nome comercial pilula do dia seguinte
149 resultados para nome comercial pilula do dia seguinte
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., também sob o lindo manto do saber, o seguinte ensinamento: . [..]Os italianos (Impallomeni e ..., gerando negócios e firmando pactos em nome do constituído, daí que emerge a ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... seguintes "fenômenos": Palace, Mariana, Pílula da Farinha, Wladimir Herzog, Brumadinho, Berço ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da peça inicial fez-se com o seguinte teor: “por fim, nos termos do art. 6º, ... Realçou que, em nome da saúde mental da mulher, a ... para litigar em juízo civil ou comercial e aceitar mandato. Destaco que as re ... e ativistas defendem o uso da pílula do dia seguinte, medicação que dificulta o ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... por Renato Gugliano Herani é o seguinte: 1) seleção e interpretação das normas ...nome do qual são proferidas as decisões ... Federal, em particular o Caso da “Pílula do Câncer”, é o pontomaior da preparação ...ça, para se ter em um estabelecimento comercial, não onera, considerado o número de vendas, o ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ao problema apresentado, formula-se a seguinte indagação: quais são os limites da aplicação ... de inanciamento e de investimento comercial, como a que ocorreu em meados da década de 1980 ... do computador, dos voos comerciais, da pílula para controle de natalidade e muitas inovações ... forma, muitos têm observado que a IA é o nome que damos aos processos tecnológicos que não ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
...Em seguida, por maioria, foi. fixada a seguinte tese: "É inconstitucional a aplicação do ... 500mg/ml (prostaglandina E1 ou PGE1), de nome comercial. Prostin VR – sem o devido registro ...Então, o problema não é só a pílula de. farinha, o problema é a potencialidade ... -
Direito Penal
... em vigor do pacote anticrime, temos o seguinte: violência/grave ameaça exercida com emprego de ...ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3"...Daí o nome: critério biopsicológico, que nada mais é, ..., equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos ...
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Direito do Consumidor
... previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao cre- . . 18. ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ...ção Procon de São Paulo no caso da “pílula de farinha”. (REsp 866.636/SP); 3. Errado. No ... Repetitivo, (tema 939), o STJ firmou a seguinte tese: “ Legitimidade passiva ‘ad causam’ ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
...Lançada em 1960, nos Estados Unidos, a pílula Enovid-10 permitiu que as pessoas vivessem sua ... senda, ganham novo alento as campanhas em nome da abstinência sexual total. . A ..., ainda, a convertem em uma atividade comercial e há quem a vivencie do ponto de vista de uma ...ía Forense, Sexología y Praxis, segue o seguinte extrato que trata de algumas definições e ... -
Bioética e biodireito
...comercial na doação de gametas ou embriões (itens IV-1 e ...E as unipotentes, como o próprio nome sugere, são capazes de se converter em apenas um ...úde no Brasil o método contraceptivo da pílula do dia seguinte, cuja substância ativa ...
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Dos crimes contra a pessoa
... o crime de homicídio, divide-se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput ...A imperícia, como o nome diz, é a falta de perícia de alguém que ...ção, como, por exemplo, a famosa “pílula do dia seguinte”, e realmente esta nos parece ... 1.6.9 Correspondência Comercial (Art. 152 CP) . 1.6.9.1 Tipo objetivo . Este ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...Comercial terça-feira, 5 de outubro de 2021. NIRE - ...LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ALTERACAO DO NOME CO-. MERCIAL PARA REUNE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ... PARAGRAFO 4 DA CLAUSULA OITAVA FICANDO A SEGUINTE. REDACAO: O FALECIMENTO, FALENCIA OU AFASTAMENTO ...NIRE - 35232786924 - PILULA VERDE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. - TRANSFORMACAO DE ...
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Dos crimes contra a pessoa
... o crime de homicídio, divide-se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput ...A imperícia, como o nome diz, é a falta de perícia de alguém que ...ção, como, por exemplo, a famosa “pílula do dia seguinte”, e realmente esta nos parece ... 1.6.9 CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL (ART. 152 CP) . 1.6.9.1 Tipo objetivo . Este ...
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A vida em um campo de concentração
... o parágrafo quarto ao artigo 5º, com o seguinte teor: «O Brasil se submete à jurisdição de ... advocacia e da medicina ou a atividade comercial e industrial não se tornasse ilegal até 1938, ...ão de ideias políticas “salvadoras”, em nome de uma nação, de uma raça, de uma classe ...Segundo Kemper, cada pílula continha 3 miligramas . . 100 » direitos ...
