normas cogentes ou dispositivas

400 resultados para normas cogentes ou dispositivas

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 0009431-26.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julho de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto de decisão que determinou a realização de perícia integrada, nas dependências do foro, a cargo de especialista em Medicina do Trabalho. O agravante alega que o Código de Processo Civil, em seus arts. 433 e 452, prevê que, em se seguindo o rito ordinário, a perícia médica s...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002073-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 04 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência por médico especialista em ginecologia e obstetrícia, pós-graduando em perícias médicas judiciais. Sustentou o agravante, em...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002082-98.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 04 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez à autora, pela qual foi determinada a realização de perícia médica em audiência por médico especialista em medicina legal e perícias médicas. Sustentou a parte agravante, em sí...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002396-44.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez à autora, pela qual foi determinada a realização de perícia médica em audiência por médico especialista em medicina legal e perícias médicas. Sustentou a parte agravante, em sí...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002640-70.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência por médico especialista em ginecologia e obstetrícia, pós-graduando em perícias médicas judiciais. Sustentou a ora agravante...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0010470-24.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Setembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera a agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002639-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência por médico especialista em ginecologia e obstetrícia, pós-graduando em perícias médicas judiciais. Sustentou o ora agravante...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0017224-16.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Janeiro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0011570-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera a agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0012249-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 07 de Novembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera a agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário. Refere, também, que

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0012302-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0002394-74.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0010672-98.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera a agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário. Alega que deve ser r...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0011571-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0001471-82.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 28 de Fevereiro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a realização da perícia em audiência feriria os prazos processuais previ...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0006314-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Junho de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0007812-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que deve ser realizado exame médico em consultório especializado e anteriormente à audiência. Refere,

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0011572-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0012289-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera o agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0010734-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário. Alega, também, que d...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0012252-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 08 de Novembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário. Refere, também, que

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0012290-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica na audiência de instrução e julgamento. Assevera a agravante que a concentração dos atos processuais em uma única audiência não se coadun...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0003545-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Junho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0003884-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Junho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...

  • Decisão Monocrática nº 0003886-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Junho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, determinou a realização de perícia médica em audiência. Assevera o agravante que a perícia médica integrada não se coaduna com o procedimento comum ordinário, carece de previsão l...

    ... se retorne à base, examinando a natureza jurídica das normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona:. "As normas is nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por vêzes, a lei ...