Natureza do aval

32509 resultados para Natureza do aval

  • Acórdãos nº 0016051-47.2013.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    Embargos do devedor – Execução por quantia certa – Contrato de abertura de crédito fixo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT – Constituição de garantia complementar pelo Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda-FUNPROGER - Pagamento de Comissão de Concessão de Aval-CCA que não desobriga ao pagamento da dívida pelo mutuário – Falta de prova de efetivo pagamento - Garantia que...

    ... Constituição de garantia complementar pelo Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda-FUNPROGER - Pagamento ... de prova de efetivo pagamento - Garantia que tem natureza de aval Abstração, independência e autonomia, típicas ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.079135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. Toda decisão deve ser fundamentada, mas para isso ela não precisa ser extensa ou extremamente detalhada, podendo ser sucinta e...

    ... condição de avalistas, porém, como afirmado em primeiro grau, esse aval é nulo, uma vez que constou do título exequendo que eles, agravantes, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.079135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. Toda decisão deve ser fundamentada, mas para isso ela não precisa ser extensa ou extremamente detalhada, podendo ser sucinta e...

    ... condição de avalistas, porém, como afirmado em primeiro grau, esse aval é nulo, uma vez que constou do título exequendo que eles, agravantes, ...
  • Direito de família
    .... 7.3.2. Natureza jurídica . Há várias teorias para explicar a natureza jurídica do ... judicial ; d) demandar a extinção de fiança, doação ou aval realizados pelo outro cônjuge sem o seu consentimento ; porém, o ...
  • Acórdão Nº 4003503-88.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA E MANTEVE A PENHORA IMPLEMENTADA VIA RENAJUD. RECURSO DA DEVEDORA.AVAL. SUSCITADA A ASSINATURA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE "ANUENTE". INOCORRÊNCIA. DEVEDORA QUE LAVROU O TÍTULO COMO AVALISTA. LEGITIMIDADE MANTIDA.AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DIVÓRCIO CONSENSUAL QUE TERIA...

    ... e solidário da obrigação assumida, em decorrência da autonomia do aval.É fundamental destacar, ainda, que a necessidade de outorga uxória, ...299, cert 327, eproc1).Entretanto, não se pode desconsiderar a natureza eminentemente particular do acordo entabulado, essencialmente porque se ...
  • Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA. MAGISTRADA A QUO QUE DECLARA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COM LASTRO NOS ARTS. 485, INCISO VI, 783, 789, INCISO I, ALÍNEA A, E 803, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 18-11-19. INCIDÊNCIA DO...

    ...INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.    AVENTADAS (A) NATUREZA AUTÔNOMA DO AVAL PRESTADO POR ELZA PURIN E (B) CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO ...
  • Acordao N° 1366928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Direito civil e processo civil. Ação monitória. Anulação de aval por ausência de outorga uxória ou marital. Art. 1. 647, iii, cc. Entendimento stj. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Apreciação por equidade. Possibilidade. Majoração. 1. Nos termos do art. 1. 650 do código civil, somente o cônjuge a quem cabia conceder o consentimento para a prática do ato ou, ainda, os herdeiros do casal,...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ANULAÇÃO DE AVAL POR. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL. ART. 1.647, III, CC. ...grau de zelo profissional, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos. advogados ...
  • Acórdão Nº 0006173-97.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO RETROATIVO DAS DATAS-BASES DOS ANOS DE 2015 A 2018. DIREITO DECORRENTE DE LEI. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. LIMITES DE  GASTOS COM  PESSOAL NÃO  É  ÓBICE  À  IMPLEMENTAÇÃO DO   DIREITO   PREVISTO   EM   LEI. RECURSO PROVIDO. Inexiste dúvidas quanto à implementação tardia das datas-bases dos anos de 2015 a 2018 pelo Governo do Estado, posto...

    ... econômica conforme por ele defendido, não pode ser utilizado como aval à não implementação de direitos adquiridos pelos servidores. . A ..., o pagamento destes valores passaram a ser implementados sob a natureza de decisão judicial, sendo excluídos do limite citado. . Quanto à ...
  • Acórdão Nº 0008925-42.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DAS DATAS-BASES DOS ANOS DE 2015 A 2018. DIREITO DECORRENTE DE LEI. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. LIMITES DE  GASTOS COM  PESSOAL NÃO  É  ÓBICE  À  IMPLEMENTAÇÃO DO   DIREITO   PREVISTO   EM   LEI. RECURSO PROVIDO. Inexiste dúvidas quanto à implementação tardia das datas-bases dos anos de 2015 a 2018 pelo Governo do...

    ... econômica conforme por ele defendido, não pode ser utilizado como aval à não implementação de direitos adquiridos pelos servidores. . A ..., o pagamento destes valores passaram a ser implementados sob a natureza de decisão judicial, sendo excluídos do limite citado. . Quanto à ...
  • Acórdão Nº 0001959-95.2012.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE AVALISTA.JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENESSE DEFERIDA.CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DISPENSADA. JULGAMENTO FAVORÁVEL DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEMANDA AJUIZADA APENAS EM RELAÇÃO AO AVALISTA. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DA...

    ...REQUISITO FORMAL ESSENCIAL NÃO EVIDENCIADO. PERDA DA NATUREZA CAMBIÁRIA QUE TORNA INEFICAZ O AVAL. MANIFESTA AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0301670-67.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DECAIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE REVESTEM DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO QUE OBSERVOU O DECAIMENTO DO PEDIDO DE CADA UMA DAS PARTES. SUCUMBÊNCIA

    ...Requereu, a demais, a extinção do aval, por se tratar de fiança. No mérito, apontou desvio de finalidade da ... sucumbenciais na ação de execução, não se pode olvidar da natureza jurídica de ação de conhecimento que é conferida aos embargos do ...
  • Acórdãos nº 2176838-02.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. Título garantido por aval e hipoteca. Admissibilidade. Artigo 60, § 3º, do Decreto-Lei 167/67. Restrição aplicada apenas à nota promissória rural ou à duplicata rural, não alcançando a cédula de crédito. Recurso não provido. "Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural direto mediante a constituição de...

