netumar
- DECRETO Nº 58672, DE 20 DE JUNHO DE 1966. Concede a Companhia de Navegação Maritima Netumar Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 56427, DE 07 DE JUNHO DE 1965. Concede a Companhia de Navegação Maritima Netumar Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 44.408 de 28/08/1958. CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 48.891 de 26/08/1960. CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.630 de 19/05/1961. CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO DO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DA ALEGADA INTERPRETAÇÃO PRETORIANA DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF.1. No caso concreto, constata-se omissão no acórdão embargado em relação à tese que visa à redução do valor da sanção
... EMBARGANTE ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... : EDUARDO OBINO CIRNE LIMA - RJ059247 ... PATRÍCIA FELIX TASSARA - RJ066803 ... RENATA BERMAN - RJ103636 ... MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI - ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0010111-8 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 716.046 - RJ (2005/0010111-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... RECORRENTE : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR S/A ... ADVOGADO : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO(S) ... RECORRIDO : THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ... ADVOGADO : EDSON SCHUELER DE CARVALHO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0183367-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... RECORRENTE : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADOS : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO(S) ... ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149686-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE : THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ... ADVOGADO : RONALDO CRAMER E OUTRO(S) ... EMBARGADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADOS : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO(S) ... ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO(S) ... Trata-se de embargos de divergência em recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141786-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA ... RECORRENTE : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADO : PATRÍCIA FELIX TASSARA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL ... ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL ...
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Processo nº 0389134-35.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... firmado entre as partes (a autora se sub-rogou nos direitos da locadora anterior – ... Netumar); ii) decretar o despejo das salas 2203, 2206, 2207 (parte), 2213 e 2214, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... DOS MARINHEIROS E MOÇOS DE MÁQUINAS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS, convoca os ex-trabalhadores da COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR relacionados abaixo, a comparecer no dia 05/07/2018, às 09:00 horas, na sede social situada na Av. Venezuela, nº 27, salas 616/628, Saúde - Rio de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0199740-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADO : MARTHA OTONI DE SOUZA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MERCADORIA À ...
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Processo nº 0332755-74.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Anulatória de Arrematação e Penhora. Sentença de Procedência que Deve Ser Mantida. Dupla Arrematação Da Unidade Imobiliária. a Penhora Constituída sobre O Bem Nos Autos Da Ação de Cobrança de Cota Condominial Se Deu Muitos Anos Após Sua Arrematação Pelo Autor. Princípio Do Prior Tempore Portior Iure Aplicável À Hipótese. Arrematação que Constitui Forma de Aquisição Originária Da...
... que sempre pertenceu à Cia de Navegação Marítima Netumar. ... Assevera que o autor sempre teve ciência da ação de cobrança ... -
Decisão nº 2008.02.01.008815-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Julio de 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND ... AGRAVANTE: COMPANHIA DE NAVEGAÇO MARÍIMA NETUMAR ... ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA E OUTROS ... AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL ... PROCURADOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES E OUTRO ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 896, DE 26 DE MAIO DE 2022
... PORTARIA SAP/MAPA Nº 896, DE 26 DE MAIO DE 2022Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NETUMAR, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085764-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADO : MARISE CAMPOS E OUTRO(S) ... Tendo em vista a petição de nº 16455 (fl. 209), assinada por ... advogado com poderes especiais (fl ...
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Processo nº 0054747-02.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Fase de Cumprimento de Sentença Prolatada Em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Acordo Firmado Nos Autos. Pretensão de Prosseguir Na Execução para Alcançar Cotas Não Englobadas No Ajuste. Matéria Já Dirimida e Acobertada Pela Preclusão. Incidência Do Art. 507 Do Cpc. Necessidade de Se Respeitar Os Limites Objetivos Da Lide e a Garantia Constitucional Da Coisa...
... AGRTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ... AGRDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR" ... RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO ... PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA PROLATADA EM A\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0248198-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : LUIZ CARLOS CARVALHO REGIS E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... ADVOGADO : ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS E OUTRO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ...
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Decisão nº 90.02.10725-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Agosto de 2009
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE ... APELANTE: CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ... ADVOGADO: PEDRO CALMON FILHO E OUTROS ... APELADO: UNIAO FEDERAL ... ORIGEM: DÉCIMA NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (0009328602) ...