necropsia rj

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  • Acórdão nº 2015/0172224-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CAUSA DE AUMENTO. MENORIDADE. ART. 121, § 4º DO CÓDIGO PENAL - CP. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 74 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOCUMENTO HÁBIL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Considerando o posicionamento pacífico do STJ de que a menoridade pode ser ...

    ... da  certidão  de  nascimento,  o  laudo  de  exame  de  corpo  de  delito  de  ... necropsia  e  o  termo  de  identificação  cadavérico,  com  expressa  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058616-80.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022

    EMENTA Apelação criminal. Os denunciados foram absolvidos quanto às condutas imputadas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. O MINISTÉRIO PÚBLICO e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURAO DPVAT S.A recorreram, sob o argumento de que há provas suficientes para o decreto condenatório, pugnando, em síntese, pela condenação dos denunciados: a) SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, PAULO ROBERTO...

    ... da Polícia Civil do Rio de Janeiro, atribuiu as seguintes funções aos ... denunciados. SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, auxiliar de ... necropsia do quadro funcional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, era ... quem recebia e controlava a tramitação das guias de encaminhamento ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064282-76.2022.8.19.0000 (Cível), 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE CINCO QUESTÕES DA PROVA TIPO 2 DO CERTAME RETRO MENCIONADO AO ARGUMENTO DE QUE APRESENTAVAM TEMÁTICAS NÃO ABRANGIDAS PELO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA. INSURGÊNCIA...

    ... Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA DA ... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR ... QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE CINCO QUESTÕES DA ... PROVA TIPO 2 DO CERTAME RETRO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193120-05.2020.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021

    Recurso Inominado nº 0193120-05.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCIO JOSE DA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL CIVIL (TÉCNICO DE NECROPSIA) LOTADO NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "DELEGACIA LEGAL" PELA LEI ESTADUAL/RJ Nº 6.833/14....

  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026332-66.2019.8.19.0023 (Cível), 08-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRATICADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO (ARTIGO 302, § 1.º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/97). APELANTE QUE, EM ITABORAÍ/RJ, VIOLANDO O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, PRATICOU HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DO COLETIVO DA EMPRESA RIO ITA, PLACA LUP 1826/RJ, AO COLIDIR COM A MOTOCICLETA HONDA/CG 150 FAN, PLACA KPX 5386/RJ CONDUZIDA PELA...

    ... OCORRÊNCIA (ID. 08), GUIA DE REMOÇÃO DE CADÁVER ... (ID. 04), BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂN- ... SITO (ID. 16), LAUDOS DE NECROPSIA E DE IDENTIFICA- ... ÇÃO CADAVÉRICA (IDS. 20 E 26), LAUDO DE EXAME EM ... LOCAL DE OCORRÊNCIA DE TRÁFEGO COM VÍTIMA FA- ... TAL (ID. 36). PROVA ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118684-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. MORTE DE POLICIAL CIVIL POR COLEGA DURANTE CONFRONTO DE POLICIAIS E TRAFICANTES. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. 1) Repele-se a alegação de prescrição, uma vez que há entendimento jurisprudencial assente, sobretudo no E. STJ, no sentido de que a existência de processo criminal para a apuração dos...

    ... pelos danos a que os agentes públicos houverem dado ... causa. Art. 37, §6°, da CRFB ... 3) A partir da análise do laudo de necropsia em cotejo ... com o exame de confronto de balística e com o laudo de ... reprodução simulada elaborado pelo ICCE-RJ, infere-se ... que não pesam ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006848-95.2023.8.19.0000 (Criminal), 29-03-2023

    HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, o acusado assumiu a autoria intelectual de um delito de homicídio e pagou aos seus comparsas para matar a vítima...

    ... de um fuzil, calibre 7.62, e dispararam contra o ofen- ... dido, causando-lhe as lesões descritas no laudo de ... exame de necropsia ... 2. Em 06 de dezembro de 2022, o MM Juiz da 4ª Vara ... Criminal da Comarca da Capital se convenceu da pre- ... sença do fumus comissi delicti ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008232-02.2019.8.19.0205 (Criminal), 03-11-2020

    Direitos Constitucional, do Consumidor, Civil e Processual Civil. Ação para indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade civil objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição da República e arts. 14 e 17, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Atropelamento em via férrea, nas cercanias da Estação de Campo Grande (Rio de Janeiro/RJ). Dois processos com idênticas...

