notificação judicial modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ... era de dez dias contados da notificação da dispensa ... A Lei n. 13.467/17 alterou ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... interessado sofrer os riscos de decisão judicial que possa até mesmo extinguir o processo sem ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... ção, a Prefeitura Municipal, por notificação ao LOCATÁRIO repassada ao LOCADOR REQUERENTE, ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... judicial; ... IV – compensação ou utilização ... modelo proposto foge das medidas convencionais de ... notificação prévia do contribuinte, passando esses ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... E, para além da tutela judicial, a pacificação social também pode ser ... a controvérsia, devendo a notificação" por parte do consumidor à administradora do cart\xC3" ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... uma inscrição provisória e sua notificação à Comunidade Autônoma correspondente ...
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Dos Atos Processuais
... pelas partes, submetidos à chancela judicial. Como exemplos, temos os acordos judiciais onde ... da Justiça (auxiliares) temos a notificação inicial, que é ato do diretor de secretaria ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... lei autorizativa local compatível com o modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... de seis meses, contados da data de notificação, pela União, do descumprimento, e sem prejuízo ... , em todos os casos, a apreciação judicial ... Art. 26. As conclusões definitivas dos ...
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Acórdão Nº 0027340-65.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DECISÃO ... JUDICIAL PROFERIDA EM CONJUNTO. APELAÇÕES CÍVEIS ... HABITUALIDADE ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO DA ... DESCRIÇÃO ... caminhão, de modelo Volkswagen 7.90 S, da cor branca, do ano ... 1993 ...
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Acórdão Nº 0006340-72.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DECISÃO ... JUDICIAL PROFERIDA EM CONJUNTO. APELAÇÕES CÍVEIS ... HABITUALIDADE ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO DA ... DESCRIÇÃO ... caminhão, de modelo Volkswagen 7.90 S, da cor branca, do ano ... 1993 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0330774-97.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
RECURSO INOMINADO - VEÍCULO DE OUTRO ESTADO ADQQUIRIDO EM LEILÃO EM 09/2014 - PAGAMENTO DE IPVA 2015/2018 AO ESTADO DE SÃO PAULO - COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 708 STF - PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... notificação prévia ou de qualquer outra providência por ...
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Sentença com número 5141264-05.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... fiduciariamente é o veículo de Marca / Modelo: PEUGEOT ... 207 HATCH FLEX Cor: BRANCA - ... ao processo cópia do contrato, notificação extrajudicial, dentre outros ... documentos ... da restrição judicial, o que foi deferido ... O mandado de citação ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... raça/cor/etnia,asseguradas a notificação compulsória dos confirmados e ampla e periódica ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000920-90.2016.5.07.0034), 2016-05-16
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Sentença com número 5092118-24.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Com a inicial, juntou o contrato, a notificação extrajudicial, dentre outros ... A decisão do ... SEDAN 4 P; ano de fabricação 2010, modelo 2011; de ... cor prata, placa NVU 9440, ... ção prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo ... disposição expressa ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do ... atualizada, bem assim documento de notificação ou cobrança do imposto predial territorial ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... óveis urbanos terminassem por reforçar o modelo proprietário (HESPANHA, 2005). O principal ... municipal deverá proceder à notificação dos proprietários atingidos pela medida ... de qualquer processo, seja ele judicial seja administrativo ʹ acaba por ser condicionada ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... A lentidão judicial, portanto, contrapõe-se à rapidez da internet ... , o autor demonstra a importância desse modelo intermediário de atuação do Estado, no qual ... pelo não atendimento de notificação extrajudicial e (ii) pelo descumprimento de ordem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002576-19.2015.5.07.0034), 2016-04-26
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...