negociações coletivas
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... d) envolver-se em negociações coletivas; ... e) receber os benefícios previstos em lei, incluídos os ...
- As Amarras das Negociações Coletivas de Trabalho
- DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... as datas-base das categorias profissionais para efeito de negociações coletivas com finalidade de obtenção de aumentos de salários e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ão exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho ... § 5º A condição prevista no caput ...
- A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
- Negociações coletivas
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Na crise pós-reforma trabalhista, negociações coletivas merecem atenção
Na crise pós-reforma, negociações coletivas merecem atenção
É inegável que a reforma trabalhista da Lei 13.467/17 trouxe gigantesco impacto para os sindicatos, acostumados que estavam com a contribuição sindical compulsória e que, agora, devem remar contra a maré na busca da preservação de receita. As notí... -
Negociações coletivas na crise do coronavírus
Negociações coletivas na crise do coronavírus
Como é público e notório, por conta do chamado coronavírus a humanidade está vivenciando grave crise sanitária, econômica e social, com consequências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de todos grande exe... - A 'revolução' das negociações coletivas: precarizando direitos dos trabalhadores terceirizados
- Os impactos da reforma trabalhista nas negociações coletivas
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A Medida Provisória 873/2019 e o futuro das negociações coletivas de trabalho
A MP 873/2019 e o futuro das negociações coletivas de trabalho
Em 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e submetendo o pagamento das contribuições destinadas aos sindicatos, a qualquer título, inclusive as derivadas de vínculo associativo ou conteúdo obrigacional, à con... -
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
O site do Tribunal Superior do Trabalho trouxe notícia de decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que, por maioria de votos, anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garage... -
Manifestação da vontade nas negociações coletivas passa por transformação
Vontade nas negociações coletivas passa por transformação
O exercício da liberdade individual de expressar a autonomia da vontade sempre encontrou limites nas relações contratuais entre empregado e empregador. O resultado usual é de insegurança jurídica e um pisar em ovos quando se se trata de alterar co... - Representação dos Empregados nas Empresas - Catalisando as Negociações Coletivas
- O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
- Negociações Coletivas Ante a Prevalência do Negociado sobre o Legislado. A Questão da Aprendizagem: um Caso Concreto
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Atuação do TST no controle do conteúdo das negociações coletivas de trabalho
Atuação do TST no controle do conteúdo das negociações coletivas
A página da internet do TST publicou decisão (E-ED-RR — 139400-03.2009.5.05.0017) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), da relatoria do ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, proferida dia 13 de novembro de 2014, que confirmo... -
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... negociações coletivas, como referência para disposições que tendam a cercear ... -
A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... Conclui que as negociações" coletivas no âmbito da Administração Pública não afrontam a Constitui\xC3" ...
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Maioria das negociações coletivas termina sem reajuste real de salário para os trabalhadores, indica Fipe
Agência O Globo -O aumento da inflação está corroendo os salários dos trabalhadores e os reajustes negociados em 2021 não estão superando a disparada dos preços de produtos e serviços. Mais da metade (50,5%) dos acordos e convenções coletivas realiza...
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Maioria das negociações coletivas termina sem reajuste real de salário para os trabalhadores, indica Fipe
Agência O Globo -O aumento da inflação está corroendo os salários dos trabalhadores e os reajustes negociados em 2021 não estão superando a disparada dos preços de produtos e serviços. Mais da metade (50,5%) dos acordos e convenções coletivas realiza...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... que será obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho, nos termos do incisos III e VI do caput do ...
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Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo
... 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e ...