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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO, CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA CÍVEL, QUE, NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE APELO. TRATOU-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LICITAÇÃO, AJUIZADA PELA VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN RJ, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE...

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LICITAÇÃO, AJUIZADA PELA VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN RJ, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 02/2007, AO FUNDAMENTO DE QUE ESTARIA EIVADO DE VÍCIOS. O JUÍZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A VIAÇÃO AUTORA NO PAGAMENTO DAS...

• Habeas Corpus

• Direito processual civil contemporâneo

• Revista Direito & Desenvolvimento

A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Num contexto em que o agravo deixou de ser conhecido porque as respectivas razões não atacaram os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, o agravo regimental só tem sentido quando aponta o(s)

• O Globo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. 1. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. Quando o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não se configura ofensa ao art. 535 do CPC. 2. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

Este artigo é dedicado à análise da percepção cultural soviética durante a Guerra Fria, que era expressa no gênero de literatura e filme de espionagem. Defende-se a perspectiva de que o filme de espionagem (ao lado do cinema noir e a ficção nuclear) era um dos mais representativos gêneros da Guerra Fria, pois eles expressavam as noções culturais básicas daquela época, os temores populares e os...

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