Natureza do aval
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192682520214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819268-25.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANDREIA DO CARMO FRANCISCO ADVOGADO: Ana Carolina Siqueira E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030199620214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803019-96.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. R. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA BARBOSA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005472820214058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800547-28.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GERCILANDIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Yves Jorio Alves De Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163383420214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816338-34.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: T. H. M. L. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): KEROLAYNE RAIZA DE MELO ALEXANDRE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003442720214058312), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800344-27.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNA MARIA COSTA ADVOGADO: Tamires Patricia Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002506-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS -REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MATRÍCULAS COM CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL RURAL, APESAR DE SE TRATAR DE IMÓVEL URBANO - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO NOMINADO OU TÍPICO - LEI N. 10.931/04 - AVAL - EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS CÔNJU
... emitiu em favor do ora apelante, com o aval de RODRIGO MASSARA SOARES e JULIO CESAR MARQUES SOARES JUNIOR, a Cdula de ... , sobreleva consignar que a Suscitao de Dvida um procedimento de natureza administrativa, regulado nos arts. 198 a 204 da Lei n. 6.015/1973, por ... -
Processo nº 0037899-71.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... RECORRENTE ESTRANHA AO NEGÓCIO - AVAL" QUE FOI ... DADO POR SEU PAI, ORA FALECIDO – \xC2" ... PORQUE RECAI SOBRE VERBA SALARIAL, DE NATUREZA" ... ALIMENTAR - ... DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... VISTOS, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080820520214058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808082-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108171120214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0810817-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PATRICIA MARIA CANUTO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão Nº 0000642-76.2012.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE O DEVEDOR E UM DOS DEVEDORES GARANTES AO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO REQUERIDO AVALISTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, DADO O CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DO DOCUMENTO QUE APARELHA A DEMANDA. TESE RECHAÇADA....
... passiva para figurar no presente feito, em razo da nulidade do aval prestadodecorrente da impossibilidade de previso de aval em contrato de ... 37 do SAJ/PG), tem-se que a discusso a respeito da natureza da garantia prestada - se consistiria em aval ou fiana - irrelevante no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 347-40.2011.5.03.0066) 25-10-2017
... -se necessário adentrar no mérito da ação, e, reconhecida a natureza" salarial do \"Cargo em Comissão\" e a identidade com a anterior gratificaç\xC3" ... álida a exigência desse condicionamento, o qual, aliás, contou com aval da entidade sindical, como resultado de regular negociação coletiva. A ...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. AVAL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... AVALISTA. CONFIGURAÇÃO ... dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade ... -
Acórdão nº 1000080-48.2021.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – GRATUIDADE – DEFERIMENTO TÁCITO – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA – GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO – VALIDADE – REJEITADA – MÉRITO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA – RESPALDO LEGAL E CONTRATUAL – EXIGIBILIDADE VERIFICADA – EXCESSO – NÃO OCORRÊNC
... – DEFERIMENTO TÁCITO – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA – GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO – VALIDADE ... com a multa de mora não implica cumulação de multas, pois a natureza jurídica da multa contratual é de cláusula penal, enquanto os juros ... -
Acórdão Nº 5004634-77.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... deste recurso consiste em dirimir seo ato de garantia prestada por aval, por um dos scios da empresa executada/embargante, ora apelada,Rivale ... , prepostos, auxiliares ou representantes, nem possvel, nem a natureza e atuais condies do comrcio permitem que a cada negcio ou obrigao assumida ...
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Acórdão Nº 5014321-96.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... , embora conste do título executivo a expressão "Avalista" a natureza da garantia prestada pelo cônjuge da agravante é de fiança, notadamente porque o aval é instituto típico dos títulos de crédito, enquanto a garantia em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120528120214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812052-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNA THAIS PESSOA FERNANDES CIRAULO ADVOGADO: Igor Silva De Medeiros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA DIVIDA DESTES. NÃO EXTINÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159581120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0815958-11.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. D. D. S. L. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RENATO DE SOUZA LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104621920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810462-19.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005499220214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800549-92.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALIZONRELES SILVA DE FREITAS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041077220214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804107-72.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLAUDIO VICENTE VIRGINIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão Nº 5000785-38.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... DA IMPRECISÃO TÉCNICA NA REDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS, CONSISTE EM AVAL E NÃO EM FIANÇA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO ... AS FEIÇÕES DE TÍTULO ESSENCIALMENTE MERCANTIL, ASSUMINDO A NATUREZA DE TÍTULO CAMBIAL" (TJSC, AP. CÍV. N. 1998.012196-5, DE VIDEIRA, REL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016322820214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801632-28.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LAURA LIMA SOARES ADVOGADO: Gabriel Henrique Oliveira Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071901720214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0807190-17.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037526220214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803752-62.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO MARTINYE TORRE DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105844120214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810584-41.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ...