nome comercial da pilula do dia seguinte
156 resultados para nome comercial da pilula do dia seguinte
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , também sob o lindo manto do saber, o seguinte ensinamento: ... [ ... ]Os italianos ... , gerando negócios e firmando pactos em nome do constituído, daí que emerge a ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... seguintes "fenômenos": Palace, Mariana, Pílula da Farinha, Wladimir Herzog, Brumadinho, Berço ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da peça inicial fez-se com o seguinte teor: “por fim, nos termos do art. 6º, ... Realçou que, em nome da saúde mental da mulher, a ... para litigar em juízo civil ou comercial e aceitar mandato. Destaco que as re ... e ativistas defendem o uso da pílula do dia seguinte, medicação que dificulta o ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... por Renato Gugliano Herani é o seguinte: 1) seleção e interpretação das normas ... nome do qual são proferidas as decisões ... Federal, em particular o Caso da “Pílula do Câncer”, é o pontomaior da preparação ... ça, para se ter em um estabelecimento comercial, não onera, considerado o número de vendas, o ...
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Bioética e biodireito
... comercial na doação de gametas ou embriões (itens IV-1 e ... E as unipotentes, como o próprio nome sugere, são capazes de se converter em apenas um ... úde no Brasil o método contraceptivo da pílula do dia seguinte, cuja substância ativa ...
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Direito Penal
... em vigor do pacote anticrime, temos o seguinte: violência/grave ameaça exercida com emprego de ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... Daí o nome: critério biopsicológico, que nada mais é, ... , equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ao problema apresentado, formula-se a seguinte indagação: quais são os limites da aplicação ... de inanciamento e de investimento comercial, como a que ocorreu em meados da década de 1980 ... do computador, dos voos comerciais, da pílula para controle de natalidade e muitas inovações ... forma, muitos têm observado que a IA é o nome que damos aos processos tecnológicos que não ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... fixada a seguinte tese: "É inconstitucional a aplicação do ... 500mg/ml (prostaglandina E1 ou PGE1), de nome comercial ... Prostin VR – sem o devido ... Então, o problema não é só a pílula de ... farinha, o problema é a potencialidade ...
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Dos crimes contra a pessoa
... o crime de homicídio, divide-se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput ... A imperícia, como o nome diz, é a falta de perícia de alguém que ... ção, como, por exemplo, a famosa “pílula do dia seguinte”, e realmente esta nos parece ... 1.6.9 Correspondência Comercial (Art. 152 CP) ... 1.6.9.1 Tipo objetivo ...
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Direito do Consumidor
... previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao cre- ... 18 ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ... ção Procon de São Paulo no caso da “pílula de farinha”. (REsp 866.636/SP); 3. Errado. No ... Repetitivo, (tema 939), o STJ firmou a seguinte tese: “ Legitimidade passiva ‘ad causam’ ...
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Evandro Mesquita fala do novo disco da Blitz e de envelhecimento: 'Se tiver a pílula da juventude, eu quero!'
... de Moraes numa poca em que a rua com o nome do poeta ainda se chamava Montenegro ... O ... No dia seguinte, era sete de setembro, a gente olhava na rua e ... Teve um certo cime da gravao do comercial da Tina Turner da Pepsi. P, se fosse meu amigo, ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Lançada em 1960, nos Estados Unidos, a pílula Enovid-10 permitiu que as pessoas vivessem sua ... senda, ganham novo alento as campanhas em nome da abstinência sexual total ... A ... , ainda, a convertem em uma atividade comercial e há quem a vivencie do ponto de vista de uma ... ía Forense, Sexología y Praxis, segue o seguinte extrato que trata de algumas definições e ... -
Dos crimes contra a pessoa
... o crime de homicídio, divide-se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput ... A imperícia, como o nome diz, é a falta de perícia de alguém que ... ção, como, por exemplo, a famosa “pílula do dia seguinte”, e realmente esta nos parece ... 1.6.9 CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL (ART. 152 CP) ... 1.6.9.1 Tipo objetivo ...
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Direito Individual do Trabalho
... trabalhador rural há de se observar a seguinte ordem de raciocínio: I) sendo rural a empresa, ... , 2005) informa que, para o Direito Comercial, a condição de diretor estaria ancorada nas ... áter oneroso, não eventual e autônomo, em nome" de uma ou mais pessoas, a mediação para realiza\xC3" ... aspectos: a queda da taxa de fecundidade (pílula" anticoncepcional) e o aumento do nível de instru\xC3" ...
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A vida em um campo de concentração
... o parágrafo quarto ao artigo 5º, com o seguinte teor: «O Brasil se submete à jurisdição de ... advocacia e da medicina ou a atividade comercial e industrial não se tornasse ilegal até 1938, ... ão de ideias políticas “salvadoras”, em nome de uma nação, de uma raça, de uma classe ... Segundo Kemper, cada pílula continha 3 miligramas ... 100 » direitos ...