    ... Grande que jamais enfrentado. Inquérito ... Policial com inconsistências em relação aos ... Laudos de Exame de Necropsia e Constatação ... de Morte em Via Férrea. Impugnação por ... parte dos apelantes relativamente a estes ... dados que rejeitada pelo Juízo de ...
  • Decisao Nº 0000182-51.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020

    EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ÚNICA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA NA DEFESA DE DOIS RECORRENTES. 1) DA NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 479 DO CPP. IMPROVIMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO COM ANTECEDÊNCIA DE TRÊS DIAS APENAS SE O CONTEÚDO VERSAR SOBRE A MATÉRIA DE FATO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DOS JURADOS.

    ... DELITIVA COMPROVADA POR AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, AUTO DE ENTREGA, GUIA DE SEPULTAMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE EXAME DE NECRÓPSIA. AUTORIAS DOS RECORRENTES CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DO INSURGENTE NEDSON DA SILVA ALMEIDA DO GOLPE DE FACA DESFERIDO E DA ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164887-32.2019.8.19.0001 (Cível), 16-03-2021

    E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO, DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, APLICANDO, AO REVÉS, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, III, IV e V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE...

    ... INTENÇÃO DE MATAR, DESFERIU GOLPES DE ... FACA CONTRA A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE AS ... LESÕES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE ... NECROPSIA ACOSTADO AOS AUTOS, AS QUAIS ... FORAM A CAUSA DE SUA MORTE. O CRIME FOI ... COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL, JÁ QUE A ... RAZÃO FOI UMA DISCUSSÃO ...
  • Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022

    EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...

    ... Se a condenação tem suporte no Laudo Pericial de Necropsia nº 200.1.01.2018.015572-01, no qual concluiu-se que a morte da vítima decorreu de “traumatismo crânioencefálico”, bem como em depoimentos ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0162888-73.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ARTS. 121, §2°, IV, E 211, N/F 69 DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS TÉCNICAS DOS RÉUS. 1. Os Recorrentes foram pronunciados como incursos nas penas dos arts. 121, §2º, IV e 211, n/f 69, do CP, a fim de submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri, mantendo-se suas prisões preventivas (index 837). 2. A Defesa de Luiz Felipe argumenta, em síntese:

    ... Necropsia (index 012, fls. 19/22); Recognição ... Visuográfica de Local do Crime (index 012, fls. 29/38) e Laudo de Exame ... em Local de Encontro de ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032316-64.2019.8.19.0206 (Cível), 26-06-2023

    EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 302, § 1º, IV, por 05 (cinco) vezes e 303, § 1º, ambos da lei n.º 9.503/97, na forma do artigo 70, do CP, à reprimenda de 04 (quatro) anos de detenção, em regime aberto. Também foi aplicada a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período. A pena privativa de liberdade...

    ... RUBERVAL MOREIRA, causando-lhes as lesões constatadas nos ... Laudo de Exame de Necropsia. Nas mesmas circunstâncias de tempo e ... local, o acusado praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... automotor, contra a vítima ...
  • Acórdão nº 0017444-88.2010.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-04-2021

    EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - JULGAMENTO CONTRADITÓRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - LEGÍTIMA DEFESA, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADORA NÃO CARACTERIZADA - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO MINISTERIAL - NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DA CULPABILIDADE, VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO CRIME,...

