nota promissória prescrição
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Decisão Monocrática Nº 0855009-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTERESSE DE AGIR. DECISÃO QUE CONVOLOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. DEMORA NA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. PRAZO QUINQUENAL INCIDINDO SOBRE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO
... PRAZO QUINQUENAL INCIDINDO SOBRE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA ... cinge-se em discernir se houve a prescrição da pretensão monitória ... em razão do atraso ... -
Acórdãos nº 0172458-05.2009.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000793-52.2015.8.26.0306 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ÁCIO LTDA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO Nota promissória Prescrição ...
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Acordao N° 1394295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Enunciado sumular n. 504 do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação monitória fundada em notas promissórias emitidas em 7/7/2015, com prazos de vencimento estipulados para 10/10/2015, 10/12/2015 e 10/2/2016. A ação foi ajuizada em 3/9/2020. A devedora, ora apelante, argumenta a prescrição dos...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 0002124-56.1999.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1394236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Declaração de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Sentença mantida. 1. Na presene hipótese houve o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo curso do procedimento...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA" PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0048139-53.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0056.14.006793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - CITAÇÃO DA EXECUTADA - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Em se tratando de nota promissória, o prazo prescricional do crédito expresso na cártula é de 03 (três) anos, contados do vencimento, conforme previsto nos arts. 70 e 77, do Decreto nº 57.663/1966. Estabelece o
... a embargante, ora apelante, a prescrio da nota promissria, tendo em vista que a execuo foi ... -
Decisão Monocrática N° 00156693719948070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO JUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. INEXISTENCIA...
... EXECUO JUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO INTERCORRENTE ... -
Acórdãos nº 2068819-62.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA - Prescrição intercorrente ...
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Acordao N° 1293440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Retroação à data do ajuizamento. Impossibilidade. Morosidade inerente aos mecanismos do poder judiciário. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA ... -
Acórdãos nº 0009824-78.2003.8.26.0001 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Nota promissória. Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0169260-23.2010.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... São Paulo Voto nº 39159 EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0433.15.023635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PEDIDO DE CITAÇÃO PROVIDENCIADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO ATO CITATÓRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO VÁLIDO - EXCESSO NA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO AO CRÉDITO PRETENDIDO -...
... de prescrio e alega, quanto ao mrito, que a nota promissria em que se funda a presente ao seria ... -
Acórdão nº 1.0433.15.023635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PEDIDO DE CITAÇÃO PROVIDENCIADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO ATO CITATÓRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO VÁLIDO - EXCESSO NA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO AO CRÉDITO PRETENDIDO -...
... de prescrio e alega, quanto ao mrito, que a nota promissria em que se funda a presente ao seria ... -
Acórdãos nº 0876925-35.1999.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... por reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo da credora. Execução de nota promissória. Prescrição trienal ...
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Acordao N° 1625154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação. Direito civil. Ação de locupletamento. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal. Pagamento. Comprovação. Ônus devedor. Duty to mitigate the loss. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O prazo prescricional para o ajuizamento da ação de locupletamento fundada em nota promissória, em razão da ausência de previsão na referida legislação, é de 3 (três) anos, conforme
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL ... -
Acordao N° 1404008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Embargos de declaração. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Prescrição afastada. Sentença reformada. Pedido inicial julgado integralmente procedente. Condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência. Cabimento. Sentença...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA ... -
Acordao N° 1746712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito cambiário. Processo de execução. Suspensão. Prescrição. Nota promissória. Prescrição trienal. Ausência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Execução fundada em notas promissórias, títulos de crédito (executivos) cuja pretensão executória prescreve no prazo de 3 (três) anos, como estabelecido
... EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO". NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07099607620198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR....
... APELAO CVEL. AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO INTERCORRENTE. AUSNCIA DE ... -
Acordao N° 1637759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Prazo quinquenal. Não configurado. Desídia. Ausente. Interrupção. Data da propositura da ação. Prejudicial de mérito afastada. Sentença mantida. 1. Nos termos do verbete número 504 do entendimento sumulado do superior tribunal de justiça, o prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em face de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1303394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Três anos. Artigo 70, decreto 57. 663/1966. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso e arquivado. Art. 921, cpc. Inércia do exequente. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da execução de...
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdãos nº 0005458-54.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... CIVIL PROTESTO INDEVIDO DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1827092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição trienal. Não ocorrência. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula 106/stj. 1. Nos termos do artigo 70 da lei uniforme de genebra (decreto n. 57. 663/66) (t)odas as ações contra o aceitante...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ... ça do crédito oriundo de nota" promissória prescrita por meio de\xC2" ...