normas regulamentadoras
- Ergonomia interpretando a NR-17. Manual Técnico e Prático para a Interpretação da Norma Regulamentadora n. 17 por: LTR, 2016
- Nr-32: a importância da norma regulamentadora 32 nos serviços de prestação de saúde por: LTR, 2018
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho ... § 1º Os ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... "Art. 9º-E. Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D serão ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O Ministério do Trabalho estabelecerá as normas regulamentadoras de que trata o caput deste artigo ... ARTIGO 10 ... As infrações às disposições desta Lei acarretam a aplicação da multa prevista: ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; ... VI – certificado de aprovação do equipamento de proteção individual, nos termos do disposto no art. 167 ...
- Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
- Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... normas e resoluções necessárias ao exercício de sua competência; ... V ... Nacional de Desestatização poderá baixar normas regulamentadoras da desestatização de serviços públicos, objeto de concessão, ...
- Normas Regulamentadoras
- Normas Regulamentadoras - NRs
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
- Normas Regulamentadoras
- Normas regulamentadoras
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais; ... V - assegurar tratamento justo e imparcial aos ... e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; ... XVIII - adicional de remuneração para ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução ... Parágrafo único. O ... março de 2020, não autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho pelo empregador, aplicadas as ressalvas ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução ... Do Benefício ... º 927, de 2020, não autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... no território nacional serão exercidas na forma desta Lei e das normas que surgirem em sua decorrência ... Parágrafo único. A ação do ... II - baixar normas regulamentadoras, complementares e interpretativas, da legislação cooperativista; ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de que trata o caput devem observar as competências e as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS ... § ... conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras ... Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na ... ário de cargas terão que obedecer ao disposto em normas regulamentadoras pelo ente competente ... § 1º É vedada a cobrança ao motorista ou ao ...
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Ministério do Trabalho anunciará flexibilização de normas regulamentadoras
O Ministério do Trabalho e Previdência apresentará na tarde desta quinta-feira, em evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro, uma série de flexibilizações de normas regulamentadoras (NRs). As revisões incluem mudanças na Comissão Interna de ...
- Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15)
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do ... I - em normas regulamentadoras" específicas, quando se tratar de serviço ou atividade sujeitos a regula\xC3" ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... , foram atendidas permanecerão vigentes e produzindo efeitos como normas regulamentadoras nas respectivas unidades federadas concedentes das ...
- Apêndice IV - Normas Regulamentadoras (NR-9 e NR-15), Portaria n. 3.214, Referentes à Poeira