nota promissória prescrita
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Acórdãos nº 9173635-88.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2012
... INFRINGENTES Monitória Nota promissória Prescrição A ação ... lastreada em nota promissória prescrita, em que não demonstrada a existência ...
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Acórdãos nº 9000205-13.2010.8.26.0037 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... NOTA PROMISSÓRIA. Ação declaratória ... Nota promissória prescrita para cobrança de qualquer natureza, ...
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Decisao Nº 0070632-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIOR DA CÁRTULA QUE NÃO IMPLICA NA NULIDADE DO TÍTULO. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória objeto da presente demanda não se encontra prescrita, tendo em vista que o seu vencimento data de 23/08
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... da presente demanda não se encontra prescrita, tendo em vista que o seu vencimento data de ... -
Acórdãos nº 0026050-71.2011.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... 1. Protesto de nota promissória prescrita Protesto, nessas ...
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Direito processual civil
... execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ... ação monitória de nota promissória prescrita é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, CC/2002) ...
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Acórdãos nº 0019148-18.2012.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... que alega protesto abusivo de nota promissória prescrita, uma vez que ...
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Acórdãos nº 0000255-84.2010.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Compra e venda. Nota promissória prescrita. Ação ...
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Acórdãos nº 0097055-39.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA) MONITÓRIA Nota promissória prescrita Pretensão de ...
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Acórdãos nº 0152685-41.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Ação de cobrança de nota promissória prescrita. Competência ...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO ... , cuja pretensão executiva encontra-se prescrita, não é parte legítima ... para figurar no polo ... -
Acórdão nº 1.0525.09.169959-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - CONTAGEM RETROATIVA - AÇÃO CAUSAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA -INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 515, § 3.º - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA.- Inexiste no Código Civil de 1916, como no Código de 2002, prazo de prescrição específico para a pretensão de cobrança de
... DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO ... de mérito.- A nota promissória prescrita constitui prova hábil para a cobrança do ... -
Acórdãos nº 0152901-32.2009.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... CANCELAMENTO DE PROTESTO NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA Apontamento de ...
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Acórdãos nº 0181782-19.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA - A nota promissória estava prescrita e, por ...
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Acórdãos nº 0010631-06.2011.8.26.0038 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nota promissória prescrita Aditamento da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.375191-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS - LIMITES - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INAPLICABILIDADE. O avalista não detém legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ação monitória embasada em título de crédito prescrito. A Súmula 596 do STF consagra a possibilidade de poderem as instituições públicas e privadas, que integram o Sistema...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0000479-38.2008.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E A A EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0000075-97.1995.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL, À ...
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Acórdão Nº 0002181-17.2008.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... SENTENÇA DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E A A EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE 1 ...
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Acórdão Nº 0310162-19.2016.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... " PRESCRITA A NOTA PROMISSÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO, SUA ...
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Acórdãos nº 0010679-48.2010.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Nota promissória prescrita. Pretensão à ...
- Acórdão Nº 5003560-18.2020.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdãos nº 0029038-24.2012.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... direito à indenização - Protesto de nota promissória prescrita para execução - ...
- Acórdão Nº 5000985-23.2019.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
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Acórdão nº 1.0699.05.046803-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... DA ILEGITIMIDADE - CRÉDITO EXPRESSO EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO ... prescrita a ação de execução do título, pode o credor ...