nomeacao 23 05 2008
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... ARTIGO 23 ... Considera-se como dia do acidente, no ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... 23 da Constituição ... CAPÍTULO III Do ... #Redação dada pela Lei nº 9.272, de 03/05/96 ... VI - volume dos estoques públicos e ... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... § 2º Quando destinado a agricultor ...
-
Acórdão nº 2015/0249068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 05/2013, RMS 25.138/MG, Rel. Ministro ... X FISCHER, QUINTA TURMA, DJe de 30/06/2008, RMS 3.699/RJ, Rel. Ministra ... SEGUNDA TURMA, DJe de 23/09/2014) ... V. Agravo Regimental improvido ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1312571 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 23. Concluído o preenchimento do formulário de que ... 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO ... PIO X FERNANDES encerrou-se em 31/12/2008, de modo que a sua propositura se deu dentro do ... 17, § 3º, 23, I E 10, VIII, TODOS DA LEI N. 8.429/92 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006960819994058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0000696-08.1999.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS e outros ADVOGADO: Denisson Oliveira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
PROCESSO Nº: 0000696-08.1999.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA ... Apenas em 27/03/2008 os autos foram conclusos, havendo despacho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034674020214050000), 05-04-2022
PJE 0803467-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RE 709.212/DF. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Único Ofício de...
... da Fazenda Pitombeiras, em 20 de maio de 2008, com intimação pessoal da parte executada a ... 23, § 5º, da Lei 8.036/1990, e do art. 55 do ... -
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... 16.382/2008 e cujo pagamento estava vinculado ao cumprimento ... 23 ... da LRF determina as providências a serem ... dívida. Já em 17/05/2021, o referido ministro, no mérito, votara ...
-
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 23 Com efeito, tanto a conexão como a continência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127009520184058300), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0812700-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: Jean Pablo Dos Antos Vieira e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DA TESE JURÍDICA...
PROCESSO Nº: 0812700-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON ... nos artigos 4º, incisos I, XVII e XVIII, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993, nos ... , considerando o disposto na Portaria nº 424/2008, Portaria nº 1.384/2009 e Portaria nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0336663-03.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0336663-03.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCOS ANTONIO NERES DOS SANTOS Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017104-96.2020.8.19.0002 (Cível), 01-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0017104-96.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ELIAS SEVERINO DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. CORREÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079189-29.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Recurso Inominado nº 0079189-29.2017.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Augusto Feire Cardoso Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131772-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0131772-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Pedro Simarco Bastos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. CORREÇÃO DA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0330622-20.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0330662-20.2019.8.19.0001 Recorrente: PATRICK LUCIANO VELASCO DA SILVA Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097734-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0097734-45.2020.8.19.0001 Recorrente: DENYS LUIZ SIQUEIRA DE MORAES ROMÃO Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0322628-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0322628-38.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE BATISTA DE ALMEIDA Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Recurso especial interposto em 30/05/2017 e atribuído à Relatora em 16/04/2018. 2- O ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 07/04/2021 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08234251220194058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0823425-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: EDVIRGES RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CONSTITUCONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
PROCESSO Nº: 0823425-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu podem ser ... 23. Comete o crime de corrupção ativa, previsto no ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... 85.519, de minha Relatoria, DJ de 13.12.05], concedendo ... liberdade no curso da ação; ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...