nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdãos nº 0014745-06.2008.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... VOTO Nº 15099 *PRESCRIÇÃO MONITÓRIA Pretensão ao recebimento de ... do mútuo garantido por nota promissória Prazo incidente na ...
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Acórdão nº 1.0393.17.003691-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALTERAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - COBRANDA DE DÍVIDA PAGA - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO.- Não há nos autos qualquer comprovação que houve uma modificação na situação financeira da parte que litiga sob o pálio da justiça gratuita. - O prazo prescricional para o...
... 517.042 e 000.086 e a nota promissria no valor de R$65.728,47 j se encontram ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... - Acórdãos nº 0100353-55.2008.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RELACIONAMENTO - CONTRATAÇÃO DE ... ífico para a contagem de juros (como se nota de antigo precedente do E.STF, Rel. Min. Djaci ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. AVALISTA COMO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.180412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE E AVALISTA CASADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - AVALISTA - AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. - A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não...
... o pedido de reconhecimento de prescrio da nota promissria cobrada, bem como o pedido de tutela ... -
Decisão da Presidência nº 1242997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA ... TEMOR DE ...
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Acórdãos nº 0146813-52.2007.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... S/A (em liquidação extrajudicial) MONITÓRIA Borderô de desconto de tulo Nota promissória - Petição inicial ...
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Decisões Monocráticas nº 1202069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... DIREITO CIVIL ... TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA ... AÇÃO DE EMBARGOS À ... Processual Civil ... Ação monitória fundada em nota promissória ... Prescrição ...
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Processo nº 2006.079.000648-1 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2007
Processual Civil. Ação monitória. Notas promissórias prescritas. Título hábil, ainda que atingido o crédito pela prescrição, o que é da natureza da ação monitória. Provimento do recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do CPC. I- Quem detém uma nota promissória não atingida pela prescrição não opta pelas veredas da ação monitória, o que é uma conclusão racional. Mostra-se adequado a instruir a açã
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Acórdão nº 2.0000.00.482840-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2004
MONITÓRIA- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL - PERTINÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL -AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA- AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO DE AÇÃO NÃO PRESCRITO- PRÁTICA DE USURA E AGIOTAGEM, COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS, QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - NÃO-COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO-CABIMENTO - APELO IMPROVIDO.
MONITÓRIA- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTIMAÇÃO PELO ... PROCESSUAL -AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA- AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO DE ... -
Decisão da Presidência nº 1202069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... DIREITO CIVIL ... TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA ... AÇÃO DE EMBARGOS À ... Processual Civil ... Ação monitória fundada em nota promissória ... Prescrição ...
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Acórdão nº 1025611-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR DA DATA DE VENCIMENTO – ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O PREENCHIMENTO POSTERIOR DOS CAMPOS FALTANTES, DESDE QUE DE BOA-FÉ – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O preenchimento da nota promissória...
... ÍVEL (198)Assunto: [Correção Monetária, Nota Promissória]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR ... -
Processo nº 1999.001.026783-0 de Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2008
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONVOLAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. 1) A despeito de não mais se revestirem de natureza executiva, os documentos que aparelharam originariamente a execução subsistem aptos a embasar o ajuizamento de ação monitória. 2)A possibilidade de convolação da execução em ação monitória é
... pela recorrente em 1999, lastreada em nota promissória e contrato de crédito rotativo ... convolação da execução em ação monitória ... Alega, ainda, que o contrato de crédito ... -
Acórdãos nº 0004025-70.2009.8.26.0348 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Nardi Voto nº 20.069 Ação monitória. Extinção na origem (art. 269, ... Nota" promissória vencida em 20.07.02. A\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0855009-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTERESSE DE AGIR. DECISÃO QUE CONVOLOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. DEMORA NA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. PRAZO QUINQUENAL INCIDINDO SOBRE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA" ... INTERESSE DE AGIR. DECISÃO QUE CONVOLOU AÇ\xC3" ... PRAZO QUINQUENAL INCIDINDO SOBRE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAPROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE VALIDADEATENDIDOS. REINTERPERTAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA. AGRAVO INTERNO...
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Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO ... -
Acórdão nº 0000882-32.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.016698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1 - O prazo da ação monitória fundada em nota promissória sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de vencimento, conforme orientação firmada pela Súmula nº 504 do Superior Tribunal de Justiça. 2 - O art.
... ao valor corrigido e atualizado da nota promissria anexada ao DE 1, vencida em ... -
Acordao N° 1275112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. 5 (cinco) anos. Termo inicial. Dia seguinte ao vencimento do título. Sentença cassada. 1. Apelação interposta em face de sentença na qual reconheceu a prescrição da pretensão e, por conseguinte, julgou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, ii, do cpc. 2. O prazo prescricional para
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL. 5 ... -
Acórdão Nº 5001816-47.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM FAVOR DE PESSOA FALECIDA, QUE ERA CASADA COM A DEMANDANTE. SENTENÇA QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS: RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO POLO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC; E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. RECLAMO DA PARTE REQUERENTE. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA...
... ,00 (quinze mil reais), consubstanciado em nota promissria.Na inicial, informou a autora ser viva ...