natureza juridica funçao comissionada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-94.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ... - FCT - DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO ... - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1441-55.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT -INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... - ... -INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-27.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - SERPRO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - NATUREZA JURÍDICA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - SERPRO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ... - NATUREZA JURÍDICA A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1772-66.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamado. Nesse sentido, incólume a literalidade dos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 45
... 2. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-89.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT ... - INCORPORAÇÃO - NATUREZA ... jurídica, por violação aos artigos 5º, II e XXXVI, 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-91.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ... - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA ... jurídica, por violação aos artigos 5º, II e XXXVI, 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96500-02.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA - CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. A parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA foi criada pela instituição financeira com a finalidade de complementar a remuneração dos seus empregados e elevar o valor da gratificação de função comissionada. Logo, evidentes o caráter...
... - CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... - COMPLEMENTAÇÃO DE ... valor da gratificação de função comissionada. Logo, evidentes o caráter contraprestativo e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1739-06.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA. NATUREZA JURÍDICA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, restou demonstrada a -habitualidade do pagamento de parcela denominada função comissionada técnica - FCT-. Nesse contexto, foi reconhecida a natureza salarial da parcela, bem como as diferenças decorrentes pelo prejuízo financeiro
... SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA. NATUREZA JURÍDICA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão nº REsp 1241910 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ESCRIVÃ ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. NÍVEL RETRIBUTIVO CORRESPONDENTE À FC-3. PAGAMENTO INTEGRAL. 1. A quaestio juris trazida aos autos cuida da necessidade de se manter o nível retributivo de gratificação mensal devida a escrivães eleitorais, nos termos do art. 9º da Lei n. 8.868/93, revogado pela Lei n. 10.842/03, que dispunha: "A gratificação mensal de que trata o parágrafo único...
... ao nível retributivo da função comissionada FC-3, de que trata o Anexo IV desta lei." ... fáticos para sua auferição, não tem natureza jurídica de função comissionada. Ou seja, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-16.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO DO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1390-22.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA PAGA SEM VINCULAÇÃO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS OU EXTRAODINÁRIAS. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA PAGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16348-14.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA ... jurídica, por violação dos artigos 5º, inciso II, e 37, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-05.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO DE PAGAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ... (FCT). NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000338-76.2017.5.06.0004), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. A Função Comissionada Técnica, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto,...
... SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-12.2016.5.06.0012), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. A Função Comissionada Técnica, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração,
... SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-56.2017.5.06.0009), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. A Função Comissionada Técnica, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração,
... SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000376-46.2017.5.06.0018), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. A Função Comissionada Técnica, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração,
... SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001667-33.2016.5.06.0013), 19-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. A função comissionada técnica (FCT), paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo,...
... SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3349900-94.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). É inviável o prosseguimento do recurso de revista por meio do qual pretende a reclamada alcançar o reexame da controvérsia relativa à natureza salarial da parcela Função Comissionada Auxiliar (FCA) com base em quadro fático diverso do que foi registrado pelo Tribunal Regional. Com efeito, não...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-22.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional concluiu pela natureza salarial da FCT, consignando que, embora a gratificação tenha sido instituída por norma interna da empresa, restou assente que, ao revés do que afirma o reclamado, esta não tinha caráter precário, nem temporário, pois
... FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-75.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre natureza jurídica e incorporação de função comissionada (FCT - Função Comissionada Técnica), não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 297, I e II, e 333 do TST. Agravo de instrumento...
... de revista patronal, versando sobre natureza jurídica e incorporação de função da (FCT - Função Comissionada Técnica), não reúne condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001694-25.2012.5.06.0023 (00009-1992-005-06-00-7)), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. A função comissionada auxiliar (FCA), paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo,...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SERPRO. NATUREZA JUR Í DICA DA FUN Ç Ã O COMISSIONADA AUXILIAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-821-02.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante recebia a função comissionada técnica, em razão das suas atribuições habituais, independentemente do exercício de atividade extraordinária. Diante desse quadro fático, ao reconhecer a natureza salarial da
... FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-78.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamante recebia a função comissionada técnica, em razão das suas atribuições habituais, independentemente do exercício de atividade extraordinária. Diante desse quadro fático, ao reconhecer a natureza salarial da
... FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal ...