Notificação premonitória
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Acórdão Nº 5004337-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... o locatário tenha supostamente recusado o recebimento da notificação para desocupação do imóvel, foi cientificado a respeito por aplicativo ... ), com recebimento acusado pelo aplicativo. A notificação premonitória para desocupação do imóvel aqui tratada foi levada a efeito, diante da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.060042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. - Os legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
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Acórdão nº 1.0000.19.060042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. - Os legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
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Processo nº 0037375-40.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... NOTIFICACAO PREMONITORIA" EFETIVADA VIA ... COMPROVADAMENTE ... ENDERECADA AO \xC2" ... da notificação ...
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Decisão Monocrática nº 50032927320208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. A NATUREZA DO TEMA EM DEBATE É RESPONSABILIDADE CIVIL, CUJA A COMPETÊNCIA É DE EXAME DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação ordinária. notificação premonitória. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. A NATUREZA DO TEMA EM ... -
Acórdão nº 0007749-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... 59 do referido diploma legal exige o procedimento da notificação com ... prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, devidamente ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESNECESSIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DO ... DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES ...
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Acórdão Nº 0324726-28.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... disse que não foi regularmente constituída em mora, pois a notificação enviada não continha o valor do saldo devedor, de modo que não era ... , que: (i) não há falar em ausência de notificação premonitória, vez que o juízo a quo ao sanear o processo considerou que "o ...
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Acórdão Nº 0804886-22.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... INADIMPLEMENTO ... NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NOS TERMOS DO ... ART. 95, IV E V, DA LEI N. 4.504/64 ...
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Acórdão nº 1.0079.14.007216-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE LHES SÃO PRESTADAS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENCAMINHADA AO DEVEDOR, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - Inclusão dos dados da parte nos...
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Acórdão nº 1.0079.14.007216-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE LHES SÃO PRESTADAS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENCAMINHADA AO DEVEDOR, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - Inclusão dos dados da parte nos...
- Acórdão Nº 0300947-48.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acordao N° 1369609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Liminar possessória - indeferimento - insuficiência de prova quanto à notificação premonitória.
... ória – Indeferimento – Insuficiência de prova quanto à notificação premonitória ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma ... -
Acórdão nº 50697803420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
... Também de se considerar que não houve a prévia notificação para desocupação em 30 dias, em desrespeito ao contrato e aos arts. 6º ... ão, não sendo necessária a propalada "notificação premonitória" prevista nos arts. 6º e 46, §2º, que se referem à rescisão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049828120194050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0804982-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NA DECISÃO...
... houve denúncia do contrato de concessão de uso , mediante notificação premonitória , para desocupação do imóvel e demolição da ... - Acórdão Nº 5008797-73.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Relatório e Voto com número 5598442-18.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... CONVENCIMENTO MOTIVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ... notificação premonitória prevista no Estatuto da Terra é ... desnecessária para a ...
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Relatório e Voto com número 5584875-17.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... CONVENCIMENTO MOTIVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ... notificação premonitória prevista no Estatuto da Terra é ... desnecessária para a ...
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Acórdão nº 0368740-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO/INTERESSE DE AGIR. REJEITADA ... NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ. MÉRITO. NÃO ... DEMONSTRADO FATO IMPEDITIVO, ... Alegação de irregularidade da notificação ... premonitória. Desnecessidade de forma especial, podendo ser ... ela feita por via ...
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Processo nº 0006428-29.2015.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... notificação ante o transcurso de prazo ... na Lei de Locações. Notificação premonitória" que tem intuito de ... cientificar o locatário na falta\xC2" ...
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Processo nº 0037375-40.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Agosto de 2017
... PREMONITORIA" EFETIVADA VIA POSTAL COM ... A.R. COMPROVADAMENTE\xC2" ... CONSIDEROU VÁLIDA NOTIFICAÇÃO QUE NÃO ...
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Processo nº 0016608-38.2014.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... notificação premonitória é inválida, uma vez que não foi ...
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Processo nº 0000166-35.2016.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... Desnecessidade de notificação" prévia. Sendo o contrato ... verbal, e dele não \xC2" ... independentemente de notificação premonitória, diante do ... inadimplemento ... contratual ... locatário. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039191-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE. - A Lei nº 8.245/91 não estabelece forma especial para a notificação premonitória e nem mesmo exige que seja recebida somente pelo locatário. Comprovado o recebimento da notificação no endereço da locação não residencial, com antecedência de 30 (trinta) dias, e atendidos os demais requisitos...
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Acórdão nº 1.0000.22.039191-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE. - A Lei nº 8.245/91 não estabelece forma especial para a notificação premonitória e nem mesmo exige que seja recebida somente pelo locatário. Comprovado o recebimento da notificação no endereço da locação não residencial, com antecedência de 30 (trinta) dias, e atendidos os demais requisitos...
- Acórdão Nº 5000052-96.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022