Notificação premonitória
- Acórdão Nº 0303329-33.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0303119-45.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5022175-05.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão Nº 1000389-61.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2023
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO ... NOTIFICAÇÃO ... DESNECESSIDADE ... PREMONITÓRIA ... REQUISITOS ... CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5054965-28.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ção em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; Como se vê, é possível a concessão ... si e o locador Jaime Zunino; b) nulidade da notificação premonitória; e c) vedação legal de despejo de entidade religiosa por denúncia ...
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Processo nº 0038365-65.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
... A notificação premonitória efetivada via postal com a.r. ...
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Processo nº 0063256-53.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO COMERCIAL ABARCANDO COMODATO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS. VIGORANDO A PRAZO INDETERMINADO, É DIREITO DE QUALQUER DAS PARTES RESILIR O VÍNCULO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DIRETA. SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA ESBULHO POSSESSÓ
... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE ... CARACTERIZA ... -
Acórdão Nº 0634850-23.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... RESIDENCIAIS ... DESOCUPAÇÃO ... DESNECESSIDADE ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA CONSTITUIÇÃO ... DA MORA. EXTINÇÃO DA GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0800312-31.2022.8.12.0011 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DE MATÉRIA DE DIREITO E DE MATÉRIA COGNICÍVEL DE OFICIO PELO JUIZ. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DISPENSÁVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FIADORA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. PAGAMENTO PARCIAL DO
... COGNICÍVEL DE OFICIO PELO JUIZ. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DISPENSÁVEL EM AÇÃO ... -
Processo nº 0015230-08.2014.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... NOTIFICAÇÃO" PREMONITÓRIA E A ... SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.009013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0000.17.009013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0000.17.009013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0000.17.009013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0000.17.009013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0024.11.026656-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão nº 1.0024.11.026656-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA. - Para o cumprimento da obrigação prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, basta que a administradora do Banco de Dados de...
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Acórdão Nº 0137118-22.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS APELATÓRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NO IMÓVEL. ART. 370 DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENTREGUE AOS RECORRENTES.
... ART. 370 DO ... PRELIMINAR ... NOTIFICAÇÃO ... CERCEAMENTO ... PREMONITÓRIA ... RECORRENTES ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1.0134.07.083551-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO E RESTITUÇÃO DE QUANTIAS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - CASO CONCRETO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA APTA AO JULGAMENTO DE MÉRITO - RESCISÃO DEVIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. Em ação de rescisão de compra e venda de imóvel, com consequente...
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Acórdão Nº 0240363-68.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIDE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA IRREGULAR. TENTATIVA DE CONSERTO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - INADMISSIBILIDADE. RECURSO QUE PEDE SEJA RECONHECIDO A MORA EX RE, SOBARGUMENTO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS RECURSAIS DIVORCIADOS DA MOTIVAÇÃO DO DECISUM - FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DA
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA ... LIDE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA IRREGULAR ... TENTATIVA DE CONSERTO APÓS O AJUIZAMENTO DA ... -
Processo nº 0191308-06.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... ATUALMENTE POR PRAZO INDETERMINADO. ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA EFETIVADA. O ... LOCATÁRIO ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000135-08.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... vez que firmou entendimento no STJ que há necessidade de notificação premonitória, ao ajuizamento da ação de despejo, não havendo nos autos ...
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Acórdão nº 1.0439.15.017905-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇAO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.- O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, ainda que não registrado e com cláusula resolutiva expressa, deve ser...
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Acórdão nº 1.0145.14.023468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - ENCERRAMENTO INJUSTIFICADO DE CONTA CORRENTE - INOCORRENCIA - CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado em sentença, o recurso deve ser conhecido.- Para a procedência da ação de indenização por ato ilícito, em regra, é...
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Acórdão nº 1.0145.14.023468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - ENCERRAMENTO INJUSTIFICADO DE CONTA CORRENTE - INOCORRENCIA - CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado em sentença, o recurso deve ser conhecido.- Para a procedência da ação de indenização por ato ilícito, em regra, é...