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Direito Individual do Trabalho
... trabalhador rural há de se observar a seguinte ordem de raciocínio: I) sendo rural a empresa, ..., 2005) informa que, para o Direito Comercial, a condição de diretor estaria ancorada nas ...áter oneroso, não eventual e autônomo, em nome" de uma ou mais pessoas, a mediação para realiza\xC3"... aspectos: a queda da taxa de fecundidade (pílula" anticoncepcional) e o aumento do nível de instru\xC3"...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
...Castração química “Não existe pílula mágica para parar criminosos sexuais de ... produto químico equivalente, que pos- sui nome comercial Depo-Provera. Seu uso habitual é como ... da CRFB/88, que passaria a vigorar com a seguinte re - dação: “e — cruéis, “exceto ... -
Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido
...Promoção comercial dos produtos abrangidos pela NBCAL. Norma ... as mudanças sociais advindas do uso da pílula anticoncepcional e do movimento feminista e ... em desenvolvimento e dá a esse fenômeno o nome de “desnutrição comerciogênica”. . De ...A NBCAL engloba e reúne a seguinte portaria e resoluções: (i) Portaria MS ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
..., repita-se, e ainda que no instante seguinte possa haver uma reviravolta, causada por outros ...nome do criminoso se tornava adjetivo, quando alguém ... passadas, que iniciaram as lutas pela pílula e pelo aborto. (243) Mas outros, ao contrário, ... a ser visto também como um “trunfo comercial”. Seus modos, seu rosto e seu porte seriam ...
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Acórdão nº 50014622320168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMENDATIO LIBELLI, NOS TERMOS DO ART. 383 DO CPP. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS LINDES DO ART. 213, §1º, DO CP. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro contra a vítima....
... , do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: . FATO DELITUOSO . Em data e ... na boca da ofendida, possivelmente a “pílula do dia seguinte”, uma vez que durante o ato ...Afirmou, ainda, que procurou uma amiga, de nome Michele, a qual a levou até a ginecologista, ... o automóvel de seu estabelecimento comercial e não efetuou o devido pagamento. FATO 2 – ... -
Acórdão nº 1.0145.17.007601-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - DIABETES MELLITUS TIPO I - INSULINA ULTRARRÁPIDA E AGULHA PARA CANETA DE APLICAÇÃO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES...
... A proposta é a seguinte: Proponho a seguinte tese para efeito de ... sintética, a denominada "pílula do câncer", para todos pacientes diagnosticados ... representa o ente público, não agindo em nome próprio quando está no exercício de sua ...ípio ativo não amparado por marca comercial. Como há, para os medicamentos genéricos, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.132968-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS COM COMPROMETIMENTO NEOPLÁSICO PULMONAR - PAZOPANIBE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA...
... por maioria dos votos, restou aprovado o seguinte: Os entes da federação, em decorrência da ... sintética, a denominada "pílula do câncer", para todos pacientes diagnosticados ... representa o ente público, não agindo em nome próprio quando está no exercício de sua ...ípio ativo não amparado por marca comercial. Como há, para os medicamentos genéricos, ... -
Acórdão nº 1.0479.15.006491-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E
... Tribunal de Justiça, que já decidiu no seguinte sentido: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ... sintética, a denominada "pílula do câncer", para todos pacientes diagnosticados ...ão genérica, a qual, segundo a ANVISA, é o nome de aceitação universal, usado para distinguir ...ípio ativo não amparado por marca comercial: O medicamento genérico é aquele que contém o ... -
Acórdão nº 1.0433.12.033008-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - CLORIDRATO DE METILFENIDATO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -
... A proposta é a seguinte: Proponho a seguinte tese para efeito de ... sintética, a denominada "pílula do câncer", para todos pacientes diagnosticados ...ão genérica, a qual, segundo a ANVISA, é o nome de aceitação universal, usado para distinguir ...ípio ativo não amparado por marca comercial. Como há, para os medicamentos genéricos, ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...Nº INSCRIÇÃO – NOME – R.G. – NOTA DOS TÍTULOS. 001 - MARIANA ...Educação contra a Pílula". da desobediência - Grupo Scenário - Pessoa Jur\xC3"...a seguinte Portaria:. Artigo 1º – Ficam designados para ...Inscrições. CURSO: GESTÃO COMERCIAL...
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Acórdão nº 1.0313.17.020063-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - FRACIONAMENTO DA SOLIDARIEDADE - OSTEODISTROFIA DE ALBRIGHT - CARBONATO DE CÁLCIO + VITAMINA D - INCORPORAÇÃO - RENAME - COMPONENTE BÁSICO DA...
...ção ao fornecimento do medicamento por nome de marca, devendo ser alterada a sentença, a fim ..., por maioria dos votos, foi fixada a seguinte tese: Os entes da federação, em decorrência da ... sintética, a denominada "pílula do câncer", para todos pacientes diagnosticados ...ípio ativo não amparado por marca comercial. Assim, não há como impedir que o ... -
Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Consumidora do anticoncepcional 'Diane 35' que engravidou, de forma indesejada, durante a utilização do produto em face de defeito deste, porque cartelas com 20 comprimidos, ao invés de 21, foram colocadas no mercado. - A consumidora mostrou que fazia uso regular do anticoncepcional, mas
... passiva para pleito de alimentos em nome próprio, errônea utilização do produto ou ... parcial provimento à apelação, com a seguinte ementa:. “INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - RELAÇÃO ... que continham apenas vinte unidades da pílula, pois 'uso regular' só se dá com a ingestão ... constitui verdadeira anti-propaganda comercial. . A necessidade de criar essa dúvida ...