nota promissória prescrita
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Acórdão Nº 5000169-34.2019.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... RECURSO DA R.COBRANAPELO AUTOR COM BASE EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICATIVOS SUFICIENTES DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.161906-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2021
... II - A ação de locupletamento lastreada em nota promissória prescrita, documento particular ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.070296-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2021
... II - A ação de locupletamento lastreada em nota promissória prescrita, documento particular ...
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Acórdão Nº 0500471-81.2013.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A DEMANDA MONITÓRIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO EXIME EM ABSOLUTO O CONSUMIDOR DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DE AFASTAR A HIGIDEZ DA DÍVIDA REPRESENTADA NA NOTA PROMISSÓRIA PRESCITA OU A CORRESPONDENTE QUITAÇÃO QUE RECAI SOBRE O DEVEDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FAVORECEU À RECORRENTE. SUSPEITAS LEVANTADAS CONTRA A CONSTITUIÇÃ
... NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HBIL PARA ... -
Acórdão Nº 0304157-10.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... prazo quinquenal, sendo vlido o protesto da nota promissria (evento 33/origem).O ... Ainda que j estivesse prescrita a pretenso executria, e da extemporneo o ...
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Acórdãos nº 1008048-19.2015.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Danos morais. Protesto de Nota Promissória prescrita. Sentença de ...
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Acordao N° 1696213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... ória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, ... -
Acórdão Nº 0000999-72.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-02-2024
... AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... TÍTULO DE CRÉDITO ...
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Acordao N° 1806423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Processo civil. Monitória. Nota promissória prescrita. Revelia. Embargos não opostos. Procedência do pedido monitório. Cerceamento de defesa. Rejeição. Sentença mantida. 1. Não se caracteriza cerceamento de defesa se a parte, regularmente citada, quedou-se inerte. 2. O ingresso do réu revel no feito pode se dar a qualquer tempo, mas não invalida os atos praticados anteriormente...
... PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... REVELIA. EMBARGOS ... -
Acordao N° 1433063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Apelação. Monitória. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Divida positiva, líquida e com vencimento certo. Assinatura. Subscrição por terceiro. Alegação não comprovada. Regularidade e idoneidade da prova documental. Recurso não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação monitória e declarou constituído, de...
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA ... DIVIDA ... exigida através de nota promissória prescrita. 1.2. Em seu apelo, a despeito de decretada a ... -
Acórdão Nº 0000652-76.2018.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Processual Civil. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita ... Preliminares ...
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Acórdão Nº 5030706-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... caso, os excipientes arguiram a prescrio da nota promissria n. 8 ea prescrio intercorrente da nota ... 8 foi declarada prescrita na deciso recorrida. Estranhamente, esta no ...
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Acórdãos nº 1017092-96.2016.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : ALEXANDRE MOSSATO GOMES DA SILVA “NOTA PROMISSÓRIA Prescrição ... de protesto de nota promissória prescrita e cobrança via ação monitória ...
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Acórdão Nº 0301627-91.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... , em sntese, que: a) a pretenso est prescrita porque a nota promissria tinha vencimento ...
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Acórdãos nº 1000354-04.2018.8.26.0543 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2022
... de locupletamento ilícito Nota promissória prescrita Sentença de ...
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Acórdãos nº 1000769-84.2015.8.26.0189 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... RICARDO PEROCO AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória e planilha de débito, ... PRESCRITA - Notas promissórias prescritas para a ...
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Acórdão nº 0004741-75.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-07-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA ... -
Acórdãos nº 1028805-78.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Fernanda Belli AÇÃO ORDINÁRIA Nota promissória emitida como garantia de ... venda e compra - Nota promissória prescrita Propositura da ação contra os avalistas ...
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Acordao N° 1693423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Ação monitória. Pretensão aparelhada por nota promissória prescrita. Pretensão injuntiva. Prazo prescricional quinquenal (stj, súmula nº 504) fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Pretensão executiva anterior. Ajuizamento. Citação. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Extinção. Reinício do prazo prescricional. Contagem. Último ato do processo no
... PRETENSÃO APARELHADA POR ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRETENSÃO INJUNTIVA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.213944-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSENCIA DE NOME DO BENEFICIARIO NA CÁRTOLA. IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU.
... IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL À ... -
Acórdão Nº 0005626-09.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AUSENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. POSSIBILIDADE DE ... COBRANÇA COM BASE EM ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão Nº 5058662-91.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... ttulo cuja execuo se encontra prescrita, e, de acordo com a interpretao dada pelo ... necessidade de se restabelecer o protesto da nota promissria, sob o fundamento de que o dbito em ...
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Acórdãos nº 1001460-98.2019.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Benefício concedido COBRANÇA Nota promissória prescrita Juntada de ...