nexo causal
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... ão serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal ... Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou ...
- STJ e nexo causal na responsabilidade civil
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... § 6o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto no § 3o quando demonstrada a inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo, sem prejuízo do disposto nos §§ 7o e 12 ... § 7o A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação do ...
- Nexo Causal
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o ... § 4º É necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
@Introdução A denominação “acidente do trabalho”, hoje, de forma abrangente, incluindo também as doenças proissionais e outros eventos acidentários, nos é dada pela Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213... - A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
- Interrupção do nexo causal
- O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
- Equação do Nexo Causal em LER-DORT E PAIR
- Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa de inexistência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo autor e a moléstia incapacitante, bem como que
... ótese, modificar a premissa de inexistência de nexo" ... causal entre as atividades desenvolvidas pelo autor e a mol\xC3" ... - Saúde ocupacional doença profissional & nexo causal
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Acórdão nº 2015/0171149-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Alterar a conclusão à que...
... DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E ... tange à ausência de comprovação do nexo causal, exige o ... - A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal
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Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... CONFIGURAÇÃO. ... DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO" CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ... INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA . \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0131730-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. CDC. INAPLICABILIDADE. LAVOURA. PERDA. USO DE INOCULANTE. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1."É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acórdão nº 2015/0272912-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REVÉS DURANTE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EM AERONAVE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INFRAERO DESCARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL A ENSEJAR SUPOSTA INDENIZAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na
... da existência de nexo de causalidade, a qual foi afastada pelo Sodalício a quo, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a inexistência do dever de indenizar pois o evento danoso narrado nos autos decorreu de caso fortuito, isto é, ocorreu em razão de tempestade e...
... DO NEXO CAUSAL. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 403) – segundo a qual somente se considera existente o nexo causal ...
- Doença - Depressão - Indenização - Nexo causal
- Doença - Indenização - Irrenunciabilidade - Nexo causal
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Acórdão nº 2016/0074511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao...
... nexo causal em ...