nota promissória prescrita
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Acórdão nº 1.0193.08.024819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS DE MORA.A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não provado que o esposo então avalista não se beneficiou do crédito representado pela nota promissória. O fato da dívida líquida e com vencimento...
... ) sustentam que a ao monitria est apoiada em nota promissria emitida em 07/02/2005, com vencimento ... MONITRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DA AO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.180412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE E AVALISTA CASADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - AVALISTA - AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. - A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não...
... o pedido de reconhecimento de prescrio da nota promissria cobrada, bem como o pedido de tutela ... Ao contrrio do entendimento esposado, prescrita a nota promissria, no existe pretenso em face da ... -
Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - NOTA PROMISSÓRIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
... juntados na inicial, em especial a nota promissria de fl. 11/11v, comprovam ... quele possuidor de nota promissria prescrita a cobrana do valor nela expresso pela via da Ao ... -
Acórdão nº 1.0105.13.014671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - ABSTRAÇÃO - PRESENÇA - NÃO DESCOSNTITUIÇÃO PELO DEVEDOR - PROCEDÊNCIA MANTIDA.A nota promissória prescrita constitui prova escrita apta a autorizar o ajuizamento de cobrança, sendo irrelevante a relação subjacente que causou sua emissão. Cabe ao devedor comprovar a inexistência da dívida ou qualquer fato extintivo ou modificativo do direito do autor, tais...
... afirma que em se tratando de cambial prescrita, o autor deveria ter declinado na sua inicial ... Trata-se de cobrana fundada em nota promissria. Afirma o recorrente que o autor ... -
Acórdão nº 1.0105.13.014671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - ABSTRAÇÃO - PRESENÇA - NÃO DESCOSNTITUIÇÃO PELO DEVEDOR - PROCEDÊNCIA MANTIDA.A nota promissória prescrita constitui prova escrita apta a autorizar o ajuizamento de cobrança, sendo irrelevante a relação subjacente que causou sua emissão. Cabe ao devedor comprovar a inexistência da dívida ou qualquer fato extintivo ou modificativo do direito do autor, tais...
... afirma que em se tratando de cambial prescrita, o autor deveria ter declinado na sua inicial ... Trata-se de cobrana fundada em nota promissria. Afirma o recorrente que o autor ... -
Processo nº 0026242-13.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Ação de cobrança. Nota Promissória prescrita (art. ...
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Acórdão nº 1.0042.12.002893-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A matéria objeto da lide não corresponde àquela que ensejou a afetação decorrente do julgamento do REsp 1.154.730, haja vista tratar-se de cobrança de títulos extrajudiciais prescritos, e não contrato de mútuo imobiliário.
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Acórdão nº 1.0042.12.002893-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. A matéria objeto da lide não corresponde àquela que ensejou a afetação decorrente do julgamento do REsp 1.154.730, haja vista tratar-se de cobrança de títulos extrajudiciais prescritos, e não contrato de mútuo imobiliário.
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Acórdão nº 1.0239.14.001297-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. - Não apresentando os réus defesa, e ausentes as hipótese elencadas nos incisos do art. 345 do CPC, incidem na hipótese dos autos os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. - A presença dos requisitos formais previstos nos...
... dvida exigida se encontra representada pela nota promissria de fls. 07, vencida em 09/03/2011, no ... -
Acordao N° 1339625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória prescrita. Juros de mora. Termo inicial. Data do vencimento. Sentença reformada. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em ação monitória fundada em nota promissória prescrita, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, com acréscimo de correção...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. JUROS DE MORA. TERMO ... -
Acórdão Nº 0729001-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PARA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. STJ. CORTE CIDADÃ QUE ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O...
... Nota Promissória ... 1ª Câmara Cível ... INTERPOSTO ... PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA ... -
Acórdãos nº 0942833-28.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : SILMARA GOMES GARCIA ”CAMBIAL Nota promissória prescrita Ação ...
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Acórdão nº 0005567-14.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 29 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. PRELIMINAR DE FALTA ...
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Acórdão Nº 0300843-34.2016.8.24.0050 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0382.14.004968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA QUE PRESTA AVAL SOMENTE NO TÍTULO, NÃO FIGURANDO COMO GARANTIDOR DO CONTRATO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM...
... /73, seja do novel artigo 240, 1, do CPC/15, nota-se que as notas promissrias j estavam h muito ... -
Processo nº 0002506-28.2013.8.19.0053 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... BANCO CÉDULA S/A. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ... prescrita é o quinquenal previsto no art. 206, § 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053014720154058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805301-47.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GRISON ADVOGADO: Gustavo Martins Delduque De Macedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000039-62.2009.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... 585, II, do CPC, bem como que a nota promissória que instrui a execução teria sido ... na nota promissória estaria prescrita, por qualquer prazo prescricional que venha a ser ... -
Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AÇÃO EXECUTIVA ... -
Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001127-08.2017.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... : Misael dos Reis Fagundes MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA PARA A AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700030-33.2018.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA ... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... verbal, mas sim de nota promissória prescrita. A exordial ... narra que a presente ação é ...
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Acórdão nº 1.0684.12.000019-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0525.09.174665-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... -
Acordao N° 1439988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Processual civil. Repropositura de ação. Prevenção. Juízo da vara cível e do juizado especial cível. Inaplicabilidade do art. 286, ii, do cpc. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Ilegitimidade do portador do título. Vício não sanado. Art. 486, § 1º, do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Sobre a repropositura de ações, na hipótese de o processo ter sido extinto sem...
... CPC. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. ILEGITIMIDADE ... DO ... -
Decisão Monocrática N° 07260412720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PROMESSA DE PAGAMENTO...
... DIREITO EMPRESARIAL. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. AO EXECUTIVA CAMBIAL ...