nitroclor
- DECRETO Nº 2125, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Exclusão, do Programa Nacional de Desestatização, da Participação Acionaria da Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa Na Nitroclor Produtos Quimicos S.a.
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DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MARÇO DE 1992. Decreto - Altera Dispositivos do Decreto 99.464, de 16 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.
... f) EDN - Estireno do Nordeste S.A.;. g) METANOR S.A. - Metanol do Nordeste;. h) NITROCARBONO S.A.;. i) NITROCLOR Produtos Químicos S.A.;. j) Polialden - Petroquímica S.A.;. l) POLITENO Indústria e Comércio S.A.;. m) PRONOR - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 79000-94.1994.5.05.0131)
...Émile Nascimento Carigé Reis. Agravado :NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A. Advogada :Dra. Mylena Villa Costa. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 100800-53.2009.5.05.0132)
. . . . . . . . . . . . . Embargante:. . . NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A. . . . . . . . Advogada: Dra. Mylena Villa Costa. . . . . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-23.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO. Ante a perpetuação do vício de irregularidade de representação processual detectado pelo despacho agravado, inviável o conhecimento do agravo. Agravo não conhecido.
... Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-42100-23.2005.5.05.0133, em que é Agravante JOSÉ PAULO MOREIRA DA HORA e são Agravadas BRASKEM S/A e NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A. E OUTRA. O despacho às fls. 1115/1116 negou seguimento ao agravo de instrumento do empregado, por irregularidade de ... -
nº 2000.01.00.025944-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Abril de 2005
CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 195, I). LEI 7.787/89 (ART. 3º, I). LEI 8.212/91 (ART. 22, I). FOLHA DE SALÁRIOS. PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO, DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. LEI N. 8.383/91. LIMITAÇÃO: LEI Nº. 9.032/95 E LEI Nº. 9.129/95, NÃO-INCIDÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE LITISCONSORTE NO PROCESSO. CORREÇÃO...
...APELANTE: NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S/A. ADVOGADOS: ANDRÉA SENTO-SÉ VALVERDE REIS E OUTROS. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: MARIA ... -
nº 2000.33.00.009519-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - "CONTRADIÇÃO" INEXISTENTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO: SUSBSTITUIÇÃO EM SEDE DE REMESSA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELA TAXA SELIC - EMBARGOS REJEITADOS 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535
...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES. APELADO: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ADVOGADO: ANDREA SENTO-SE VALVERDE E OUTROS(AS). EMBARGANTE: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL. ... -
nº 2000.01.00.025944-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Abril de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Incabível a oposição de Embargos de Declaração visando a nova manifestação do órgão judicante sobre matéria devidamente apreciada na decisão embargada. 2. O colegiado não está obrigado a enfrentar todos os argumentos da parte. 3. Não há obscuridade se o acórdão embargado tratou de forma...
...RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). ATO/PRESIDENTE/1104 - 1351. APELANTE: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS S/A. ADVOGADO: ANDREA SENTO-SE VALVERDE REIS E OUTROS(AS). APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: MARIA ... -
nº 1998.01.00.088943-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 1999
1. Ocorrendo a reforma do decisum em sede de recurso, não pode a parte pretender sua execução sob forma diversa da reconhecida pela sentença.2. Apelo improvido.
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nº 2001.33.00.022194-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E 2.449/88. INCONSTITUCIONALIDADE. COISA JULGADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A autoridade da coisa julgada deve ter por baliza a legalidade da decisão transita em julgado, conforme dispõe o artigo 475-L, § 1º, do CPC. O MS anterior, que deu pela constitucionalidade da exação, não pode constituir coisa...
...RELATOR: JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONVOCADO). APELANTE: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS S/A. ADVOGADO: ANDREA SENTO-SE VALVERDE E OUTRO (A). APELADO: FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO. ACÓRDÃO. Decide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-23.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O vício que ensejou a negativa de seguimento do agravo de instrumento e o não conhecimento do agravo persiste nestes embargos de declaração, porquanto o advogado que o subscreve, Dr. Ramiro Maximino Carvalho Matos, efetivamente não possui poderes para...
...e NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A. E OUTRA. Contra a decisão às fls. 1136-1137, opõe Embargos de Declaração o empregado, com pedido de efeito modificativo, ... -
Decreto de 25/03/1992 ( seq-sf: 1 ). ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 99.464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
...e) DETEN Química S.A.;. f) EDN - Estireno do Nordeste S.A.;. g) METANOR S.A. - Metanol do Nordeste;. h) NITROCARBONO S.A.;. i) NITROCLOR Produtos Químicos S.A.;. j) Polialden - Petroquímica S.A.;. l) POLITENO Indústria e Comércio S.A.;. m) PRONOR - Petroquímica S.A. ...
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nº 95.01.08269-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - TAXA DA CVM. LEI N. 7.940/89. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ARTS. 267, VI, § 3º e 301, § 4º, DO CPC. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO. 1. A União Federal não tem legitimidade passiva para figurar nos feitos em que se discute a taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários,...
