notificação judicial
- Edital, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÂO DE IMPOSIÇÂO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONDEN
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Acórdão nº 2007/0040797-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE RECEBE ORDEM JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DO DETERMINADO PODERIA CONFIGURAR O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... ência em que se tiver realizado a leitura, independente de notificação." ... "Parágrafo único. Será, também, de quinze dias, e nas ... Preferida pelo credor a venda judicial, aplicar-se-á o disposto nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de Processo ...
- Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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Acórdão nº 2003/0084095-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO COMERCIAL ... 1. Nas ... 205 do Código Comercial ... 2.- A notificação extrajudicial e a citação válida para a ação de rescisão de contrato ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. CONTEÚDO OFENSIVO. REMOÇÃO. CONTROLEEDITORIAL. INEXISTÊNCIA. MONITORAMENTO DA REDE. CENSURA PRÉVIA.IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. SOLIDARIEDADE.PROVEDOR. CARACTERIZAÇÃO. CULPA. NOTIFICAÇÃO. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO.VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdão nº 2014/0145790-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N. 83/STJ. 2. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VENDA ANTECIPADA DO BEM. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE....
... NOTIFICAÇÃO ... 2. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VENDA ... - Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial; ou ... IV - falta de apresentação das informações relativas ao ... ência no sistema de gestão do instrumento e a forma de notificação prévia com os referidos prazos." ... Art. 17. O art. 56 da Lei nº 8.212, ...
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Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERNET. DEVER DE GUARDA DE REGISTROS DEAPLICAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE EM PARTE. FOTOS DIVULGADASILICITAMENTE. NUMEROS IPS DE USUÁRIOS QUE ACESSARAM PERFIL EM REDESOCIAL. FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ILICITUDE EUTILIDADE DA ORDEM JUDICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PRAZO DEGUARDA. TERMO A SER CONSIDERADO. DECISÃO LIMINAR DE 1º GRAU DEJURISDIÇÃO.1....
- Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL ADIMPL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-49.2010.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADORIA DO ESTADO. A decisão viola o art. 132 da Constituição Federal, na medida em que a notificação da sentença, cujo destinatário era o Estado do Pará, foi endereçada a órgão estranho àquele determinado expressamente pela Constituição Federal...
... - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADORIA DO ... -
Acórdão Nº 0009540-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2010/0061260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das partes à outra, em atenção à determinação judicial e nos termos da Lei 6.015/73, supre a intimação de que trata o art ...
- Petrobras pede notificação de bancos por ‘cartel do câmbio’
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... V – solicitação, ao órgão de representação judicial ou equivalente dos órgãos ou das entidades lesadas, das medidas ... , contra ela correrão os demais prazos, independentemente de notificação ou intimação, podendo intervir em qualquer fase do processo, sem direito ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... eventual ação judicial a envolver emitente e endossante -, mesmo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
... a contribuições do empregador, incluídos ou não em notificação, relativos a competências anteriores a 1º de agosto de 1995, poderão ... e ficando o INSS obrigado, de ofício, a proceder à execução judicial de saldo devedor em até noventa dias ... § 9º Da aplicação do ...
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Decreto-Lei nº 1.687 de 18/07/1979. DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prazo fixado em lei, regulamento, portaria, intimação ou notificação, para o recolhimento do débito para com a União, de natureza tributária ... federativa, para efeito de inscrição e cobrança amigável ou judicial das dívidas deles originadas, após a apuração de sua liquidez e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131595220174058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0813159-52.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RKR - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE...
... da dívida, uma vez que o débito está em discussão judicial (processo nº 0807668-64.2017.4.05.8100), de sorte que não teria havido a ... Ademais, houve notificação judicial dos executados, por meio do processo nº ... -
Acórdão Nº 0000685-56.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO É MATÉRIA ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... c) 60 (sessenta) dias da data da notificação a que se refere o artigo 56 do Decreto-Iei número 37, de 18 de novembro ... alienadas ainda que o litígio esteja pendente de apreciação judicial, convertendo-se o produto da venda em Obrigações Reajustáveis do ...