notificação judicial modelo
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial" único e o due process of law procedi-mental e pr\xC3" ... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... , no que toca à falta da notificação da viúva, tal irregularidade restou plenamente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual foi construída em seu ... na forma do § 5 o desse artigo, o juiz ordenará a notificação dos ofertantes, cujas propostas atendam ao requisito de seu inciso II, ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... subjetiva pelo descumprimento de ordem judicial específica, rechaçando a legitimidade da ... ção do conteúdo por meio de mera notificação extrajudicial. 143 ... Essa corrente ... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou sustentação ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... seara trabalhista, tais como: Inquérito judicial para apuração de falta grave, Dissídio ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... ão de provas bem como o pedido de notificação do reclamado para ... EBOOK PRATICA ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... da citação, da intimação ou da notificação ... Remissão: art. 226 ... Referência: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , que está sendo recolhida por depósito judicial, conforme decisão de fls. 144/149. 3. Ocorre que ... Por não haver como se presumir da notificação" pública ocorrida (2005) os efeitos nocivos à sa\xC3" ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... /Acórdão: Data da publicação ou notificação da decisão: ... / ... / ... de Condenação Criminal Decisão Judicial ... Alvará de Soltura ... Outros, ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... cabendo a este assinar a respectiva notificação ... § 1º O empregado não poderá ... § 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... pré-constituída, o que decorre da notificação formal de João, realizada pelo Prefeito ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000370-95.2016.5.07.0034), 2016-05-19
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000481-79.2016.5.07.0034), 2016-05-19
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000207-18.2016.5.07.0034), 2016-05-13
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000206-33.2016.5.07.0034), 2016-05-13
... fundamentado, determinou que a notificação das partes fosse realizada por meio de ... (cem) ações, atenderam ao chamamento judicial e apresentaram suas respectivas defesas, o que monstra a eficiência do modelo de notificação. Aplicação de possível ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... ambos proferidos em processo judicial de adoção, ao(s) servidor (es): ... Muriaé, E ... Código: 7471 ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... coletiva, afastando-se do processo judicial, e, mais uma vez, das discussões políticas ... norte-americano também se serve da notificação ( notification ) – mecanismo de comunicação ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... á, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Decisão com número 5045795-59.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... MERCEDES 1111, ano/modelo 1968/1968, placa KBX-3963, conforme cópia de ... ção do devedor em mora, mediante notificação e da relação ... contratual entre as partes do ... do bem em constrição judicial, mediante termo de depósito. Do contrário ...
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Decisão com número 5369951-77.2018.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... WAY Economy, 04 portas, cor prata, ano/modelo 2010/2011, placa NVR-8504, ... conforme decisão ... ção do devedor em mora, mediante notificação e da relação ... contratual entre as partes do ... do bem em constrição judicial, mediante termo de depósito. Do contrário ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... judicial ... Art. 10. Os débitos de qualquer natureza ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... Art. 35. O inciso II do art. 11 ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... que deverá comparecer na audiência judicial que será marcada, no horário correto sob pena ... Nesse caso deve ocorrer a notificação" do mandante, pois se assim não proceder o mandat\xC3" ...