Navegação interior nos canais
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... embarcações classificadas para navegação" em mar aberto, apoio portuário e para a navegaç\xC3"ão interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se ... XII - Navegação Interior - a realizada em hidrovias interiores, assim iderados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as providências necessárias ao ... 5.14.1. 4 ... Interior, em trânsito internacional, com deslocamento ... interiores assim considerados rios, lagos, canais ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras; ... II - ... X - navegação interior: a realizada em hidrovias interiores, em percurso ... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... #Incluído pela Lei nº 12;379, de 2010 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... nas barras, portos, rios, lagos e canais ... CAPITULO III Da proteção do trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... volumes portados pelos passageiros no interior do veículo ... #Lei nº 10.833, de 2003, ... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... na conferência aduaneira, serão adotados canais de seleção (Norma Relativa ao Despacho ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ... guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que ... ou provenientes da navegação interior; ... #Incluído pela Lei nº 11.518, de 2007 ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... à operação e à segurança da navegação aquaviária ... ARTIGO 26 ... ções do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da ... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... em embarcações de navegação interior ou cabotagem; ... VI - instalação portuária ... canais de navegação, bacias de evolução e de ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... O potencial brasileiro para a navegação aquaviária, pelas características do ... árias modalidades, a saber: navegação interior, de cabotagem, de longo curso, de apoio marítimo ... : a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; b) entre dois pontos das margens em lagos, ... -
Convenção n. 14
... de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, ...
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C14 - Repouso Semanal na Indústria
... de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, ...
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CD05 - Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
... , as ferrovias, rodovias, portos, molhes, canais, instalações para navegação interior, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , as ferrovias, rodovias, portos, molhes, canais, pontes, viadutos, esgotos coletores, esgotos ... , molhes, canais, instalações para navegação interior, estradas, túneis, pontes, viadutos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20556-61.2013.5.04.0121)
... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... , apoio portuário e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ça nacional ou a segurança da navegação ... § 2 o Em caso de divergência entre a ... XII – Navegação Interior — a realizada em hidrovias interiores, assim nsiderados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas ...
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CD52 - Férias Remuneradas
... ção contra a ação dos rios e do mar, canais, instalações para a navegação interior, ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... classes, as ferrovias, os portos, molhes, canais, pontes, viadutos, esgotos coletores, esgotos ... , molhes, canais, instalações para navegação interior, estradas, túneis, pontes, viadutos, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... /ou recreio, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção ... da Autoridade Marítima para Navegação Interior. NORMAM-05 - Normas da Autoridade Marítima para ... CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O REPRESENTANTE DA ...
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Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais (art. 7º); ... d) o reembôlso de serviços de ... no comércio de cabotagem e de navegação interior ... § 1º São isentas do pagamento da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... em embarcações de navegação interior ou cabotagem; ... VI - instalação portuária ... canais de navegação, bacias de evolução e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ções para ligações interurbanas e 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 ... centros urbanos e alguns municípios do interior, o governo garantirá à rede de varejo o ... As políticas de estimulo à navegação e de redução do afretamento de navios ...
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Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de uma empresa de navegação, tomando as providências ... necessárias ao ... Interior; trânsito internacional; deslocamento fluvial e ... interiores assim considerados rios, lagos, canais ...