nomeação ibirite

Acórdão nº 1.0000.21.139788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ - EDITAL N.º 001/2016 - CARGO DE ENGENHEIRO - NOMEAÇÃO PRETENDIDA - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO DIREITO À IMEDIATA NOMEAÇÃO - AUSENTES REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na consideração
Acórdão nº 1.0000.17.040455-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO - CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA - INSUFICIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - EDITAL Nº 001/2014 - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em...

... Ibirit e nos endereos eletrnicos www.rumocertosericos.com.br e www.ibirite.mg.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a ...
Acórdão nº 1.0000.17.040455-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO - CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA - INSUFICIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - EDITAL Nº 001/2014 - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em...

... Ibirit e nos endereos eletrnicos www.rumocertosericos.com.br e www.ibirite.mg.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a ...
Acórdão nº 1.0114.12.010442-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - CANDIDATA APROVADA NO CERTAME - PERDA DO PRAZO PARA A POSSE - SUPOSTO VÍCIO NA PUBLICIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO - PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA.

... ÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - CANDIDATA APROVADA NO CERTAME - PERDA DO PRAZO PARA A POSSE - SUPOSTO NOMEAÇÃO - PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA ... 1. Ausente a ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... XV - Contagem: o respectivo Município e o de Ibirité; ... XVI Coronel Fabriciano: o respectivo Município e os de Antônio ... em Atividades Judiciárias, desde que ainda válido à data da nomeação ... § 3° Não poderão ser nomeados ou designados para os cargos em ...
Acórdão nº 1.0028.13.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE - CANDIDATA PRESTES A COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE - INVESTIDURA DESIGNADA DENTRO DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO - SERVIDORA QUE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO - NEGATIVA À INVESTIDURA - LEGITIMIDADE DO ATO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA1. A...
Acórdão nº 1.0028.13.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE - CANDIDATA PRESTES A COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE - INVESTIDURA DESIGNADA DENTRO DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO - SERVIDORA QUE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO - NEGATIVA À INVESTIDURA - LEGITIMIDADE DO ATO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA1. A...
Acórdão nº 1.0000.22.042032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.-Conforme entendimento consolidado do col....
Acórdão nº 1.0000.22.042032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.-Conforme entendimento consolidado do col....
Acórdão nº 1.0000.19.019162-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FORO DE ELEIÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro não pode configurar obstáculo à defesa dos direitos do consumidor. 2. As regras sobre competência territorial devem ser compreendidas à luz do interesse do consumidor. 3. É sabido que o consumidor tem foro privilegiado, sendo preconizado...
Acórdão nº 1.0000.19.019162-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FORO DE ELEIÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro não pode configurar obstáculo à defesa dos direitos do consumidor. 2. As regras sobre competência territorial devem ser compreendidas à luz do interesse do consumidor. 3. É sabido que o consumidor tem foro privilegiado, sendo preconizado...
Acórdão nº 1.0000.19.019162-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FORO DE ELEIÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro não pode configurar obstáculo à defesa dos direitos do consumidor. 2. As regras sobre competência territorial devem ser compreendidas à luz do interesse do consumidor. 3. É sabido que o consumidor tem foro privilegiado, sendo preconizado...
Acórdão nº 1.0000.19.019162-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FORO DE ELEIÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro não pode configurar obstáculo à defesa dos direitos do consumidor. 2. As regras sobre competência territorial devem ser compreendidas à luz do interesse do consumidor. 3. É sabido que o consumidor tem foro privilegiado, sendo preconizado...
PORTARIA Nº 648, DE 3 DE JULHO DE 2018
- DOU. Diário Oficial da União
... a Portaria nº 615 de 25 de junho de 2018 que Dispõe sobre nomeação de Técnico Administrativo em Educação para o IFMG - Campus Ibirité, ...
Decisão monocrática Nº 0600557-82.2020.6.13.0351 de Tribunal Superior Eleitoral

... ELEITORAL Nº 0600557–82.2020.6.13.0351 – CLASSE 12626 – IBIRITÉ – MINAS GERAIS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: ... e ampliação de escolas, valorização dos professores, nomeação de servidores da educação, convênios com universidades, kits escolares ...
nº 2006.01.00.000450-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - NOMEAÇÃO À PENHORA - "OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS" - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Lídimo indeferimento de nomeação à penhora de obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás, por lhes faltar liquidez e certeza. 2 - Ilegítima constrição sobre o faturamento mensal da empresa...

... JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CÍVEL ... DA COMARCA DE IBIRITÉ MG ... MARIA DA GLÓRIA REIS JUÍZA ... O EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ... nomeação à penhora de obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás e ...