...Processo Originário: 910005271-0/ba. APELAÇÃO CÍVEL 95.01.08269-5/BA RELATOR: JUIZ LINDOVAL MARQUES DE BRITO (CONV.). APELANTE: NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A. ADVOGADOS: LIEGE AYRES DE VASCONCELOS E OUTROS. 01 APELADA: FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR: JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO. 02 ... -
nº 2000.33.00.009519-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Septiembre de 2004
1. A inconformidade com o conteúdo da sentença é da essência do recurso. A hipótese retratada na Lei n. 10.522/2002 não reflete a realidade do caso em exame. Se a apelante exercita direito seu de recorrer, não há falar em litigância de má-fé. Preliminares rejeitadas.2. A 1ª Seção do STJ assentou que "no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial
...APELANTE: FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES. APELADO: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ADVOGADO: ANDREA SENTO-SE VALVERDE E OUTROS(AS). ACÓRDÃO Decide a 7ª Turma NEGAR PROVIMENTO à apelação e DAR ... -
nº 92.01.31836-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Octubre de 1993
1. O ESTABELECIMENTO CREDITICIO, APONTADO COATOR, AGIU COMO MERO EXECUTOR MATERIAL DO ATO IMPUGNADO.2. A EXIGENCIA DA EXAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DO DECEX - DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, SENDO A UNIÃO, EM CONSEQUENCIA, LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA.3. REMESSA OFICIAL PROVIDA - SENTENÇA ANULADA.
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Acórdão indexados nº RO-375/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Febrero de 2000
...Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de revista. TST-RR-335.691/1996.2, em que é recorrente NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS. S.A. e recorrido ELSON OLIVEIRA ALBUQUERQUE. A reclamada recorre de revista, irresignada com o acórdão de fls. 136/137, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-349/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Art. 118 da Lei 8213/91. Violência ao dispositivo da lei federal não demonstrada, sendo inviável o processamento de Recurso de Revista que pretenda rediscutir matéria fática. Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
...Recurso de Revista nº TST-AIRR-706.327/00.2, em que figura como Agravante. NITROCLOR - PRODUTOS QUÍMICOS S.A. e Agravada LÚCIA MARIA SERRA DE MATOS. Inconformada com o r. despacho que indeferiu o processamento do Recurso de. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-304/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO IRREGULAR DO INSTRUMENTO. A impossibilidade de se aferir, de plano, a tempestividade do recurso de revista, obsta o conhecimento do agravo, por infringência ao disposto no § 5º, do artigo 897 da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.
...Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em. Recurso de Revista nº TST-AIRR-680.756/00.6, em que é Agravante NITROCLOR. PRODUTOS QUÍMICOS S.A., e Agravado ODYNALDO FERREIRA DA SILVA. RELATÓRIO. A Reclamada, NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A., opôs o presente agravo. ... -
Acórdão indexados nº RO-1074/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Octubre de 2003
...DAGOBERTO LAGO MUNIZ e Embargada NITROCLOR PRODUTOS QU Í MICOS S.A. A C. 1ª Turma desta Corte, pelo acórdão de fls. 145/147, deu provimento ao Recurso de Revista da Reclamada, para a b ...
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nº 94.01.13793-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 1999
1 - O FINSOCIAL teve sua exigibilidade reconhecida mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, conforme entendimento firmado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 150.764-1/PE (DJU/I, de 02/4/93).2 - "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL." (Súmula 94/STJ).3 - A alíquota a ser observada para fins de incidência do FINSOCIAL, na espécie, é de
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1074/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
EMBARGOS - ESTABILIDADE DE MEMBRO SUPLENTE DE CIPA EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO A estabilidade provisória do membro suplente da CIPA não representa proteção irrestrita nem vantagem pessoal deferida a um determinado empregado. Destina-se a assegurar a atuação dos representantes dos empregados na CIPA, ligada à segurança e à saúde e exercida no local de trabalho. Assim, extinto o estabelecimento...
...DAGOBERTO LAGO MUNIZ e Embargada NITROCLOR PRODUTOS QU Í MICOS S.A. A C. 1ª Turma desta Corte, pelo acórdão de fls. 145/147, deu provimento ao Recurso de Revista da Reclamada, para a b ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
...NORMAN OLIVEIRA CUNHA E OUTRO e Embargada NITROCLOR - PRODUTOS QUÍMICOS. S.A. A Egrégia 2ª Turma desta Corte, por meio do acórdão de fls. 296/298, não conheceu do recurso de revista dos autores, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. \
... Embargos Declaratórios em Recurso de Revista nº TST-ED-RR-372.834/97.4, em que são Embargantes NORMAN OLIVEIRA CUNHA E OUTRO e Embargada NITROCLOR - PRODUTOS QUÍMICOS S.A. A Egrégia 2ª Turma desta Corte, por meio do acórdão de fls. 296/298, não conheceu do recurso de revista dos autores, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo a apontada omissão no acórdão, rejeitam-se os Embargos de Declaração.
...TST-ED-AG-E-RR-372.834/1997.4 , em que são Embargantes NORMAN OLIVEIRA. CUNHA E OUTRO e é Embargada NITROCLOR PRODUTOS QUÍMICOS S.A . Esta Seção negou provimento ao Agravo Regimental dos Reclamantes, mantendo a negativa de seguimento aos Embargos por eles ...