Natureza e Classificação das Avarias
3195 resultados para Natureza e Classificação das Avarias
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à ..., o contabilista e o regulador de avarias. SEÇÃO I. Do Escrivão, do Chefe de Secretaria ...classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. #Incluído pela Lei nº ...ÍTULO VI Da verificação e da classificação dos créditos. ARTIGO 768. Findo o prazo, a que ...XIV- às avarias...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... na importação de granéis que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, estejam ... relativamente a valor aduaneiro, classificação" ou outros elementos do despacho, a mercadoria ser\xC3"..., os de reconhecimento de danos ou avarias ou extravio de mercadorias, os de infração de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...V – a natureza das mercadorias;. VI – o consignatário de cada ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul. ...Art. 301. Aplicam-se, quanto a avarias e a extravios ocorridos no percurso do trânsito, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... na declaração de chegada, bem assim as avarias, deverão ser comunicadas imediatamente à ... mercadoria a ser coletada, segundo sua natureza. A desembalagem, pesagem, reembalagem e qualquer ...classificação fiscal declarada e a resultante da verificação ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de produtos controlados, de mesma natureza;. LVII - iniciação: fenômeno que consiste no ...Art. 8º A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem ...f) é proibida qualquer reparação em avarias dos vagões, depois de iniciado o carregamento ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...natureza, que se relacionarem com outros já distribuidos. ..., os peritos procederão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo ...ça que homologar a repartição das avarias comuns mandará indenizar cada um dos ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
...ão tratados o conceito e modalidades de avarias marítimas, bem como a atuação do Tribunal ... aponta diversas formas de classificação das avarias, por exemplo, quanto à natureza: ... -
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...avarias, em condições adequadas de armazenagem e utilização. SEÇÃO III. Das ...I - normalidade dos caracteres organolépticos próprios da sua natureza;. II - qualidade e quantidade dos componentes próprios da sua natureza;. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ...391 . Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ... acerca da nomeação de um regulador de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à ..., o contabilista e o regulador de avarias. SEÇÃO I. Do Escrivão, do Chefe de Secretaria ...classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Estado a respeito do direito do mar, da natureza e extensão e da jurisdição do Estado costeiro ...II) resulte de avarias ou em seus equipamentos; ou. c) uma descarga de ...ão de comum acordo uma classificação provisória para operação proposta, pautando-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
..., peculiaridade, duração, vulto ou natureza" das atribuições não são catalogadas como posi\xC3"... 4 - Do ato de promoção, classificação ou engajamento, para as demais praças;. ...- Até 60 (sessenta) dias, para reparos de avarias sofridas em combate por ação do inimigo. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito . ...Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ...ência delas; c) III – o armador, pelas avarias provocadas na embarcação ou na mercadoria dada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do ...11.101/05, in verbis :. “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ... É necessário que não estejam presentes avarias, danificações e deteriorações injustificadas. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... deduzir, de forma certa e determinada, a natureza, o conteúdo e o alcance das pretensões que ... perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal ..., o contabilista e o regulador de avarias. . Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... segundo a ordem rigorosa de classificação. Art. 7º Os adjuntos de procurador serão ...a) definindo-lhes a natureza e determinando-lhes as causas, circunstâncias e ...e) avarias" ou vícios próprios conhecidos e não revelados \xC3"...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... de acordo com a correspondente classificação e o tipo de risco. Art. 7º É proibido o ... inclusive os exigidos em função da natureza específica dos produtos transportados. ...ção da carga, a fim de evitar danos, avarias ou acidentes. Seção III. Do Transportador. Art. ...
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O microssistema de autocomposição
...ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor (art. 725, VIII). . Assim, o ... única e serão encaminhados para classificação como requerimento pré-processual, vem como ..., o qual trouxe um rol não taxativo de avarias classificadas como tal 697 , além de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exarar algumas considerações de natureza introdutória. . Conceito e finalidade. . ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ... acerca da nomeação de um regulador de avarias...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE ..., o contabilista e o regulador de avarias. . Legitimidade passiva do depositário na ..., como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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Direito civil
... ou patrimonial, variável conforme a natureza e a extensão dos prejuízos, abrangendo tanto os ... de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga. . A jurisprudência tem ...classificação das servidões pelo exercício, Carlos Roberto ...
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Legislação
... particulares de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa ..., deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a ...
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Acordao N° 1742785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte rodoviário de passegeiros. Falha na prestação do serviço. Pane mecânica. Fortuito interno. Violação à segurança dos passageiros. Atraso de chegada ao destino final. Dano moral. Configuração. Quantum. Manutenção. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
...ídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia. ser ...(classificação inferior). Não bastasse, o ônibus quebrou ...Consigne-se, outrossim, que avarias em veículos não caracterizam hipótese. de ... -
Legislação Complementar
...; e, d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é ..., deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a ...