necessidades humanas
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...ção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem ..., substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades" gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. #Redaç\xC3"... têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
..., de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do ...
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Breve ensaio sobre as necessidades humanas básicas, o direito à saúde e a autonomia dos doentes mentais
Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos ...: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de ...
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O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos ... -
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
...ůŝŵƉĂƐ͕͟ ĂƉƚĂƐ Ă ƐƵƉƌŝƌ ĂƐ ŶĞĐĞƐƐidades humanas", sem agredir o . meio ambiente e socializar o acesso do produto da inova\xC3"...ência social acerca dos meios utilizados para suprir as necessidades humanas; de avaliar os aspectos mais relevantes e pertinentes das ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...âmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e ... os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas" e grupos étnicos. • QUALIFICAR A GESTÃO CULTURAL, otimizando a alocaç\xC3"...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
O direito constitucional brasileiro absorveu, ao que tudo indica, as ideias contidas no documento chamado Nosso Futuro Comum, produzido em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que estabeleceu, no plano metajurídico, o conceito de desenvolvimento sustentável dentro de um contexto em que "o meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e...
... existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades" humanas”. Destarte o conceito de desenvolvimento sustentável, na defini\xC3"... -
Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
...necessidades humanas, sem agredir o meio ambiente e socializar uma economia ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;. c) realização de exposições, festivais de ...V - favorecer projetos que atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, aí considerados ...
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De nazaré para sé círio de nazaré, cultura, economia e direito ao desenvolvimento
O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo mundo, realizada todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém, capital do Pará. O objetivo desse artigo é discutir sua contribuição para a cultura e efetivação do direito ao desenvolvimento no estado. Desenvolvimento é aqui entendido à luz dos...
... uma compreensão sobre mudança social, com atendimento a necessidades básicas humanas. Mostra-se que o Círio é um exemplo de importante ... -
Contrato de Trabalho Ultraflexíveis: entre o Zero Hour Contract e a Jornada Eight Days a Week
No contexto da nova morfologia social do trabalho, o presente artigo pretende analisar a profunda alteração da relação do ser humano com o tempo de vida e de trabalho. A dinâmica da sociedade contemporânea, baseada nos novos meios informatizados de comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente...
...Assim, partindo da premissa de que as vivências e necessidades humanas devem ser tomadas como ponto de partida para definir as ... -
Vamos, sim, falar da fome!
A fome é uma das manifestações da insegurança alimentar e nutricional expressão da questão social oriunda da desigualdade social desencadeada pelo modo de produção capitalista, detentora de uma lógica de valorização do capital que subordina o valor de uso ao valor de troca estabelecendo um modo de vida sem sentido, à medida que se trabalha para a geração de lucro e não para as reais suas...
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The principle of the dignity of human person: a reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization
Ainda hoje se debate conceitos que deveriam ter sido superados, como, por exemplo, o pertencimento de um indivíduo a um Estado e, consequentemente, às suas leis. O processo de globalização, e a constante imigração daí decorrente, proporcionou profundas transformações nas relações entre o indivíduo e o Estado e, especialmente, na seara dos direitos internacional dos direitos humanos. Com isso,...
...Com isso, quer-se dizer que as necessidades humanas passaram a ser manifestadas regional e internacionalmente, com ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-57.2016.5.06.0021), 22-08-2019
DISPONIBILIDADE DE BANHEIRO NO LOCAL DE TRABALHO. CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS. NR-24 DO MTE. DIREITO À EXCREÇÃO. NECESSIDADE FISIOLÓGICA IMPOSTERGÁVEL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PIRÂMIDE DE MASLOW. 1. As instalações sanitárias adequadas no ambiente de trabalho são impostas ao empregador pela NR-24 editada pelo Ministério do Trabalho e pelo art. 389, II, da CLT. A ausência de banheiro e o...
...A ausência de banheiro e o consequente comprometimento das necessidades fisiológicas impostergáveis é situação que traduz intolerável ... mais básicas do ser humano, criando a Teoria das Necessidades Humanas, que define cinco categorias primárias de bem estar e sobrevivência ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais. 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a ...humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis centrais como nos ...
- As necessidades humanas como funte insurgente de direitos fundamentais
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O sentido de igualdade e bem-estar em Marx
Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre...
... substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em ... -
Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... ser encarados como fruto de nossas práticas sociais e relações humanas, buscando consolidar novas formas de normatividade, que atendam às ...áticas e relações sociais, expressão mais autêntica das necessidades de novas coletividades e de novas sociabilidades”. Para Wolkmer (2006, ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...ção da diversidade biológica causada por determinadas atividades humanas, . Conscientes da falta geral de informação e de conhecimento sobre a ..., que medidas especiais são necessárias para atender as necessidades dos países em desenvolvimento, inclusive o aporte de recursos financeiros ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de importação, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais. ARTIGO 12. As operações de movimentação e ..., substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-37.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. No caso em exame, não restou consignado no acórdão regional o tempo real gasto pelo reclamante em transporte fornecido pelo reclamado para o trabalho, tão somente há notícia de existência de norma coletiva limitando o pagamento em 1 (uma) hora in itinere diária ao trabalhador. Neste contexto, para se...
... as condições de trabalho eram precárias e não atendiam as necessidades básicas e fisiológicas humanas. Tais premissas são insuscetíveis de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-52.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS APROPRIADAS. No presente caso, a egrégia Corte Regional, com base na análise do suporte fático produzido nos autos, consignou que a reclamada, até o ano de 2006, não fornecia banheiros e tampouco locais apropriados para as refeições para os seus funcionários, restando, portanto, configurado que
... as condições de trabalho eram precárias e não atendiam as necessidades básicas e fisiológicas humanas. Tais premissas são insuscetíveis de ...