nomes de empresas aereas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no ...§ 8o Os gastos com passagens aéreas efetuados nas campanhas eleitorais serão ...ARTIGO 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... em idioma nacional, excetuados apenas os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ... ferroviárias, fluviais, marítimas ou aéreas, serão tomadas as medidas necessárias à ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3"...§ 10. Os gastos com passagens aéreas serão comprovados mediante apresentação de ...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e. III – Programa ...XIV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 6º;. XV – ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...XV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º;. XVI – ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...§ 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, ...Art. 35. Na execução de obras de extensão de redes aéreas de distribuição de responsabilidade da concessionária ou ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º;. XVI - ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ...XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º. § 1º ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Acordao N° 1323657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil e consumidor. Transporte aéreo. Empresas aéreas integrantes do mesmo grupo econômico -cancelamento unilateral do voo - responsabilidade objetiva - restituição devida. Litigância de má-fé não configurada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Homologo o pedido de desistência da autora com relação à requerida oceanair linhas aereas s/a (id 23140177 - pág.
... CAROLINA LUIZ BEZERRA e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Relator. Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. ...TRANSPORTE AÉREO. EMPRESAS AÉREAS. INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... pode ser penalizado diante da confusão de nomes" das empresas aéreas,. \fcuja denominação ou raz\xC3"... -
Acordao N° 1397111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Execução. Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória. Preservação de percentual. Ausência de prejuízo à subsistência do executado. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, nos autos do processo nº 0722974-09. 2019. 8. 07. 0016
...OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Relator. Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. ...empresas, utilizando o mesmo nome, devem responder pelas ...penalizado pela confusão de nomes das empresas quando adquiriu suas passagens ... -
Acordao N° 1368323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Teoria da aparência. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. A personalidade jurídica da sociedade pode ser...
...Teoria da Aparência. Solidariedade. As empresas Aerovias Del Continente. AmericanoAvianca SA. e ceanair Linhas Aéreas SA. (AVIANCA) - em recuperação JUDICIAL ...pela confusão de nomes das empresas quando adquiriu suas passagens ... -
Acordao N° 1356884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cancelamento unilateral do voo. Reacomodação em voo com escala e destino diverso do programado. Antecipação do retorno em um dia. Necessidade de utilização de outros meios de transporte para chegar ao destino final. Falha na prestação dos serviços....
... operadora do voo, seria a OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. Argumenta que o simples fato de as referidas empresas utilizarem a mesma marca não justifica a sua. ... não pode ser penalizado pela confusão de nomes das empresas quando adquiriu suas. passagens ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...XV – aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º;. XVI – ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de dados, deverão ser registrados os nomes e códigos de identificação dos funcionários ... postais internacionais e encomendas aéreas, não sujeitas ao regime geral de importação;. ... procedimentos de que trata esta norma as empresas habilitadas para o transporte internacional de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...XVI - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º. § 1º ... dos cargos e funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...I. III. . . Matrícula das empresas. 31 a 33. II. . . . PRESTAÇÕES. ... I - As tarifas de passagens aéreas para o exterior (Decreto nº 50.928, de ...nomes dos representantes classistas indicados para os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por ...
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Acordao N° 1325056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Empresas do mesmo grupo econômico. Responsabilidade solidária. Cancelamento. Falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de r$ 1. 484,76, a título de danos materiais, bem como por dano moral, arbitrado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
... objetiva e solidariamente com as empresas aéreas pelos danos causados aos. c o n s u m i d ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002725-74.2021.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002725-74.2021.8.19.0210 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrida: CASSIA GABRIELE MEIRELES DE BRITTO - autora Recorrido: DIEGO UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA - autor Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - Comarca da Capital RJ ...
...: GOL LINHAS AEREAS S A. RECORRENTE. : RICARDO MACHADO CALDARA. ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... forças sociais do país, por exemplo, empresas e. sindicatos; por outro, deve outorgar ...aéreas para que prestassem informações sobre voos com ...imagens narradas alguns nomes de titulares das contas do. Telegram que WALTER ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... que seja dado conhecimento ao juízo dos nomes dos substitutos (§ 2 o , do art. 20). Embora ... nobre da cidade, pagamento de viagens aéreas durante as férias, etc. Em tais casos, a ...
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Cidade argentina em luto por morte de amigos
...és de estágios oferecidos numa de suas empresas aos estudantes. Erlij foi um dos nomes mais ... ontem na cidade: ele pagou as passagens aéreas de todos os amigos que viajaram aos Estados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802055-69.2022.8.19.0209 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802055-69.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A./GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., ANA KARENINA BRANDÃO OLIMPIO e JANINE BECKER ABREU. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator:...
...: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. RECORRENTE. : RICARDO MACHADO ... foram surpreendidos com a ausência de seus nomes na relação de. p a s s a g e i r o s . IV - A ...VI - As empresas que compõem a cadeia de consumo respondem de ...