    ... DO APELANTE NÃO ACOLHIDA - APELANTE IMAGINOU QUE A VÍTIMA ESTAVA COM UMA GARRAFA NA MÃO - CINCO DISPAROS NAS COSTAS - LAUDO PERICIAL DE NECROPSIA E MAPA TOPOGRÁFICO PARA LOCALIZAÇÃO DE LESÕES – NECESSIDADE DE USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À REPULSA - JULGADO DO TJMT - OPÇÃO POR ...
  • Tanatologia forense e cronotanatognose
    ... (MÉDICO LEGISTA – PC/MA – 2012 – FGV) A necropsia pode ser realizada conforme várias técnicas. Quanto à técnica de Ghon, assinale a afirmativa correta ... (A) Ela se inicia pela abertura da ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025822-83.2023.8.19.0000 (Criminal), 21-06-2023

    HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTES QUE REQUEREM O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS APONTADAS COMO ILÍCITAS, SEM PREJUÍZO DA SOLTURA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, no dia 04 de outubro de 2021, por volta das 12h50, na Avenida do Canal, n° 575, Comarca da Capital, o...

    ... local de crime, o laudo de exame de componentes de ... munição, o laudo de exame de necropsia e os termos ... de declaração lavrados na Divisão de Homicídios, dos ... quais consta a narrativa detalhada da conduta delitu- ... 16. O ...
  • Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
    ... (MÉDICO LEGISTA – PC/MA – 2012 – FGV) A necropsia pode ser realizada conforme várias técnicas. Quanto à técnica de Ghon, assinale a afirmativa correta ... (A) Ela se inicia pela abertura da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0212284-87.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020

    PROCESSO Nº 0212284-87.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ERMILSON COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. LEI ESTADUAL 6.833/2014 QUE ESTABELECEU QUE AS GRATIFICAÇÕES DE DELEGACIA LEGAL, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PQDL (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM DELEGACIA LEGAL) E A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS OPERACIONAIS -

  • Acórdão nº 1005016-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023

    EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO; INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR; SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS; RISCO DE MORTE NO LOCAL EM QUE ESTÁ PRESO - PEDIDO SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS ALTERNATIVAS OU PRISÃO...

    ... lateral esquerdd” caracteristica de orificio de entrada de projéil de arma de fogo ... conforme Laudo Pericial de Necropsia e Mapa Topográfico para Localizagáo de Lesdes, ... revela maior reprovabilidade da conduta (STJ, AgRg no HC 1 564.935/BA) ... No comprovada a ...
  • Processo nº 0029465-18.2015.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157§3º, Parte Final, Do Código Penal. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. 1. O Juízo de Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca de São Gonçalo Condenou Antonio Aglailton Rodrigues como Incurso No Artigo 157§3º, Parte Final, Do Código Penal, À Pena de 21 (vinte e Um) Anos de Reclusão e 20 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo, Em Regime Fechado (indexador 00027

    ... homicídio  e  laudo  de  exame  de  material  (indexador  000108),  laudo  ... de exame de corpo delito de necropsia" (indexador 000119), termo de  ... identificação  cadavérico  (indexador  000122)  e  Laudo  de  Perícia  ... Necropapiloscópia\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049951-54.2020.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021

    Recurso Inominado nº 0049951-54.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANTONIA ALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO. DEMORA SUPERIOR A UM ANO PARA LIBERAÇÃO DE CORPO PELO IML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EX OFFICIO PARA FIXAR A DATA DO EVENTO DANOSO COMO

  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... Rede Sustentabilidade, na qual impugna a constitucionalidade da exigência de que as medidas de isolamento, quarentena, exumação, necropsia, cremação, manejo de cadáver e restrição de circulação em rodovias, portos e aeroportos, previstas na Lei nº 13.979/20, fosse precedida de ...
  • A prática do novo júri
    ... do Meio, bairro Heliópolis, nesta comarca, alguém, com tiros de revólver, produziu em Tício (vítima) as lesões descritas no auto de necropsia de fl.( ... ), que lhe causaram a morte?” ... | 521 ... Manual do Júri ... Consequência da votação: ... a) Resposta “não” ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ... específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necropsia", cremação ... e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII). 8 ... Ainda de acordo com a referida Lei, observo que as disposi\xC3" ...
  • Acórdão nº 0008710-63.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, 2º, INCISOS II E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – APELAÇÃO DEFENSIVA, COM BASE EM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA,...

    ... III - Materialidade do crime que se encontra estampada no Laudo de Exame de Necrópsia de fls. 99, em que descrita a causa mortis, não havendo controvérsia a esse respeito. No concernente à autoria, embora as testemunhas não tenham ...

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