nota promissória prescrição

25581 resultados para nota promissória prescrição

  • Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

    ... CIVIL.  EXECUÇÃO  ... PROMISSÓRIA ...
  • Acórdão nº 2012/0127660-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0156387-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a...

  • Avalista deixa de responder por nota promissória após prescrição, diz STJ

    Avalista deixa de responder por promissória após prescrição

    Prescrita a nota promissória, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal, em face de sua natureza eminentemente cambial. Ministro Paulo de Tarso S...
  • Acórdão nº 2006/0041430-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ⁄STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - ...
  • Acórdão nº REsp 824250 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ⁄STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.286624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Prescreve em 03 (três) anos a execução contra o emitente de nota promissória. Nos termos do enunciado da Súmula 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao...

    ... , o prazo prescricional para a execuo de nota promissria de trs anos a contar da data do ...
  • Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...

    ... a inexistncia do dbito materializado pela nota promissria, baixe o protesto havido em seu ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL ...
  • Acórdão nº 2004/0090286-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DE INSTRUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - ...
  • Acórdão nº 2014/0222444-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. VENCIMENTO. DATA CERTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. A errônea valoração da...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  NOTA  ... TA.  PRESCRIÇÃO.  TERMO  INICIAL.  ...
  • Acórdão nº 2011/0227861-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 504/STJ. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de...

    ...   CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  NOTA  PROMISSÓRIA  ... RIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N.  ...
  • Acórdão nº 2013/0360346-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. CONTROVÉRSIA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE MÚT

    ... INOCORRÊNCIA.  REQUISITOS  DA  NOTA  PROMISSÓRIA.  ... PRESCRIÇÃO.  PRAZO  QUINQUENAL.  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2012/0264998-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. LEI UNIFORME DE GENEBRA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. 1. A ausência de apreciação pelo tribunal "a quo" acerca dos...

    ... PROMISSÓRIA.  ... PREQUESTIONAMENTO.  ... INEXISTENTE.  ... PRESCRIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0104405-2 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0063431-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO

    ... PROMISSÓRIA.  ... DISPOSITIVOS  ... CONSTITUCIONAIS.  ...   SÚMULA  Nº  211/STJ.  PRESCRIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.065664-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO TRIENAL ALCANÇADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JURISPRUDÊNCIA. I- Tendo em vista que a prescrição intercorrente para a execução fundada em nota promissória é de 3 anos, nos termos do art.206, §3º, VII do Código Civil, e considerando que, entre o último...

    ... intercorrente para a execuo fundada em nota promissria de 03 anos, nos termos do art.206, 3, ...
  • Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
    ... APELAÇÃO.  MONITÓRIA.  NOTA  PROMISSÓRIA.  Sentença  que  ... ou  a  prescrição ...
  • Acórdão nº 1.0120.06.000217-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO. I - Conforme orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções paralisadas sem prazo determinado, inclusive no caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis, o prazo prescricional da pretensão de direito material anteriormente...

    ... contrrio, como j salientado anteriormente, nota-se ter sido a sua conduta diligente, voltada para ...
  • Acórdão nº REsp 1068271 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRITÂNICA. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PENA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais....

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... III - obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
  • Acordao N° 1722668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...

    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL, ...
  • Acórdão nº 2006/0010397-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... PROMISSÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  PAGAMENTO.  PROTESTO  ... AJUIZAMENTO  ... EXECUTIVA.  ... PRESCRIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...

    ... noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O ...
  • Acórdão nº 1.0525.00.002441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. A ausência da intimação pessoal do exequente inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme se infere da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, reiteradamente, decidiu pela necessidade da prévia intimação pessoal do credor nas execuções...

    ... executivo extrajudicial, precisamente em nota promissria, ttulo de crdito cujo prazo ...

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