negar a si mesmo
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... da lei, baseada em jurisprudncia, ainda que no pacificada, mesmo que no venha a ser posteriormente prevalecente nas decises dos rgos de ... #Redao dada pela Lei n 14.230, de 2021 ... IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razo de sua imprescindibilidade ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho ... #Incluído pela Lei nº 12.246, de 2010 ... d) violar o sigilo profissional; ... e) negar ao representado as competentes prestações de contas, recibos de quantias ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas ... ARTIGO 346 ... Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, em ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... mesmo de propriedade da pessoa em cujo nome se acha inscrito ou averbado no ... § 3º Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão negar a preferência dos acionistas à subscrição das ações emitidas que se ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral ... II - negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho; ... III - ...
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Em vigor
Código Penal
... A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas ... ARTIGO 342 ... Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão ... no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo; ... X - fiscalizar e aplicar as sanções administrativas ... XVI - impedir, dificultar ou negar, sem justa causa, o cumprimento das declarações constantes de escritos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos ... IV – negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Em vigor
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
... pai no atender no prazo de trinta dias, a notificao judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeter os autos ao representante do ... referncia natureza da filiao, sua ordem em relao a outros irmos do mesmo prenome, exceto gmeos, ao lugar e cartrio do casamento dos pais e ao ...
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... 329 do Cdigo Penal ... II - fazer afirmao falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intrprete, perante ... , a comisso dir, em separado, sobre cada um, podendo faz-lo antes mesmo de finda a investigao dos demais ... 2 - A incumbncia da Comisso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... mesmo sentido ... § 2° Não poderá impugnar o registro de candidato o ... entidade paraestatal e de sociedade de economia mista será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim, sob pena de crime ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... São dados incompletos, mesmo porque só agora as creches começam a registrar-se nos órgãos de ... , do ensino catequético ao ensino bilíngüe, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que eles se transformassem ...
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LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas ... 1.584; ... III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; ... IV - conceder-lhes ou negar-lhes ...
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Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... igualdade entre filhos, mesmo que havidos por adoção. ... mesmo sentido, por unanimidade, negar ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 10 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, bem ... administrativo com o mesmo objeto da ação, esta não poderá negar o seu deferimento exclusivamente em razão da renúncia prevista no ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... , se o interessado apresentar explicação ou contestação sobre o mesmo, justificando possível pendência sobre o fato objeto do dado, tal ... ARTIGO 15 ... Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação ... Parágrafo único. Quando a sentença ...
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Ministro da Saúde diz que tentará comprar Covaxin mesmo com decisão da Anvisa de negar certificação a fábrica da vacina
BRASILIA — Mesmo com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o certificado de boas práticas a fabricante da vacina indiana Covaxin , a Bharat Biotech, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não descarta manter as comp...
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Ministro da Saúde diz que tentará comprar Covaxin mesmo com decisão da Anvisa de negar certificação a fábrica da vacina
BRASILIA — Mesmo com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o certificado de boas práticas à fabricante da vacina indiana Covaxin , a Bharat Biotech, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não descarta manter as comp...
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Ministro da Saúde diz que tentará comprar Covaxin mesmo com decisão da Anvisa de negar certificação a fábrica da vacina
BRASILIA — Mesmo com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o certificado de boas práticas à fabricante da vacina indiana Covaxin , a Bharat Biotech, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não descarta manter as comp...
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Ministro da Saúde diz que tentará comprar Covaxin mesmo com decisão da Anvisa de negar certificação a fábrica da vacina
BRASILIA — Mesmo com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o certificado de boas práticas a fabricante da vacina indiana Covaxin , a Bharat Biotech, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não descarta manter as comp...
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Ministro da Saúde diz que tentará comprar Covaxin mesmo com decisão da Anvisa de negar certificação a fábrica da vacina
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Após alegar que modelo brasileira é 'gorda demais', Qatar Airways volta a negar embarque mesmo com pedido do consulado
Após divulgar que foi impedida pela Qatar Airways de embarcar do Líbano para o Brasil por "ser gorda demais", a modelo brasileira e influenciadora digital plus size Juliana Nehme, de 38 anos, afirmou nesta manhã, através das redes sociais, que a empr...