Notificação premonitória

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  • Acórdão nº 70040079204 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA VÁLIDA. INEXISTÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - A rescisão contratual com base nas cláusulas sexta e décima primeira não integraram os fundamentos do pedido inicial, caracterizando-se a inovação da causa de pedir. Não-conhecimento o recurso neste ponto. Incidência dos ...

  • Acórdão nº 70040079204 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA VÁLIDA. INEXISTÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - A rescisão contratual com base nas cláusulas sexta e décima primeira não integraram os fundamentos do pedido inicial, caracterizando-se a inovação da causa de pedir. Não-conhecimento o recurso neste ponto. Incidência dos ...

  • Acórdão nº 70038471728 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. DIREITO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, é de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar de despejo, diante descumprimento do prazo da notificação...

  • Acórdão nº 70038471728 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. DIREITO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, é de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar de despejo, diante descumprimento do prazo da notificação...

  • Acórdão nº 70042315051 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. A notificação premonitória de retomada do imóvel objeto do contrato de arrendamento rural deve estar acompanhada da respectiva motivação, porquanto não se admite denúncia vazia nas locações destinadas à exploração de área rural. Inteligência do art. 22, §2º do Decreto 59.966/66 e art. 95, incisos...

  • Acórdão nº 70042315051 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. A notificação premonitória de retomada do imóvel objeto do contrato de arrendamento rural deve estar acompanhada da respectiva motivação, porquanto não se admite denúncia vazia nas locações destinadas à exploração de área rural. Inteligência do art. 22, §2º do Decreto 59.966/66 e art. 95, incisos...

  • Acórdão nº 70043159730 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. A notificação premonitória de retomada do imóvel objeto do contrato de arrendamento rural deve estar acompanhada da respectiva motivação, porquanto não se admite denúncia vazia nas locações destinadas à exploração de área rural. Inteligência do art. 22, §2º do Decreto 59.966/66 e art. 95, incisos...

  • Acórdão nº 70043159730 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. A notificação premonitória de retomada do imóvel objeto do contrato de arrendamento rural deve estar acompanhada da respectiva motivação, porquanto não se admite denúncia vazia nas locações destinadas à exploração de área rural. Inteligência do art. 22, §2º do Decreto 59.966/66 e art. 95, incisos...

  • Acórdão nº 70046672168 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. DIREITO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, é de ser mantida a decisão que revogou a liminar de despejo. Hipótese em que restou evidenciado, ao menos em cognição sumária, a...

  • Acórdão nº 0051414-49.2005.8.05.0001 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO RENOVATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONEXÃO. SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA PARA AS TRÊS AÇÕES. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO DE...

  • Acórdão nº 70055599138 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. Notificação premonitória. Não há qualquer vício capaz de invalidar a notificação premonitória enviada pela administradora do imóvel ao locatário. Sentença extintiva do feito que merece reparo, com enfrentamento do mérito da demanda, na forma do art. 515, §3º, do Código de Processo Civil. Despejo. Retomada do imóvel. Passando a vigorar a locação por prazo...

  • Acórdão nº 0000537-11.2012.8.05.0244 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA VAZIA. PROVA DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO RENOVATÓRIA A IMPEDIR O DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE AFASTADA. APENSAMENTO Á PRESENTE...

  • Acórdão nº 70057848392 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO/RETOMADA. ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ENVIO INTEMPESTIVO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE MOTIVAÇÃO INSINCERA REJEITADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESPEJO, DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL E DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO ARRENDANTE ACERCA DA INTENÇÃO DE RETOMADA PELO PROPRIETÁRIO. 1. De acordo com a ...

  • Acórdão nº 0012338-40.2013.8.05.0000 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AVALISTA. SOLIDARIEDADE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PENHORA ON LINE. VALIDADE. INEXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE CONSTRIÇÃO. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL PREVISTO NO ART. 655 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Decorre a validade das cédulas de crédito...

  • Acórdão nº 70041314261 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PEDIDO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 22, § 2°, do Decreto n° 59.566/66, o arrendador pode, até o prazo de seis meses antes do vencimento do contrato, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal. Hipótes...

  • Acórdão nº 70041314261 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PEDIDO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 22, § 2°, do Decreto n° 59.566/66, o arrendador pode, até o prazo de seis meses antes do vencimento do contrato, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal. Hipótes...

  • Acórdão nº 70038061479 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL QUE DEVERIA OCORRER PREVIAMENTE. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. 1. A ação de reintegração não se presta para recuperar de antemão a posse justa, calcada em contrato. 2. Os requisitos da ação de reintegração de posse não foram preenchidos. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038061479, Décima Nona Câmara ...

  • Acórdão nº 70039435086 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. LEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO. Evidenciado que os autores representam o espólio, estando a área em condomínio. Ademais, o contrato de parceria dá continuidade aos demais firmados desde 1998 com o falecido. DENÚNCIA VAZIA. INADMISSÍVEL. A notificação premonitória para retomada do imóvel nos contratos agrários deve ocorrer no...

  • Acórdão nº 70039435086 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. LEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO. Evidenciado que os autores representam o espólio, estando a área em condomínio. Ademais, o contrato de parceria dá continuidade aos demais firmados desde 1998 com o falecido. DENÚNCIA VAZIA. INADMISSÍVEL. A notificação premonitória para retomada do imóvel nos contratos agrários deve ocorrer no...

  • Acórdão nº 1.0134.11.013732-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXTINÇÃO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO DESCONSTITUIDA.

  • Acórdão nº 0123258-54.2008.8.05.0001 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA C/C DIREITO DE PREFERENCIA, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE ALUGUERES". IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LOCAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO PRETERIDO EM SEU DIREITO. PRÉVIA AVERBAÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL....

  • Acórdão nº 2010/0210877-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL RETIDO POR FORÇA DO ART. 543, § 2º, DO CPC. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. Se no exame perfunctório próprio dos provimentos cautelares restou suficientemente demonstrada a possibilidade...

  • Acórdão nº 70057369233 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Desnecessidade de citação do cônjuge em ação de reintegração de posse. A ação possessória não versa sobre direito real imobiliário. Não se exige a notificação premonitória em ações possessórias. Precedentes desta Câmara. Preliminares afastadas. A rigor, ajuizada a ação de reintegração de posse, caberia a suspensão da ação de...

  • Acórdão nº 70060075272 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Expondo, de forma clara e conclusiva, as razões de seu convencimento o julgador singular proferiu sentença, não havendo de cogitar de nulidade do decisum ...

  • Acórdão nº 70055559280 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PRAZO DE TRINTA MESES PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. Nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91, possível o despejo com base na denúncia vazia desde que efetivada a notificação premonitória. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Ape...