nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdão nº 1.0313.13.011776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos débitos representados por notas promissórias não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
... de fora executria, representado por uma nota promissria emitida pelo ru diretamente em favor ... -
Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): PAOLA MARIA GONZAGA ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0680.16.000410-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA - NOTAS FISCAIS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Nos débitos representados por notas fiscais de mercadorias entregues e não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
... dbitos calcados em contrato acompanhado de nota fiscal eletrnica, a jurisprudncia assim ... -
Acórdão nº 1.0680.16.000410-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA - NOTAS FISCAIS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Nos débitos representados por notas fiscais de mercadorias entregues e não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
... dbitos calcados em contrato acompanhado de nota fiscal eletrnica, a jurisprudncia assim ... -
Acórdãos nº 0952882-31.2012.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Zanferdini Voto nº 23.590 Monitória. Nota promissória. Preliminar ...
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Acórdãos nº 1001901-78.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 28.549 * MONITÓRIA Dívida representada por nota ... ção trienal da nota promissória e da ausência de prova escrita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000867-71.2019.5.02.0052)
I - AGRAVO . ACORDO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA . Observa-se possível violação do art. art. 206, §5º, I, do Código Civil, em razão da reanálise dos pressupostos recursais. Agravo provido para que seja analisado o agravo de instrumento.
... PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA ... Observa-se ... ívidas constantes de instrumento particular (nota ... promissória sem eficácia ... -
Acórdão nº 1.0111.17.000809-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATAS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos débitos representados por duplicatas não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
... CONTRATO DE CONFISSO DE DVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ... -
Acórdão nº 1.0111.17.000809-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATAS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos débitos representados por duplicatas não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
... CONTRATO DE CONFISSO DE DVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.254036-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - OMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - FIXAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. O art. 322, § 1º, do CPC, ao atribuir natureza de ordem pública à correção monetária e aos juros de mora, permite, em caso de omissão, a definiç
... no pagamento das notas fiscais elencadas na Nota de Dbito n. 3303B; R$18.090,00 referentes ... -
Acórdãos nº 0001088-79.2013.8.26.0370 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... : Ayman Ramadan Voto nº 23.766 Monitória. Termo de parcelamento de dívida ... 37/38 e assinou a nota promissória na qualidade de ...
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Acórdão Nº 5001693-96.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... um acordo verbal,mas que foiformalizada pela nota promissria em cobrana.Defendeu, assim, queo prazo ...
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Acórdão Nº 5002159-03.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... o ajuizamento de ao monitria lastreada em nota promissria de 5 (cinco) anos.Sustentou, tambm, ...
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Acórdão Nº 0311225-22.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... a ao monitria est embasada na cobrana de uma nota promissria de vencimento em 07-12-2006, emitida ...
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Acordao N° 1416017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Ação monitória. Curadoria de ausentes. Postulação por justiça gratuita à ré citada fictamente. Hipossuficiência. Comprovação. Ausência. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Fato processual não imputável à parte autora. Prescrição. Não configuração. Recurso conhecido e improvido. 1. A ré citada fictamente (citação por edital) e representada pela curadoria de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CURADORIA DE AUSENTES. POSTULAÇÃO POR ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... DEMORA ... -
Acórdão Nº 0708369-47.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-03-2018
... : Nota Promissória ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... PROMISSÓRIA ... CITATÓRIO ...
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Acórdãos nº 0181739-87.2006.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... São Paulo VOTO N° 4.575 AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ...
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Acórdão Nº 0016836-32.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ... VENCIMENTO DA ... 206, § 5.º, INC. II DO CPC). NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ... DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001823-52.2014.8.24.0041 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... " hábil ao sucesso da presente ação monitória, o que não pode ser revisto na via ... ser latente a ilegitimidade passiva, pois a nota promissória foi assinada pela Sra. Margarida ...
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Acórdão nº 1.0105.12.015176-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSORIA - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL/2002 . - Não sendo provada pelo autor, ônus que lhe incumbia (art. 373, I, do CPC), implica na improcedência do pedido autoral.- "Pelo atual Código, qualquer dívida resultante de documento público ou particular, tenha...
... o apelante, que a cobrana em questo no a nota promissria de f. 10 e sim a "extraviada" na data ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissria, atravs da ao monitria, ( ... ) ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissria, atravs da ao monitria, ( ... ) ... -
Acórdãos nº 0012958-78.2014.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... *Ação monitória Nota promissória Ação proposta ...
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Acordao N° 1693423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Ação monitória. Pretensão aparelhada por nota promissória prescrita. Pretensão injuntiva. Prazo prescricional quinquenal (stj, súmula nº 504) fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Pretensão executiva anterior. Ajuizamento. Citação. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Extinção. Reinício do prazo prescricional. Contagem. Último ato do processo no
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO APARELHADA POR ... NOTA PROMISSÓRIA ... -
Acordao N° 1311745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Vencimento do título. Súmula 504 do stj. Não ocorrência. Sentença reformada. 1. Nos termos da súmula 504, a jurisprudência do superior tribunal de justiça entende que o prazo prescricional da ação monitória fundada em notas promissórias sem força executiva deve ser contado a partir do dia seguinte ao do vencimento do título. 2
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... prescricional da ação monitória fundada em notas promissórias sem força ...