negociações preliminares
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Responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares
por:
Editora ContraCorrente, 2017
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação judicial, ... e) fiscalizar o decurso das tratativas e a regularidade das negociações entre devedor e credores; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de que na fase pré-contratual a ruptura de eventuais negociações com a consequente não celebração do contrato jamais geraria, ao ... “A boa-fé nas negociações preliminares”. Revista dos Tribunais Online – Thomson Reuters , pp. 1/2 ...
- Casuística a respeito da necessidade de observância dos deveres de conduta na relação obrigacional e, em especial, nas negociações preliminares
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
- O direito obrigacional: relações intersubjetivas
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Conclusões
... civil pré-contratual em face da ruptura injustificada das negociações preliminares. A demonstração da vontade de se estabelecer um contato ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... com o exame de seus respectivos deveres anexos –, o estudo da responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações preliminares e o correlato dever de reparar os danos causados pelo sujeito responsável pelo rompimento será, agora, dividido em três frentes. Na primeira, ...
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Referências bibliográficas
... civil pré-contratual : um caso de ruptura de negociações preliminares e a confiança do lesado. Lisboa: Abreu & Marques, 1999 ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... , deveres estes que se estendem desde o momento das chamadas negociações preliminares até o momento posterior à extinção da relação, ainda ...
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Introdução
... , a responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura das negociações preliminares, isto é, a responsabilidade civil pelos atos – comissivos ...
- Apresentação
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Prefácio
... civil pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares”, com a qual o autor obteve o título de mestre em direito ...
- Responsabilidade civil na pósmodernidade e a necessidade de reparação dos danos
- Agradecimentos
- Dedicatória
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Relatório e Voto com número 0104536-57.2017.8.09.0158 da 5ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO 'BUILT TO SUIT'. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE LOCATÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. LESÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA LEALDADE. ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de...
... nas negociações que antecedem, quanto na execução do contrato, os princípios de ... Nesse contexto, resta aferir se as negociações preliminares, de fato, resultaram em ... prejuízo à apelante ... Tribunal de ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001770-70.2016.5.06.0391), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. EXAMES ADMISSIONAIS. PRÉ-CONTRATO DE EMPREGO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. À luz do princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422, do CC, as partes contratantes devem guardar entre si a lealdade e o respeito que se espera do homem comum, inclusive nas negociações preliminares. No caso vertente,...
... e o respeito que se espera do homem comum, inclusive nas negociações preliminares. No caso vertente, o reclamante participou de processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-40.2017.5.06.0144), 21-06-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A responsabilidade civil de empregado e empregador não se limita à fase contratual, podendo alcançar também o período pré-contratual, quando as negociações preliminares criarem entre as partes uma convicção razoável de que haverá contratação e o negócio se frustrar injustificadamente, gerando prejuízo a um...
... alcançar também o período pré-contratual, quando as negociações preliminares criarem entre as partes uma convicção razoável de que ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... preliminares suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 5º As negociações" para a celebração do acordo a que se refere o caput deste artigo ocorrer\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001964-40.2017.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMESSA DE SALÁRIO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver...
... Desde as ... negociações preliminares que antecedem a celebração dos contratos vigora o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE SACA DE SOJA. NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR. NÃO VINCULAÇÃO DA PARTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As negociações preliminares não...
... PRELIMINARES No h preliminares a serem enfrentadas. MRITO ... -
Aliansce Sonae e BR Malls avançam após negociações para fusão
... Aliansce Sonae operam em alta de 2,97%, a R$ 21,83, e as da BR Malls avanam 2,83%, a R$ 8,35, aps as duas empresas confirmarem negociaes preliminares sobre uma possvel fuso, ainda que uma proposta formal no tenha sido realizada ... A Aliansce Sonae informou mais cedo ao mercado que iniciou ...
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Acórdão nº 1.0144.17.001472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrênc
... apenas iniciado as tratativas para sua realizao (negociaes preliminares), mas que o ru, como os prprios autores afirmaram, desistiu no meio da ... -
Acórdão nº 1.0144.17.001472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrênc
... apenas iniciado as tratativas para sua realizao (negociaes preliminares), mas que o ru, como os prprios autores afirmaram, desistiu no meio da ...