERLING ORFEI Recorridos: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... : ISABELLA HERLING ORFEI ... RECORRENTE ... : CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL ... : NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA ... : DR(a). MARIANA ALESSANDRA CLETO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 08/04/2021 10:00 ... I - Os ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... 157 Transcrevemos Bartosek, o.c. 509 ... 158 Transcrevemos Kamphuisen, o.c. 390 ... 159 Transcrevemos J. de Koshembahr-Lyskowski, Naturalis ratio en droit classique romain em Studi in onore di Pietro Bonfante III (Fratelli Treves Editori / Milão, 1930) 484-485 ... 160 Cf. D ... -
O que é e o que não é dano moral
... a role in the distinction between unjust enrichment and the negotiorum gestio ; it can relate primarily to compensation of value or in naturalis and even these may be seen as being opposites. In England a distinction is drawn between ‘damage’ and ‘damages’, in other systems, between ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... proculeanos, que privilegiavam a ratio civilis na aplicação da norma jurídica, e a dos sabinianos, que preferiam recorrer à ratio naturalis na sua aplicação. 54 No tempo de Augusto, como acima se mencionou, ocorre um acontecimento determinante da cultura ocidental, o evento cristo ...
-
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... con anterioridad Goldschmidt, aunque el desarrollo que efectuó no puede compararse al rigor argumentativo de Finnis, señaló que la lex naturalis es aquella parte de la ley externa que resulta conocible a los hombres mediante la razón y que “ su principio supremo estatuye: hacer lo bueno y ... -
Teoria Geral dos Princípios
... De modo simplório e abstraindo a natureza do direito natural em suas várias concepções, a lex naturalis" interpõe-se entre os puros princípios de justiça e as regulações gerais do direito positivo, entre as ideias básicas da justiça e os pontos t\xC3" ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... nam quod quis que populus ipse sibi jus constituit, id ipsius proprium est vocaturque jus civile, quai jus proprium civitatis; quod vero naturalis ratio inter omnes homines contituti, id apud omnes opulos per custoditur vocaturque jus gentium quai quo jure omnes gentes utuntur.” Texto ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Haverá, assim, uma típica transformação da possessio naturalis em possessio civilis (CORMACK, 1880) (ALBERTARIO, 1933) ... Perceba que as divergências quanto à (in)usucapibilidade na precariedade se ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... complicados, sendo que inclusive, no século XX, o termo "direitos humanos" substituiu expressões anteriores como "direito natural" ( lex naturalis ) no pensamento clássico grego e romano, "lei natural" ( jus naturale ) e a "lei das nações" ... DIOT, Yves. Droits de l’homme et libertés ...
-
A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... naturalis – a que chama de Direito Estrutural) cujas leis foram prévia e universalmente colocadas pela autoridade divina para reger todos os fenômenos ... -
Acórdão nº 1.0303.05.978009-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
... - "O tipo previsto no art. 12 da Lei n. 6.368/76 é congruente ou congruente simétrico, esgotando-se, seu tipo subjetivo, no dolo ("dolus naturalis"). As figuras, v. g., de transportar, trazer consigo, guardar ou, ainda, de adquirir não exigem o fim de traficar enfocado (precedente do Pretório ...
-
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... 13 DI PIETRO, Alfredo: Verbum Iuris ... Buenos Aires: Ed. Abeledo Perrot. 1968. Citando a Plinio, Naturalis Historiae, XXVIII. 1968 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p50-67 ... Este sentido se ve por ... -
Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... Comumente, é separada em exórdio, narração, confirmação e peroração (ordo naturalis). Por vezes, a partição é lançada integrada ao final do exórdio, por vezes ocupa função própria de projeção da organização em outro ... -
A Filosofia Perene do Direito
... Aliás, é o que mostra a própria etimologia latina de Jusnaturalismo: "jus" = direito + "naturalis" = natural. Por isso, passamos a falar, no título seguinte, do direito natural ... @@5.3.3 O direito natural ... @@@5.3.3.1 Origem ... Há mais de ...
-
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Destacou que a lex naturalis é aquela parte da lei externa que resulta cognoscível aos homens mediante a Razão e que “ ( ... ) seu princípio supremo estatui: fazer o bem e ...
- O processo administrativo disciplinar na perspectiva dos princípios constitucionais
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... naturalis (sombrio) e o homo socialis, (racional). 23 O maniqueísmo é característica deste período, ocorrendo o tempo todo, seja em simples operações ... -
Os princípios gerais no direito administrativo
... 256 Com ... efeito, os juristas vão se curando aos poucos dessa doença que Kaufmann 257 ... chamou de horror iuris naturalis , começando a admitir que a aplicação dos princípios do direito natural como fonte subsidiária para suprir as lacunas da lei, prosseguindo com o ...
-
Empresa é condenada a indenizar cliente que quebrou dente com uva passa
Cliente quebra dente com uva passa e empresa é condenada
... A autora narrou ter comprado um pacote de uvas passas sem caroço fabricado pela San Mar Naturalis e que, ainda no local onde havia adquirido o produto, foi surpreendida por uma pedra em meio às uvas que mastigava, ocasionando a quebra de um ... -
A cultura cristã: A Religião Universal
... A justiça na concepção de Santo Agostinho ordena também a trilogia da lei: lex divina, lex naturalis, lex humana ... Na lex divina , está a lei de ordem natural, a submissão ao criador como Deus pessoal. é uma ordenação natural, já que o homem ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000770-33.2015.5.07.0006), 2017-04-20
... 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTSum 0000770-33.2015.5.07.0006 ... RECLAMANTE: JANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS ... RECLAMADO: NATURALIS" FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - EPP, EVILENE COSTA DO VALE, DENILSON FERREIRA DO CARMO ... FundamentaçãoDECISÃO: Vistos etc. 1. Tratam-se de EMBARGOS \xC3" ...