nota promissória vinculada a contrato

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  • Versão original Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
    ...vinculada a CIR ou a CPR:. I – não poderá ser utilizado ...Art. 39. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao CDB, exceto naquilo em ...ção aplicável ou no respectivo contrato;. III – o acesso indevido, pelo mutuário, ao ...
  • Em vigor Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
    ... obrigações pecuniárias previstas em contrato, e do envio ao arrendador de comprovante de ...II - a nota promissória vinculada ao contrato e emitida pelo ...
  • Acórdão nº 2013/0036418-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM VALOR DETERMINADO. EXECUTORIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito perde a sua autonomia ante a...

    ...EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  NOTA...promissória  vinculada  a . ...contrato retira a autonomia de título . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos arts. 112, 113, 121, 124, 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de...

    ...EXECUÇÃO. . TÍTULO . EXECUTIVO. . NOTA . PROMISSÓRIA . ...contrato...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. FACTORING. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME DA PREMISSA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...

    ...EXECUÇÃO. . NOTA" . PROMISSÓRIA . VINCULADA . A  . CONTRATO \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....

    ...NOTA  PROMISSÓRIA  VINCULADA  A  CONTRATO . ...
  • Acórdão nº 2006/0254908-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO ANTERIOR DE FACTORING. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Divergência jurisprudencial não comprovada, tendo em vista que a recorrente deixou de

    ...CONTRATO"  DE  ASSUNÇÃO  DE  DÍVIDA  E  NOTA\xC2"  PROMISSÓRIA  A  ELE . ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1166593 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 258 DESTA CORTE. 1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a...

  • Acórdão nº 2002/0130790-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO QUE A ORIGINOU. PRECEDENTES. 1 - Inocorrência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, tendo sido enfrentada a questão processual

    ...INOCORRÊNCIA. NATUREZA DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NOTA PROMISSÓRIA. ...vinculada a contrato quando ilíquido o título que a ...
  • Acórdão nº 2009/0014150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo." (Súmula 233/STJ). II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da...

    ... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - ...II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de ...
  • Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITADOS. LEASING. VRG. COBRANÇA ANTECIPADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. AFASTAMENTO DA MORA, DA LIQUIDEZ DO TÍTULO E DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que "a cobrança...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULA\xC3"... mora, bem como na ausência de liquidez da nota promissória vinculada ao contrato. . 5. Quanto ...
  • Acórdão nº 2008/0151700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO -...

    ... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0202974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Bancário e processo civil. Recurso especial. Contrato bancário. Revisão. Busca e apreensão. Negativa de prestação jurisdicional. Juros remuneratórios. Comissão de permanência. Nota promissória vinculada ao contrato. Ausência de prequestionamento. Caracterização da mora do devedor. Busca e apreensão. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser...

    ...Recurso especial. Contrato bancário. Revisão. Busca e apreensão. Negativa ...Comissão de permanência. Nota promissória vinculada ao contrato. Ausência de ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1120546 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUTORIEDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos princípios da fungibilidade e economia processuais. 2. A nota promissória não perde...

    ...TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUTORIEDADE. CONTRATO DE ...ória não perde a executoriedade se vinculada a contrato de mútuo que contém dívida líquida ...
  • Acórdão nº 1998/0096435-5 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 26/STJ. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE OU DE FATOS OBJETIVOS QUE A DEMONSTREM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acórdão guerreado não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração; em verdade, o aresto não padece de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ...
  • Acórdão nº 2006/0270715-7 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA DIVERSA. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. NULIDADE. PERDA DE AUTONOMIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS N. 182 E 258-STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. I. Aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182-STJ, em face da inadmissibilidade de agravo do art. 557, § 1º, do CPC, que deixa de atacar especificamente os fundamentos...

    ...CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ...II. "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não ...
  • Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. NECESSIDADE DE A EXECUÇÃO SER INSTRUÍDA COM O INSTRUMENTO DE CONTRATO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. À luz da jurisprudência deste Sodalício, a nota promissória vinculada a contrato de factoring não

  • Acórdão nº 2000/0012692-6 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO regimental - A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em face da própria iliquidez do título que a originou. - Questão da autonomia do aval não foi analisada pelo acórdão recorrido. Incidência da súmula 282/STF. Agravo improvido. (AgRg no Ag 288445/SC, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 14.11.2000, DJ 18.12.2000 p. 210)

  • Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO SEMLIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. SÚMULA 7 DO STJ.1. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que não goza deautonomia a nota promissória vinculada a contrato que não apresentaliquidez. Precedentes.2. No que diz respeito ao contrato vinculado à nota promissória emespeque,

  • Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ...NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES ... promissória perde sua autonomia quando vinculada a contrato de abertura de crédito, em razão da ...
  • Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ...NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES ... promissória perde sua autonomia quando vinculada a contrato de abertura de crédito, em razão da ...
  • Acórdão nº 1997/0087859-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. PERDA DA AUTONOMIA. RECURSO PROVIDO. I - A Segunda Seção desta Corte firmou a orientação de que o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do extrato e da movimentação bancária e assinado por duas testemunhas, não constitui título executivo (EREs

  • Acórdão nº 2000/0144627-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. AUTONOMIA INOCORRENTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito, nos termos do verbete 233 da súmula/STJ, não goza de autonomia, em face da iliquidez do título que a originou. II - A dessemelhança entre

  • Acórdão nº 2000/0112103-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535, CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. AUTONOMIA INOCORRENTE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que acompanhado de extrato,

  • Acórdão nº 2000/0017507-2 de T4 - QUARTA TURMA

    EXECUÇÃO. Nota promissória. Contrato de mútuo. Por estar vinculada a contrato de mútuo, a nota promissória não perde as características de título executivo. Situação diferente da vinculação a contato de abertura de crédito, quando a determinação do valor do saldo devedor depende de apuração em juízo. Recurso conhecido e provido em parte. (REsp 249327/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR,...

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