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Estatuto da advocacia
... últimos tempos de Roma, designados com o nome de advocati causidici os proissionais do direito ... desencadeados pela Revolução Comercial foram responsáveis por profundas modiicações ... só com a invenção e utilização da pílula anticoncepcional e com o movimento Hipe é que os ... ção no quadro de advogados presta o seguinte compromisso perante o Conselho Seccional, a ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... Castração química “Não existe pílula mágica para parar criminosos sexuais de ... produto químico equivalente, que pos- sui nome comercial Depo-Provera. Seu uso habitual é como ... da CRFB/88, que passaria a vigorar com a seguinte re - dação: “e — cruéis, “exceto ... -
Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido
... Promoção comercial dos produtos abrangidos pela NBCAL. Norma ... as mudanças sociais advindas do uso da pílula anticoncepcional e do movimento feminista e ... em desenvolvimento e dá a esse fenômeno o nome de “desnutrição comerciogênica” ... De ... A NBCAL engloba e reúne a seguinte portaria e resoluções: (i) Portaria MS ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... , repita-se, e ainda que no instante seguinte possa haver uma reviravolta, causada por outros ... nome do criminoso se tornava adjetivo, quando alguém ... passadas, que iniciaram as lutas pela pílula e pelo aborto. (243) Mas outros, ao contrário, ... a ser visto também como um “trunfo comercial”. Seus modos, seu rosto e seu porte seriam ...
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Acórdão nº 50014622320168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMENDATIO LIBELLI, NOS TERMOS DO ART. 383 DO CPP. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS LINDES DO ART. 213, §1º, DO CP. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro contra a vítima....
... , do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: ... FATO DELITUOSO ... Em ... na boca da ofendida, possivelmente a “pílula do dia seguinte”, uma vez que durante o ato ... Afirmou, ainda, que procurou uma amiga, de nome Michele, a qual a levou até a ginecologista, ... o automóvel de seu estabelecimento comercial e não efetuou o devido pagamento. FATO 2 – ... -
Acórdão nº 1.0470.15.004716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE MEDICAMENTO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E...
... s demandas de sade, esclarecendo o seguinte: Em regra, o ajuizamento da aca~o somente pode se ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... Comercial terça-feira, 5 de outubro de 2021 ... NIRE - ... LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ALTERACAO DO NOME CO- ... MERCIAL PARA REUNE TECNOLOGIA DA ... PARAGRAFO 4 DA CLAUSULA OITAVA FICANDO A SEGUINTE ... REDACAO: O FALECIMENTO, FALENCIA OU ... NIRE - 35232786924 - PILULA VERDE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ... - TRANSFORMACAO ...
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Acórdão nº 1.0175.18.002225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - DIREITO SOCIAL - INTEGRALIDADE REGULADA - TRATAMENTO MÉDICO ESPECÍFICO COM ANTIANGIOGÊNICO - EDEMA MACULAR DIABÉTICO SECUNDÁRIO À OCLUSÃO DE VEIA CENTRAL - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NO COMPONENTE BÁSICO E SEM MANIFESTAÇÃO DA CONITEC PELA NEGATIVA DE SUA INCORPORAÇÃO AO SUS -...
... por maioria dos votos, restou aprovado o seguinte: Os entes da federao, em decorrncia da competncia ... representa o ente pblico, no agindo em nome prprio quando est no exerccio de sua funo, mas em ... um princpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0175.18.002225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - DIREITO SOCIAL - INTEGRALIDADE REGULADA - TRATAMENTO MÉDICO ESPECÍFICO COM ANTIANGIOGÊNICO - EDEMA MACULAR DIABÉTICO SECUNDÁRIO À OCLUSÃO DE VEIA CENTRAL - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NO COMPONENTE BÁSICO E SEM MANIFESTAÇÃO DA CONITEC PELA NEGATIVA DE SUA INCORPORAÇÃO AO SUS -...
... por maioria dos votos, restou aprovado o seguinte: Os entes da federao, em decorrncia da competncia ... representa o ente pblico, no agindo em nome prprio quando est no exerccio de sua funo, mas em ... um princpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.132968-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS COM COMPROMETIMENTO NEOPLÁSICO PULMONAR - PAZOPANIBE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA...
... por maioria dos votos, restou aprovado o seguinte: Os entes da federao, em decorrncia da competncia ... representa o ente pblico, no agindo em nome prprio quando est no exerccio de sua funo, mas em ... um princpio ativo no amparado por marca comercial. Como h, para os medicamentos genricos, a ... -
Acórdão nº 1.0479.15.006491-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E
... Tribunal de Justia, que j decidiu no seguinte sentido: EMENTA: RECURSO DE APELAO - AO ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ...