nexo causal responsabilidade civil
-
STJ e nexo causal na responsabilidade civil
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto de Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio ocorrida em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços vizinhos ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas compradoras. O trabalho versa sobre o nexo causal
-
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE OBRA EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. VAZAMENTO DE GASOLINA. DANO NÃO SANADO. POSTERIOR INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPA DOS CONTRATANTES PELA RESOLUÇ&
...RECURSO . ESPECIAL. . PROCESSUAL . CIVIL. . CIVIL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL . ... qual somente se considera existente o nexo causal . ... -
Acórdão nº 2013/0041406-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, especialmente do laudo pericial, concluiu pela ausê
...RESPONSABILIDADE . CIVIL. . DIREITO . ADMINISTRATIVO. . ...AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO...
...: RAQUEL DE CASTILHO . EMENTA. CIVIL". RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO \xC2"...DA . CONFIGURAÇÃO . DO . NEXO . CAUSAL. . APLICAÇÃO . DA . TEORIA . ...autorizadores da responsabilidade... -
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal
Resenha sobre a obra: LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
-
Acórdão nº 2013/0359917-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RELAÇÃO COMERCIAL DE EMPRESAS COM BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA GERAL DE RISCO DO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA PRÓPRIA EMPRESA....
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL . DAS . INSTITUIÇÕES . FINANCEIRAS.\xC2"...CONFIGURADA. . ROMPIMENTO . DO . NEXO . CAUSAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0126968-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte local, com base na análise do conjunto fático-probatório acostado aos autos, inadmitiu o pleito indenizatório veiculado na causa, tendo em vista a falta de comprovação do nexo causal, elemento indispensável à...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . RESPONSABILIDADE . ...nexo causal, elemento indispensável à . configuração da responsabilidade civil. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. QUANTUM FIXADO DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu caracterizado o nexo causal entre o dano e a...
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL". . ADMINISTRATIVO. . RESPONSABILIDADE CIVIL.\xC2" NEXO CAUSAL. QUANTUM FIXADO DA . ... -
Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
...RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE . ...quando demonstrado o nexo...ça maior, rompendo o nexo causal e excluindo a responsabilidade . ... -
Acórdão nº 2015/0231674-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ....
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2"... DE 2015. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE . SITOS. NEXO CAUSAL. . ... -
Acórdão nº 2013/0365267-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁ
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM . ...NCPC. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . NEXO . CAUSAL. . ... -
Acórdão nº 2012/0221903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPAROS EM REDE DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO COMPROVADA NA ORIGEM. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, à luz da matéria fática e da prova produzida nos autos, deram pela caracterizaç
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... REDE DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE CIVIL . ...ção do dano moral, do nexo" causal e da responsabilidade civil\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL E DANO MORAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu expressamente a existência do ato
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL . DO . ESTADO. . NEXO" . CAUSAL . E . DANO . MORAL . RECONHECIDOS \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0137584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE DETENTO EM UNIDADE PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DESCARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONDUTA CULPOSA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRI
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM . ...RESPONSABILIDADE...NEXO . CAUSAL . E . ... -
Acórdão nº 2015/0137504-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE EM PRESÍDIO. ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DO DANO MORAL FIXADO EM 30 MIL REAIS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE NA SENTENÇA E MANTIDO PELO
...RECURSO . ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE . ...origem, a fim de afastar o nexo... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO IGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E ... do Estado em indenizar, decorrente do nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo ... -
Acórdão nº 2014/0218487-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem entendeu que gerou danos morais ao comprador de boa fé a não verificação, pela Administração Pública, de que se tratava de veículo furtado. Revisar tal...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a inexistência do dever de indenizar pois o evento danoso narrado nos autos decorreu de caso fortuito, isto é, ocorreu em razão de tempestade e...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM . CURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2016/0075961-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL E REVISÃO. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem com base no conjunto fático-probatório dos autos entendeu pela ...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... -
Acórdão nº 2014/0186393-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 418/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ART.
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... -
Acórdão nº 2015/0322938-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. NEXO CAUSAL VERIFICADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. FIXAÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM O SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAL E MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. Ó
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... -
Lição 18 - Do dano indenizável
... a ricochete; 9.2 Previsão legal no Código Civil – VI – Teoria da perda de uma chance. I – ... com dolo ou culpa pelo agente (responsabilidade subjetiva) ou em razão de uma atividade ...
-
Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL E NEXO CAUSAL. TRATOR. CAUSA DETERMINANTE NO INFORTÚNIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA. INVALIDEZ PERMANENTE. CARACTERIZAÇÃO. 1. O seguro DPVAT possui a natureza de seguro obrigatório
-
Acórdão nº 2015/0017394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. OFENSA AO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. ART. 130 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. No acórd
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL... INÚTEIS. ART. 130 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO . ... ou comissiva e consequentemente de nexo" de causalidade - as provas . indicam que\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0287926-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELA DEMORA NO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. NAVIO PESQUEIRO CHANGRI-LÁ BOMBARDEADO POR SUBMARINO ALEMÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO NÃO ...
...: UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL . E . ADMINISTRATIVO. . AGRAVO . ...POR SUBMARINO ALEMÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO . COMPROVADA. . CIA . DE . NEXO . CAUSAL. . DANO . NÃO . CONFIGURADO. . ...