nota pro promissoria solvendo

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  • Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato

    ... da relao jurdica representada pela nota promissria n 86785, no valor de R$215.669,58 ... que o contrato institui a clusula pro solvendo, nas clusulas 2.5 e 8.1, constante do documento 3 ...
  • Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato

    ... da relao jurdica representada pela nota promissria n 86785, no valor de R$215.669,58 ... que o contrato institui a clusula pro solvendo, nas clusulas 2.5 e 8.1, constante do documento 3 ...
  • Acórdão Nº 0309192-48.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (TERRENO) - NOTA PROMISSÓRIA DADA COMO PAGAMENTO - TÍTULO RECEBIDO PRO SOLVENDO - INADIMPLEMENTO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DOS PAGAMENTO EFETUADOS - ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC) - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO NEGÓCIO LIVREMENTE PACTUADO

    ... IMÓVEL (TERRENO) – NOTA PROMISSÓRIA DADA COMO ... PAGAMENTO – TÍTULO RECEBIDO PRO ... SOLVENDO – INADIMPLEMENTO ... – INSUFICIÊNCIA ...
  • Acordao N° 1314988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Processual civil. Embargos à execução. Contrato de mútuo. Execução de título extrajudicial. Reconhecimento de quitação. Nota promissória. Garantia de pagamento do contrato. Natureza pro solvendo. Inadimplida. Inovação da causa de pedir. Fungibilidade entre títulos. Incabível. Execução extinta. 1. Trata-se de apelação interposta nos autos de embargos à execução contra a sentença que julgou...

    ... RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. GARANTIA DE PAGAMENTO DO TO. NATUREZA PRO ... SOLVENDO. INADIMPLIDA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

    ... de contrato de financiamento, "para anular a nota promissória 'pro solvendo' emitida pela autora e ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

    ... de contrato de financiamento, "para anular a nota promissória 'pro solvendo' emitida pela autora e ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

    ... de contrato de financiamento, "para anular a nota promissória 'pro solvendo' emitida pela autora e ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...

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