nomeação de curador
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza ... "Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer ...
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Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 414/STJ. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO TEMPO DO PROCESSO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O juiz nomeará curador ... ão houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
- Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ... Nomeação à Autoria ... ARTIGO 62 ... Aquele que detiver a coisa em nome ...
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Acórdão nº 2016/0059132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INTERESSES COLIDENTES. MENORES. REPRESENTANTES LEGAIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.
... JANEIRO - CURADOR ESPECIAL ... das menores acima mencionadas, indeferiu o pleito de nomeação ... -
Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ção judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 de março ... Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente. (NR) ... Art. ...
- Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro ausente
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. INVIABILIDADE. NULIDADE. A ação de interdição é o meio através do qual é declarada a incapacidade civil de uma pessoa e nomeado curador, desde que fique demonstrada a incapacidade para praticar os atos da vida civil do interditando. A questão que exsurge...
... NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. INVIABILIDADE. NULIDADE. ... -
Prescrição de ação por incapacidade inicia com nomeação de curador, diz Salomão
Prescrição de ação por incapacidade inicia com nomeação de curador
A prescrição de ação por incapacidade começa a ser contada quando o problema é saneado, ou seja, com a nomeação de um curador. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que obrigou uma segu... -
Acórdão nº 2015/0286238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PARTICULARIDADES DO CASO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLHIDOS PELA PF E FORO POR PRERROGATIVA DE...
... DA NOMEAÇÃO DO CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. ... -
Acórdão nº 2015/0130208-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. QUESTÃO PRECLUSA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÕES. AUSÊNCIAS. SÚMULA N. 283 DO STF. CHEQUES NOMINATIVOS. ENDOSSO OU CESSÃO DE CRÉDITO. PROVA. INEXIST
... SENTENÇA ANULADA. RÉU REVEL. CURADOR" ESPECIAL. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA. ... COISA JULGADA. VIOLA\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CURADOR ESPECIAL. ... 2. Ocorrendo nomeação de Curador Especial, o preparo do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EM FEITO DE INTERDIÇÃO. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL. TEM POR PRESSUPOSTO A PRESENÇA DE CONFLITO ... nomeação ...
- Acórdão nº 2015/0139762-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 251857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... por sua irmã, circunstância que permitiria até mesmo a nomeação de curador especial em seu favor, nos termos do artigo 33 do Código de ...
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Acórdão nº 2013/0039039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DESEMBARGADOR APOSENTADO. NOMEAÇÃO COMO CURADOR. INSATISFAÇÃO DO NOMEADO. REVOGAÇÃO DO ATO PELO RELATOR. FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA EM ...
... OCORRÊNCIA. ... DESEMBARGADOR ... APOSENTADO. ... NOMEAÇÃO COMO CURADOR. INSATISFAÇÃO DO NOMEADO. REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0042811-5 de T4 - QUARTA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2016/0158067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Defensoria Pública por nomeação como curador especial, quando ...
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Acórdão nº 2015/0190982-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... AGRAVADO ... JUSROGANTE ... PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0121913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JANEIRO - CURADOR ESPECIAL ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... por Defensor Público em razão de sua nomeação como ...
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Acórdão nº 2014/0276756-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 216
... APRESENTAR ... IMPUGNAÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... - Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro ausente
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Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : J M S F ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... REVELIA. NOMEAÇÃO" DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. ... CONTESTAÇÃO POR \xC2" ...