noções processo
- Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
- Noções sobre Processo Administrativo
- Noções Gerais sobre Processo
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Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXXV - Disciplinar o processo de arrecadação de multas decorrentes de infrações verificadas em ... ério da Educação e Cultura, programa para divulgação de noções de trânsito nos estabelecimentos de ensino elementar e médio; ... XIV - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União, ... específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios ...
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O estabelecimento do devido processo informacional pela lei geral de proteção de dados no tratamento de dados pessoais
... , em um primeiro momento, será abordado sobre o instituto do devido processo legal, apresentando a evolução histórica dessa cláusula e noções gerais sobre ela. Posteriormente, será tratado sobre a possibilidade de aplicação desse instituto também às relações privadas – ...
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A Garantia Constitucional do Postulado da Efetividade desde o Prisma das Sentenças Mandamentais
... IBEIROIBEIRO ... IBEIROIBEIRO* ... SUMÁRIO: 1 Noções Gerais. 2 O Postulado da Efetividade. 3 As Sentenças Mandamentais. 3.1 ... R RIBEIRO ... CONSTITUIÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO ... bem como a construção de novos modelos, capazes de atenderem a ...
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A participação no julgamento de casos repetitivos
O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise...
... de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados itos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ... - Portarias. PORTARIA Nº 0772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021-Processo nº 202100016026035-Curso de Noções de Atividade de Inteligência -NAISP
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Interface Direito/Psicologia em imagens: experimentação fotográfica em sala de aula
O presente artigo é resultado de experimentação fotográfica realizada com alunos da disciplina de psicologia jurídica de um curso de Direito, dentro do contexto de pesquisa sobre imagem. Em sala de aula foi feito o pedido de que os alunos produzissem imagens sobre a "interface Direito/Psicologia" para posterior projeção e debate sobre as mesmas e seu processo de produção. A experimentação...
... ” para posterior projeção e debate sobre as mesmas e seu processo de produção. A experimentação fotográica visibilizou diferentes ... tendo a interdisciplinaridade e processos de subjetivação como noções que apoiam as relexões sobre as práticas em assistência e assessoria ... -
Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,
... do Trabalho pelo CESIT – INICAMP, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário do Estado do Pará, Juiz do ... pelo processo, e da análise do capitalismo em interação com as noções de liberdade negativa e positiva, concluiu-se que a forma pela qual se deu ... - Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0035.16.012529-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇAO. AÇÃO DE AJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO . PERDA DO OBJETO. ACORDO FIRMADO. JULGAMENTO INFRA PETITA. NULIDADE CONSTATADA. A sentença citra petita é aquela que deixa de analisar um pedido formulado na inicial ou um fundamento trazido pela parte ou não analisa um pedido em relação a um determinado sujeito do processo. Postas as noções acima expostas, verifica-se que a sentença...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO DOPODER JUDICIÁRIO DE SE IMISCUIR EM QUESTÕES ATINENTES AO MELHORPADRÃO DE CORREÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DA BANCA EXAMINADORADO CONCURSO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra atoatribuído ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... processual, bem como de que modo esses termos se relacionam às noções de juízo de probabilidade, de evidência e de certeza do direito afirmado ... do tema apresentada, notadamente à luz do Código de Processo Civil brasileiro. Quanto aos resultados e conclusões da pesquisa, pode-se ... -
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
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Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADECIVIL.. ALEGAÇÃO DA FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELODEMANDADO PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (CVM). DANOSMORAIS E MATERIAIS.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Demanda indenizatória proposta pelas empresas do GrupoOpportunity e por Daniel Dantas contra Luis Roberto Demarco Almeida,alegando a prática pelo demandado de graves...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO n°. 0013.2019.CPL.PE.0009.SETEQ – Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para capacitar 720 (setecentos e vinte) mulheres, beneficiárias do Programa Mãe Coruja Pernambucana, por meio de Cursos de “Noções de saboaria artesanal” e “Noções de preparos de produtos de limpeza artesanal”...
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A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
Um confronto teórico entre as noções de obrigação e responsabilidade, no contexto material e processual. Palavras-chave: Obrigação. Processo obrigacional. Responsabilidade. Direito material. Direito Processual. A theoretical confrontation between obligation and responsibility, in the material and procedural context. Key-words: Obligational process. Responsibility. Material law....
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO n°. 0015.2021.CPL.PE.0007/2021.SETEQ Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para capacitar 720 (setecentas e vinte) mulheres, beneficiárias do Programa Mãe Coruja Pernambucana, por meio de Cursos de “Noções de saboaria artesanal” e “Noções de preparos de produtos de limpeza artesanal”, distribuídos em 30...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0015.2021.CPL/SETEQ. PE.0007.2021.SETEQ OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para capacitar 720 (setecentas e vinte) mulheres, beneficiárias do Programa Mãe Coruja Pernambucana, por meio de Cursos de “Noções de saboaria artesanal” e “Noções de preparos de produtos de limpeza artesanal”, distribuídos em 30 municípios do Estado...
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Acórdão nº 1.0625.15.010034-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA - PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO BLOQUEADO POR ORDEM DO JUÍZO DA OUTRA DEMANDA - INCOMPETÊNCIA - MANIFESTO DESCABIMENTO DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA1. Se a ordem de bloqueio de determinada verba foi proferida pelo juízo cível da comarca de Juiz de Fora, no âmbito de ação de...