normas dos cheques em 1991
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... cheques ainda emitidos com indicação de valor em ... convertidas em REAL, de acordo com as normas desta Lei ... Parágrafo único. O disposto ... 1991 ... § 5º Efetivada a revisão, o novo ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção de novas habitações, conforme normas regulamentares a serem baixadas pelo Banco ... #Redação dada pela Lei nº 8.245, de 1991 ... I - pelos bancos múltiplos; ... , e que não poderão ser movimentados com cheques; ... II - aos financiamentos contraídos no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a redação dada pela Medida ... CAPÍTULO I. Das normas gerais ... SEÇÃO I. Das disposições ... ão compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ... #Lei nº 9.069, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... I - cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos; ... 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... Parágrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991; ... #Revogado pelo Decreto nº 7.563, de ... para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão ... outra instituição, na forma prevista em normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional; ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 ... ção e funcionamento do Sisnad e suas normas" de referência; ... V – elaborar objetivos, aç\xC3" ... dinheiro, inclusive moeda estrangeira, ou cheques emitidos como ordem de pagamento para fins ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também ... Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, ... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos ... 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Parágrafo único. Não se aplica aos ... , exigindo a observação das seguintes normas: ... I - obrigatoriedade de designação de ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... II – salário-educação previsto no ... , executar, monitorar, avaliar e editar normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho ... ção, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos destinados à aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e ... 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas ... 15. O Banco Central do Brasil definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e ... 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas ... 15. O Banco Central do Brasil definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º Os cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais ... do § 1º serão apuradas de acordo com as normas aplicáveis e convertidas, mensalmente, em URV ... º 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no ... V - nos pagamentos de cheques, efetuados por instituição financeira, cujos ... ° e 6° da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991 ... Art. 15. É vedado o parcelamento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º Os cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais ... do § 1º serão apuradas de acordo com as normas aplicáveis e convertidas mensalmente em URV pelo ... 1991, com os reajustes posteriores, serão convertidos ...
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DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-senar.
... 4º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, bem como o Ofício nº 129/CNA-PR, do Presidente ... de atuação da entidade e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades, bem ... conjunto com o Secretário Executivo, os cheques e os documentos de abertura e movimentação de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ênica: “Consolidação é reunião de normas legais dispersas, com o fim de harmonizar e ... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho Pereira, ... , contagem de numerário, desconto de cheques, entre outras atividades. 4. Desse modo, não há ...
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Contratos bancários
... privada, ou seja, da autonomia de se impor normas de conduta, por elas se responsabilizando. Ainda ... ; b) as condições para fornecimento de cheques"; e c) alertas sobre obrigatoriedade de comunicaç\xC3" ... Lei nº 8.177/1991. Art. 12. Em cada período de rendimento, os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se ... oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n ... – 3 a T. – Ap. n. 2344/1991.007.10.00-0 – rel. Douglas A. Rodrigues – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das ... APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, ... AÇÃO MONITÓRIA. Cheques. Sentença de extinção, com fulcro nos arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ência do STF é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ... (HC 68784, Primeira Turma, julgado em 01/10/1991, DJ 26-03-1993 PP-05003 EMENT VOL-01697-03 ... a Bancoop trabalhava com emissão de cheques em nome próprio e endosso em branco e eram ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aos salteadores de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de ... o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... (Redação dada ... Editora Del Rey .1991 .1ªEdição. O texto em destaque encontra se no ...
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COVID. Legislação correlata
... proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, ... ); e V — não passível de emissão de cheques ou de ordens de pagamento para a sua ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , quando ANDR recebe ligao do TMC (67) 9298-1991, cujo interlocutor pede que ele v at a DEPAC ... de banco, que lhe questiona valores de cheques depositados em conta, que somam mais de 900 mil ... antecedente do mbito de incidncia das normas penais definidoras do crime de lavagem de bens, ...
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Direito civil
... (tais como a falsificação de cheques, a abertura de conta-corrente por falsários, ... Min. EDUARDO RIBEIRO, 3ª Turma, DJ 08/04/1991 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A responsabilidade ... 50.876/61 dispõe sobre as normas para comprimir as faltas e as avarias nos ...
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Legislação Complementar
... e levando em consideração as normas internacionais na matéria, em particular os ... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... da responsabilidade pela liquidação dos cheques sem provisão de fundos ou rejeitados por outros ...