    ... Exceção de pré-executividade. Título garantido por aval e hipoteca. Admissibilidade. Artigo 60, § 3º, do ... direto mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo ...
  • Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
    ..., para as quais será admitido o uso, em conjunto ou isoladamente, de aval, inclusive o solidário, de contrato de fiança, de alienação ...I - Conselho Consultivo do PNMPO, órgão de natureza consultiva e propositiva, composto por representantes de órgãos e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131798320214058300), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0813179-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

  • Acordao N° 1261218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Objeção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Títulos executivos. Duplicatas mercantis. Vinculação a contrato de prestação de serviços. Fiança. Garantia. Transmudação em aval. Inviabilidade. Instrumento negocial. Obrigações desprovidas de certeza e exigibilidade. Quantificação da obrigação contratada. Inexistência....

    ...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FIANÇA. GARANTIA. TRANSMUDAÇÃO EM AVAL. INVIABILIDADE. INSTRUMENTO NEGOCIAL. OBRIGAÇÕES DESPROVIDAS DE. CERTEZA ... garantia que prestada limitara-se ao instrumento desguarnecido de natureza. executiva, determina o reconhecimento da sua ilegitimidade para compor a ...
  • Acórdão Nº 0111325-42.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023

    Processo n. 0111325-42.2017.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Credmix - Crédito e Fomento Mercantil Ltda.Apelados: CONTEC- Serviços de Controle Tecnológico Ltda ME e Bruna Bastos AzevedoEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS SACADAS MEDIANTE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DO CONTRATO DE FACTORING QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO À FATURIZADA/CEDENTE.

    ...AVAL. MÁ-FÉ. QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA E NÃO FOI PROVADA. ÔNUS. DA PROVA. ...seguem refutados pela própria natureza do contrato firmado, no que segue corroborado pela. jurisprudência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011049720214058401), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801104-97.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE...

    ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ...
  • Acórdão Nº 5000189-02.2021.8.24.0166 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022

    DIREITO EMPRESARIAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO DEFERIDO. AUSÊNCIA DE LASTRO CAUSAL À EMISSÃO DOS TÍTULOS. ILICITUDE DOS...

    ..., tampouco o fazendo o demandado, em resposta.Trata-se, portanto, de aval, porque se consubstancia em cheque nominal e a assinatura contida no seu ... presa a um contrato mercantil - disso decorrendo sua natureza" causal.\". (ALMEIDA. Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de cr\xC3"...
  • Decisao Nº 0301471-53.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES NA INSTÂNCIA "A QUO". CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA EMBARGANTE NO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA MERA ANUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMPLES OUTORGA UXÓRIA NA ESPÉCIE. CONDIÇÃO DE AVALISTA EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NOS TÍTULOS DE CRÉDITO. REGULARIDADE DA OFERTA EM...

    ... crédito e contratos de empréstimo comuns, destacando a autonomia do aval, em oposição à acessoriedade da fiança, do que não trataria o caso ...érsia do recurso é eminentemente fática, limitada a verificar a natureza da participação da recorrente nos títulos de crédito que pretende o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002110320214058306), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800211-03.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MISCILENE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares CURADOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074205920214058100), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807420-59.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DE PAULA GOMES ADVOGADO: Italo Jose Mesquita Cavalcante APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...

  • Processo nº 0032623-98.2014.8.19.0042 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018

    Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Conflito de Competência Suscitado por Este Órgão Julgador. 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Que, Moto Próprio, Entendeu Pela "perda de Objeto" Do Conflito, Determinando O Encerramento Do Protocolo e Arguindo a Este Órgão Julgador Se Ainda Persiste O "interesse" No Feito. 1. Apelação Cível Contra Sentença de Procedência Dos Pedidos Autorais Deduzidos Em Face Da...

    ...de  danos  morais.  Aval  fraudulento  que  não  desnatura  a . ...de  competência  é  um  incidente  de  natureza  administrativa, . ...
  • Acórdãos nº 1011531-08.2013.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    *ANULATÓRIA – Aval prestado por pessoa física, em nome da autora, que não mais integrava seu quadro societário nem detinha poderes de representação – Contestações fundadas na assertiva de ato válido pela boa-fé, eis que a pessoa física é a proprietária da holding integrada pela autora, sua controladora e a corré avalizada – Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de...

    ...(E OUTROS) COMARCA: BARUERI VOTO Nº 24.624 *ANULATÓRIA Aval" prestado por pessoa física, em nome da autora, que n\xC3"... SUCUMBENCIAIS DE PRIMEIRO GRAU Causa de natureza 'desconstitutiva', eis que almejava livrar a autora da ...
  • Acórdão nº 1009199-51.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DÍVIDA ASSUMIDA E NÃO ADIMPLIDA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA – CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO AVALISTA – VALIDADE – DEVEDOR SOLIDÁRIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA CASSADO PELA INSTÂNCIA REVISORA – REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E DO AVALISTA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA POR PARTE DA...

    ... SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL ATINENTE ÀS OBRIGAÇÕES DESTA NATUREZA – VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADAS PELA COOPERATIVA QUE APENAS ...aval é uma declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135132020214058300), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0813513-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...

    ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ...

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