naturalização americana

1187 resultados para naturalização americana

  • Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O PACIENTE E CORRÉ. CONDENAÇÃO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E NATURALIZAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA E ACÓRDÃO REGIONAIS UNIFORMES NA CONDENAÇÃO. PENA IMPOSTA REDUZIDA EM PARTE POR ESTE ÚLTIMO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE NOS CRIMES DE LAVAGEM. ORDEM...

    ... CONDENAÇÃO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E NATURALIZAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA E ACÓRDÃO REGIONAIS UNIFORMES NA CONDENAÇÃO ... da DEA (Drug Enforcement Administration), entidade estatal americana de repressão ao tráfico de drogas, e da companheira do chefe do Cartel ...
  • Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
    ... , residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi estabelecido como condição pelo Estado estrangeiro para ... estabelece duas hipóteses: (i) o cancelamento judicial da naturalização (art. 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade ...
  • Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
    ... , residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi estabelecido como condição pelo Estado estrangeiro para ... estabelece duas hipóteses: (i) o cancelamento judicial da naturalização (art. 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade ...
  • Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
    ... pela impetrante, por haver adquirido a nacionalidade norte-americana. 2 ... Ressalva expressa no texto constitucional para aqueles casos em ... -se que a parte recorrida, à época da opção pela naturalização americana, já gozava de todos os direitos civis previstos para os ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... privado, adoptada pela Sexta Conferencia internacional americana, reunida em Havana, e assignada a 20 de Fevereiro de 1928; e havendo-se ... Das pessoas ... CAPITULO I ... DA NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO ... Art. 9º. Cada Estado contractante applicará o seu direito proprio á ...
  • Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?

    Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?

    ... -se americano para residir e exercer direitos civis nos EUA; 2ª) o juramento de fidelidade, efetuado durante a solenidade de naturalização nos EUA, constitui "ato de renúncia à nacionalidade brasileira" ... A Constituição da República estabelece que a nacionalidade brasileira não ...
  • Direito Internacional
    ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 ... , nos casos de aquisição de outra nacionalidade por naturalização, a anterioridade do fato gerador da extradição; B: incorreta, pois ...
  • Acórdão Nº 0020481-64.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO QUARTO EXECUTADO. CITAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. Não sendo alegada na primeira oportunidade, está preclusa a alegação de nulidade da citação. Inteligência do art. 795 da CLT e adoção de precedentes da SEEx. Agravo desprovido.

    ... Relata possuir naturalização norte-americana e ter desenvolvido sua vida naquele país, onde contraiu ...
  • Direitos de nacionalidade
    ... Nacionalidade de origem e naturalização. Rio de Janeiro: Coelho Branco, 1936, p. 17 ... 3. MIRANDA, Jorge ... Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a revogação de ato do Ministro da Justiça que decretou a perda ...
  • Direito internacional público
    ... (d) A base americana de Guantánamo é localizada em território porto-riquenho ... nato em razão da aquisição de outra nacionalidade por naturalização" voluntária. Apenas excepcionalmente, nas duas hipóteses descritas nas al\xC3" ...
  • A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos

    O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,

    ... violação aos direitos humanos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos ... 1. A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ... Constituição da Costa Rica, que tratam das hipóteses de naturalização, e os artigos 17, 20 e 24 da Convenção Americana de Direitos Humanos que ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... 7º, 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário desde 1992), no ... extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034772120204050000), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0803477-21.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO...

    ... (Id.: 4050000.20075986 e 20075984); Comprovante de naturalização brasileira, acompanhado de certidão de casamento e comprovante de ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... ções de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e, por isso, carecem de efeitos jurídicos já que o ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
  • Direitos do Migrante
    ... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1 o O processo de que trata o caput será iniciado tão logo ... ês são igualmente autênticos, será depositado na União pan-americana ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
  • Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

    Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...

    ... Revista Sul-Americana de Ciência Política , vol.2, n. 2, p. 36-46, jun. 2014 ... 13 ... Um atuar no sentido da naturalização do modelo de família heterossexual, procedendo a uma “domesticação ...
  • Direito Constitucional
    ... da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse ... América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana" de nações ... A: incorreta, devendo ser assinalada. O pluralismo pol\xC3" ...
  • A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
    ... para situações como esta, em que não se pode admitir a naturalização de desigualdades e injustiças, muitas vezes nem percebidas por quem as ... aos problemas referentes a preços durante a depressão norte-americana dentre outros acontecimentos, como o fortalecimento do Pure Food and Drug ...
  • Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
    ... A Revolução Norte-Americana também contribuiu, de maneira decisiva, para o desenvolvimento dos ... somente o serem em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
  • Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?

    O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....

    ... um viés mais humanitário, facilitando a concessão da naturalização, prevista em quatro ... Lei de Migração: um Compromisso com a ... as normas de direito internacional, as declarações universal e americana dos direitos humanos (BRASIL, 1988) ... Dessa forma, defende-se que os ...
  • Direitos da Personalidade
    ... ” 48 A República brasileira que é signatária da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica) assumiu ... de um ano; 88 f) Pelo estrangeiro, quando do processo de naturalização; 89 g) Para a proteção a vítimas ou testemunhas de crime. 9091 VIL ...
  • Cibercriminalidade
    ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ... Tratados em que ele é contemplado, a exemplo da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 152 , da ... Convenção Interamericana sobre o ...
  • Direito Internacional
    ... ª Região – 2017) Marque a opção correta: (A) A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de ... que a única forma para evitar golpes de Estado na região americana seria a comunidade internacional se recusar a reconhecer os novos governos ...
  • Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde

    O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação

    ... O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obstétrica e de constante silenciamento ... sobre o tema foi rompido por uma reportagem da revista norte-americana Ladies Home Journal intitulada “Cruel-dade nas Maternidades”. A ...

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