normas da abnt
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... deve seguir os preceitos estabelecidos neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional no 2.878, de 26 ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... escadas e rampas, devero observar os parmetros estabelecidos pelas normas tcnicas de acessibilidade da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT ... ARTIGO 6 ... Os banheiros de uso pblico existentes ou a construir em parques, praas, jardins e espaos livres pblicos devero ser ...
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Lei nº 13.589 de 04/01/2018. Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
... Parágrafo único. Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, ... ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ... Art. 4º Aos ...
- Importantes Normas da ABNT
- Auditoria de Manutenção e Desempenho com Base nas Normas da ABNT
- Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou a certificação da qualidade ... do produto por instituição ...
- Das Normas da ABNT 2019 e das Normas da CAJUFA
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LEI ORDINÁRIA Nº 4150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Institui o Regime Obrigatorio de Preparo e Observancia das Normas Tecnicas Nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Publico de Execução Direta, Concedida, Autarquica Ou de Economia Mista, Atraves da Associação Brasileira de Normas Tecnicas, e da Outras Providencias.
... ça usualmente chamados ?normas técnicas? e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla ?ABNT? ... Art. 2º O Govêrno Federal, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público, e na forma em que essa colaboração já vem ...
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Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, decide Celso de Mello
Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, diz Celso
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sofreu mais uma derrota em sua luta judicial para que a empresa Target seja impedida de comercializar notas técnicas com a marca da entidade. Agora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal F... -
Fachin estabelece direito de uso da marca ABNT em normas técnicas
Fachin estabelece direito de uso da marca ABNT em normas técnicas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, na última quarta-feira (19/9), pedido da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para impedir que a empresa Target comercializasse normas técnicas com a marca da associação. ... - Acórdão nº 2014/0236842-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Segunda Geração de Inspeção Predial atende Normas de Desempenho e Manutenção da ABNT
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABNT. ... DESEQUIPARAÇÃO. PRECEITO LEGAL FEDERAL. SÚMULA 284/STF ... normas ínsitas aos ...
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Empresa pode usar logotipo da ABNT para vender normas técnicas, diz STJ
Empresa pode usar logotipo da ABNT para vender normas técnicas
Usar marca da Associação Brasileira de Normas Técnicas para vender manuais com normas técnicas não configura aproveitamento econômico parasitário da entidade, pois apenas indica a origem das regras abordadas. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relativas à acessibilidade ... ARTIGO 25 ... Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ...
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Acórdão nº 2012/0029067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... normas da NBR 9050 - ABNT, a fim de ...
- Termo de compromisso entre o governo brasileiro e a associação brasileira de normas técnicas ? abnt, anexo da resolução conmetro/nº 07/92, publicado no d.o.u. de 27/ 08 /92
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Decreto nº 9.296 de 01/03/2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Laudo oficial baseado nas normas da ABNT. Acolhimento da prova técnica devidamente fundamentada ...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. AFASTAMENTO ... 1. A Lei ... ções e serviços das instituições financeiras deve seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT no que não conflitarem com a Lei ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... Art. 2º Compete à União: ... I – estabelecer normas para a segurança do trânsito e do transporte ferroviários em todo o ... ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... Art. 55. Em caso de conflito ou de acidente, se houver vítima, o ...